Índice da Transparência

por Interlegis — publicado 09/05/2019 09h50, última modificação 24/09/2019 09h15

ÍNDICE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA



Descrição do conteúdo de cada link informativo contido no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parelhas:


  1. ORÇAMENTO E FINANÇAS:

* Prestações de Contas:

No link prestação de contas é possível acompanhar, mês a mês, informações sobre:

O saldo financeiro relativo ao mês anterior ao pesquisado;

O valor do repasse do Duodécimo referente ao mês acessado;

O valor total destinado ao pagamento de Subsídios dos Vereadores;

O valor total do pagamento dos Cargos Efetivos e Comissionados;

Valor total dispendido ao pagamento de empréstimos consignados realizados pelos servidores e Vereadores

Valor total dos pagamentos ao INSS (cotas do segurado e cotas patronais); 

Valor mensal destinado ao pagamento de diárias; 

Valores totais pagos às pessoas jurídicas que prestam serviço à Câmara Municipal de Parelhas no mês em referência; 

Outros pagamentos fixos desta Casa Legislativa.


* Relatórios de Gestão Fiscal:

Conforme normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a Câmara Municipal de Parelhas possui tão somente a obrigatoriedade de envio da versão simplificada do Relatório de Gestão Fiscal – RGF).

Desse modo, o link em questão contém tão somente os Relatórios de Gestão Fiscal em sua versão simplificada.

* Lei de Diretrizes Orçamentárias:

Contém o texto integral das últimas LDOs aprovadas pela Câmara Municipal

* Lei Orçamentária Anual:

Contém o texto integral das últimas LDOs aprovadas pela Câmara Municipal

* Plano Plurianual:

Contém o texto integral dos últimos PPAs aprovados pela Câmara Municipal

* Quadro de Detalhamento de Despesas:

Contém a cópia integral dos últimos QDDs da Câmara Municipal


  2. LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS:

* Licitações:

Contém informações sobre as licitações abertas, em andamento e encerradas da Câmara Municipal de Parelhas.

A OBTENÇÃO DA ÍNTEGRA DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PODERÃO TAMBÉM SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO TELEFONE (84) 3471-3474, OU DO E-MAIL: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com

* Compras Diretas:

a) Dispensas: Contém informações acerca de todas as compras e contratação de serviços realizados pela Administração da Câmara Municipal mediante procedimento de dispensa de licitação.

b) Inexigibilidades: Contém informações acerca de todas as compras e contratação de serviços realizados pela Administração da Câmara Municipal mediante procedimento de inexigibilidade de licitação.


  3. RECURSOS HUMANOS:

* Relação dos Servidores da Câmara: Contém a relação de todos os servidores que compõem a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parelhas, bem como as informações pertinentes aos cargos por eles ocupados, data de admissão, remuneração, gratificações, situação funcional, contratos temporários e servidores cedidos a outro órgão.

Além da listagem supra, o tópico também traz cópia das leis afetas ao desempenho dos servidores desta Casa Legislativa, quais sejam:

* Estatuto Jurídico do Servidor Municipal

* Lei Complementar nº 058/2017


  4. ATOS ADMINISTRATIVOS

Contém os atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa. Tais documentos estão divididos nas classes abaixo:

* Portarias

* Atos da Presidência

* Resoluções

* Decretos Legislativos


  5. PLANOS DE CARREIRA E ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS:

A Câmara Municipal de Parelhas ainda não possui plano de carreira para seus servidores.

Desse modo, o presente tópico conta tão somente com cópia da legislação atinente à matéria, a saber:

* Estatuto Jurídico do Servidor Municipal

* Lei Complementar nº 058/2017


  6. CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS: 

Contém a totalidade dos contratos e convênios celebrados pela Câmara Municipal de Parelhas no uso de sua capacidade de autoadministração.


  7. ATAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS: Contém, ano a ano, as cópias das Atas das Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Parelhas.


  8. LEIS MUNICIPAIS: Contém o repositório da legislação do Município de Parelhas. Ao clicar neste link, o cidadão será remetido a link externo extraído do site da Prefeitura Municipal.


  9.LISTAS CONSOLIDADAS DE CREDORES: Listas mensais contendo a totalidade dos credores da Câmara Municipal de Parelhas. Publicadas em obediência ao art. 19, parágrafo único, da Resolução nº 032/2016-TCE/RN.

 

10.CUSTOS COM DIÁRIAS E PASSAGENS: Contém Portarias e/ou demais documentos atinentes aos gastos da Câmara Municipal com passagens e diárias concedidas aos Vereadores e Servidores.