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Legislação
Decreto-Lei
Decreto-Lei N° DL039 à 049 de 1944
Decreto-Lei N° DL050 à 058 de 1945
Decreto-Lei N° DL059 à 069 de 1946
Decreto-Lei N° DL070 à 078 de 1947
Decreto-Lei N° DL079 à 081 de 1948
Decretos
Decretos Municipais 2007 a 2010
Decretos Municipais 2007
Decreto N° 001.2007 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas e reordenamento orçamentário
Decreto N° 002.2007 - Dispõe sobre o valor do difícil acesso
Decreto N° 003.2007 - Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão
Decreto N° 004.2007 - Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão
Decreto N° 005.2007 - Decreta Luto Oficial José Geraldo de Souza
Decreto N° 006.2007 - Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Saúde
Decreto N° 007.2007 - Convoca a 3ª Conferência da Cidade de Parelhas
Decreto N° 008.2007 - Altera o Decreto de n° 10
Decreto N° 009.2007 - Declara como integrante do perímetro urbano
Decreto N° 010.2007 - Cria Comissão Municipal de Defesa Civil
Decreto Nº 008.2007 - Eleições Diretas Diretor e Vice Diretor - CONSOLIDADO
Decretos Municipais 2008
Decreto N° 001.2008 - Declara em situação anormal
Decreto N° 002.2008 - Prorroga o Decreto nº 001.2008
Decreto N° 003.2008 - Convoca o “I Fórum Municipal Sobre Drogas”
Decreto N° 004.2008 - Declara em situação anormal
Decreto N° 005.2008 - Dispõe sobre depósitos judiciais referentes a tributos e seus acessórios recuperados
Decreto N° 006.2008 - Altera os incisos I e II do artigo 17 do Decreto n° 003.2007
Decreto N° 007.2008 - Doa terreno do Patrimônio Público Municipal a Procuradoria-Geral de Justiça
Decretos Municipais 2009
Decreto N° 001.2009 - Decreta Luto Oficial Dr. Ulisses Bezerra Potiguar
Decreto N° 002.2009 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 003.2009 - Decreta Luto Oficial Badóglio Araújo
Decreto N° 004.2009 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 005.2009 - Decreta retenção de 5% dos vencimentos
Decreto N° 006.2009 - Prorrogado o prazo do atual Conselho Tutelar
Decreto N° 007.2009 - Decreta Luto Oficial Maria de Fátima de Araúlo
Decreto N° 008.2009 - O Prefeito Municipal de Parelhas no uso de suas atribuições
Decreto N° 009.2009 - Feira Livre
Decreto N° 010.2009 - Revoga o Decreto n° 005.2009
Decreto N° 011.2009 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 012.2009 - Decreta a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto N° 013.2009 - Instituir a Conferência Municipal de Educação
Decreto N° 014.2009 - Cria a Zona Especial de Interesse Social
Decreto N° 015.2009 - A feira livre será realizada
Decreto N° 016.2009 - Altera o artigo 17 do decreto n° 003.2007
Decreto N° 017.2009 - Decreta redução de 50% do valor das diárias em todos os níveis da Administração
Decreto N° 018.2009 - Destina o imóvel urbano situado na Rua Ovídio Dantas
Decreto N° 019.2009 - Decreta a convocação da I Conferência Municipal da Cultura
Decreto N° 020.2009 - Antecipa a Feira Livre do Município
Decreto N° 021.2009- Dispõe sobre o valor do difícil acesso
Decreto N° 022.2009 - Decreta Luto Oficial Sr. José Ângelo Dantas
Decreto N° 023.2009 - Antecipa a Feira Livre do Município
Decreto N° 024.2009 - Decreta transferência para o dia 30 de outubro do ano em curso
Decreto N° 025.2009 - Decreta a convocação da 4ª Conferência da Cidade de Parelhas
Decreto N° 026.2009 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 027.2009 - Bairro São Sebastião
Decretos Municipais 2010
Decreto N° 001.2010 - Divulga os valores das tabelas e limites dos Preços Públicos
Decreto N° 002.2010 - Divulga os valores das tabelas e limites dos tributos
Decreto N° 003.2010 - Divulga os valores das tabelas e limites dos valores
Decreto N° 004.2010 - Decreta regulamentação
Decreto N° 005.2010 - Dispõe sobre o valor do Difícil Acesso
Decreto N° 006.2010 - Institui o percentual de 30% dos vencimentos dos funcionários do Município de Parelhas
Decreto N° 007.2010 - Dispõe sobre a opção do Município de Parelhas pelo regime especial de pagamento de precatórios
Decreto N° 008.2010 - Prorroga o prazo para a apresentação do projeto do auto da demarcação urbanística no município de Parelhas
Decreto N° 009.2010 - Determina que a gestão financeira e administrativa da secretaria municipal
Decreto N° 010.2010 - Regulamenta o Fundo Municipal de Saúde
Decreto N° 011.2010 - Declara em situação anormal
Decreto N° 012.2010 - Divulga os valores das tabelas e limites dos tributos
Decreto N° 013.2010 - Fica estabelecido como preço público acerca da utilização de barracas na feira
Decreto N° 014.2010 - Ficam designados para constituir a Coordenação Municipal do Cadastro Único.Bolsa Família
Decreto N° 015.2010 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 016.2010 - Decreta transferência para o dia 01 de novembro do corrente ano
Decreto N° 017.2010 - Suspende o pagamento
Decreto N° 018.2010 - Declara em situação anormal
Decreto N° 019.2010 - Regulamenta o Registro Cadastral de Fornecedores.Prestadores de Serviços
Decretos Municipais 2011
Decreto N° 001.2011 - Divulga os valores das tabelas e limites dos tributos
Decreto N° 003.2011 - Decreta Luto Oficial Hilda Cristina de Oliveira
Decreto N° 004.2011 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 005.2011 - Decreta Luto Oficial Geraldo Luciano de Azevedo
Decreto N° 006.2011 - Antecipa a Feira Livre do Município
Decreto N° 007.2011 - Dispõe sobre o valor do Difícil Acesso
Decreto N° 008.2011 - Convoca o “II Fórum Regional de Políticas Públicas sobre Drogas”
Decreto N° 009.2011 - Altera a alínea “e” do inciso IV do § 1º do artigo 6º
Decreto N° 010.2011 - Ementa Regulamenta o serviço de taxista no município de Parelhas
Decreto N° 011.2011 - Decreta Luto Oficial Gilson Enéas de Medeiros
Decreto N° 012.2011 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2180.2011
Decreto N° 013.2011 - Decreta Luto Oficial Alexandre Breno Salvino dos Santos
Decreto N° 014.2011 - Dispõe sobre a Convocação da V Conferência Municipal de Saúde
Decreto N° 015.2011 - Altera o artigo 17 do decreto n° 003.2007
Decreto N° 016.2011 - Ementa dispõe sobra a proibição de bebida
Decreto N° 017.2011 - Dispõe sobre a regulamentação
Decreto N° 018.2011 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas
Decreto N° 019.2011 - Proíbe nas praças públicas e no calçadão da Rua Padre Bento
Decreto N° 020.2011 - Estabelece o regulamento para a realização da Audiência Pública
Decreto N° 021.2011 - Determina a mudança na estampa da capa dos Carnês do IPTU edição 2011
Decreto N° 022.2011 - Dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para o preenchimento e o envio
Decreto N° 023.2011 - Decreta ponto facultativo
Decretos Municipais 2012
Decreto N° 001.2012 - Ementa dispõe sobra a proibição de bebida
Decreto N° 002.2012 - Divulga os valores das tabelas e limites dos tributos
Decreto N° 003.2012 - Divulga os valores das tabelas e limites dos valores
Decreto N° 006.2012 - Desapropria um barraco construído na via pública
Decreto N° 007.2012 - Antecipa a Feira Livre do Município de Parelhas
Decreto N° 008.2012 - Antecipa a Feira Livre do Município de Parelhas
Decreto N° 011.2012 - Decreta Luto Oficial Sra. Maria Laura da Silva
Decreto N° 012.2012 - Decreta Luto Oficial Francisca Maria Valemtim
Decreto N° 013.2012 - O Prefeito Municipal de Parelhas
Decreto N° 014.2012 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 015.2012 - Regulamenta a Lei nº 2231.2012
Decreto N° 016.2012 - Altera o artigo 14 do decreto n° 003.2007
Decreto N° 017.2012 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 019.2012 - Declara em situação anormal
Decreto N° 020.2012 - Altera a Redação do Inciso II do § 1º do artigo 6º
Decreto N° 022.2012 - Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Decreto N° 023.2012 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 025.2012 - Decreta Luto Oficial Sra. Eloah Diana Bezerra
Decreto N° 026.2012 - Decreta Luto Oficial Francisco Ferreira de Macedo
Decreto N° 028.2012 - Decreta Luto Oficial Reginaldo Ferreira dos Santos
Decreto N° 029.2012 - Cria o Grupo Gestor do Programa
Decreto N° 030.2012 - Altera o Decreto n° 015.2012
Decreto N° 031.2012 - Decreta Luto Oficial Ivaldo Pereira de Azevedo
Decreto N° 032.2012 - Decreta Luto Oficial Francisco José de Medeiros
Decreto N° 035.2012 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 036.2012 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 038.2012 - Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Parelhas
Decreto N° 039.2012 - Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Parelhas
Decreto N° 040.2012 - Dispõe sobre a adoção de providências necessárias
Decreto N° 041.2012 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 042.2012 - Decreta ponto facultativo
Decretos Municipais 2013
Decreto N° 001.2013 - Ementa dispõe sobre o congelamento
Decreto N° 002.2013 - Declara em situação anormal
Decreto N° 003.2013 - Divulga os valores das tabelas e
Decreto N° 004.2013 - Divulga os valores das tabelas e limites dos
Decreto N° 005.2013 - Antecipa a feira livre do município de Parelhas
Decreto N° 006.2013 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 007.2013 - Decreta o bloqueio de uso das redes sociais e da empresa Telex Free
Decreto N° 008.2013 - Convoca a 4ª Conferência da Cidade de Parelhas
Decreto N° 009.2013 - Declara de utilidade pública
Decreto N° 010.2013 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 011.2013 - Prorroga a data de vencimento para o pagamento
Decreto N° 012.2013 - Convoca a Conferência Municipal de Educação
Decreto N° 013.2013 - Aprova o Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Parelhas
Decreto N° 014.2013 - Dispõe sobre a regulamentação
Decreto N° 015.2013 - Decreta Luto Oficial Antônio Gomes de Azevedo
Decreto N° 016.2013 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 017.2013 - Dispõe sobre a divulgação das remunerações e subsídios dos agentes públicos
Decreto N° 018.2013 - Convoca a 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente
Decreto N° 019.2013 - Aprova o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente
Decreto N° 020.2013 -Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Parelhas
Decreto N° 021.2013 - Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura
Decreto N° 022.2013 - Aprova o Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal de Cultura
Decreto N° 023.2013 - Convoca a IX Conferência Municipal da Assistência Social
Decreto N° 024.2013 - Aprova o Regimento Interno da IX Conferência Municipal da Assistência Social
Decreto N° 028.2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito
Decreto N° 029.2013 - Decreta Luto Oficial Frei Ataíde Pereira da Silva
Decreto N° 033.2013 - Institui o programa de avaliação de desempenho
Decreto N° 038.2013 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 039.2013 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
Decreto N° 040.2013 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 041.2013 - Decreta Luto Oficial José Francelino da Silva
Decreto N° 043.2013 - Ementa Descaracteriza parcialmente
Decreto N° 045.2013 - Regulamenta a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica
Decreto N° 046.2013 - O Prefeito em exercício do município de Parelhas
Decreto N° 047.2013 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 048.2013 - Decreta ponto facultativo
Decretos Municipais 2014
Decreto N° 001.2014 - Divulga os valores das tabelas e limites dos tributos
Decreto N° 002.2014 - Institui o Comitê de Acompanhantes dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Decreto N° 003.2014 - Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Parelhas
Decreto N° 004.2014 - Ementa institui a menor alíquota a ser aplicada
Decreto N° 005.2014 - Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Parelhas
Decreto N° 006.2014 - Decreta ponto facultativo para o expediente do dia 03 de março de 2014
Decreto N° 007.2014 - Dispõe sobre as atribuições
Decreto N° 009.2014 - Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Parelhas
Decreto N° 010.2014 - Decreta Luto Oficial Milton Ginane
Decreto N° 011.2014 - Altera o Anexo I do Decreto n° 007.2014
Decreto N° 012.2014 - Decreta ponto facultativo
Decreto N° 013.2014 - Ementa regulamenta o concurso público
Decreto N° 014.2014 - Altera o Anexo I do Decreto n° 007.2014
Decreto N° 015.2014 - Dispõe sobre as atribuições
Decreto N° 016.2014 - Decreta ponto facultativo para o expediente do dia 02 de Maio
Decreto N° 017.2014 - Decreta Luto Oficial Wanilda Macêdo
Decreto N° 018.2014 - Disciplina o funcionamento de Órgãos e Entidades da Administração Pública
Decreto N° 019.2014 - Decreta ponto facultativo para o expediente dos dias 20 e 23 de Junho
Decretos Municipais 2015
Decreto N° 001.2015 - Decreta o horário de expediente das repartições
Decreto N° 002.2015 - Decreta o horário de expediente das repartições
Decreto N° 003.2015 - Suspende o pagamento das gratificações de produção
Decreto N° 006.2015 - Decreta ponto facultativo no dia 02 de abril
Decreto N° 007.2015 - Decreta ponto facultativo para o expediente do dia 20 de abril de 2015
Decreto N° 008.2015 - Decreta Luto Oficial Paulo Pereira de Araújo
Decreto N° 009.2015 - Declara Situação de Emergência
Decreto N° 010.2015 - Decreto governamental que convoca
Decreto N° 011.2015 - Revoga o decreto n° 039.2013
Decreto N° 012.2015 - Declara de utilidade púbilca
Decreto N° 013.2015 - Declara de utilidade púbilca
Decreto N° 014.2015 - Ementa anula o ato de publicação
Decreto N° 018.2015 - Convoca a I Conferência Municipal de Políticas
Decreto N° 021.2015 - Ementa altera a fixação de subsídios
Decreto N° 022.2015 - Ementa altera a fixação de subsídios
Decreto N° 023.2015 - Reduz em 50% (cinquenta por cento), por tempo indeterminado
Decreto N° 027.2015 - Institui o comitê gestor
Decreto N° 028.2015 - Convoca servidores publicos
Decreto N° 029.2015 - Ementa suspende, pelo prazo de 60 dias
Decreto N° 031.2015 - Transfere o ponto facultativo do dia do Servidor Público
Decreto N° 032.2015 - Antecipa a Feira Livre do Município de Parelhas
Decreto N° 033.2015 - Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Parelhas
Decreto N° 034.2015 - Dispõe sobre Regulamentação do Transporte de passageiro por Mototáxi
Decreto N° 035.2015 - Institui e nomeia a nova composição do Comitê
Decreto N° 037.2015 - Declara Situação de Emergência
Decreto N° 038.2015 - Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiro
Decreto N° 039.2015 - Ementa prorroga por um prazo de 60 dias a alteração na fixação dos valores dos subsídios
Decreto N° 040.2015 - Ementa prorroga por um prazo de 60 dias a alteração na fixação dos valores dos subsídios
Decreto N° 041.2015 - Homologa o resultado final do concurso público do município de Parelhas
Decreto N° 042.2015 - Declara de utilidade pública
Decreto N° 043.2015 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da cota única
Decretos Municipais 2016
Decreto N° 002.2016 - Decreta Luto Oficial Elizabete Maria Dantas
Decreto N° 003.2016 - Prorroga a data de vencimento para o pagamento
Decreto N° 004.2016 - Divulga os valores das tabelas e limites dos valores a serem aplicados
Decreto N° 005.2016 - Decreta Luto Oficial Sr. Nelson Arnaldo de Medeiros
Decreto N° 006.2016 - Prorroga a data de vencimento para o pagamento
Decreto N° 007.2016 - Decreta ponto facultativo no dia 24 de março
Decreto N° 009.2016 - Regulamenta a Lei n° 2184, de 17 de MAIO de 2011
Decreto N° 010.2016 - Ementa altera o decreto Nº 013.2014
Decreto N° 011.2016 - Regulamenta a Lei Municipal n° 2.326, de 20 de março de 2009
Decreto N° 012.2016 - Dispõe sobre o valor do Difícil Acesso
Decreto N° 013.2016 - Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Parelhas
Decreto N° 014.2016 - Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Parelhas
Decreto N° 015.2016 - O Prefeito em exercício do município de Parelhas
Decreto N° 016.2016 - Decreta ponto facultativo para o expediente do dia 29 de junho de 2016
Decreto N° 017.2016 - Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de PArelhas
Decreto N° 018.2016 - Dispõe sobre especificação do fardamento e acessórios a serem utilizados pela Guarda Municipal
Decreto N° 019.2016 - Dispõe sobre a permissão de Uso a título precário e oneroso
Decreto N° 020.2016 - Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Parelhas
Decreto N° 021.2016 - Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Parelhas
Decreto N° 023.2016 - Divulga os valores das tabelas e limites dos tributos
Decreto N° 025.2016 - Fica instituída a Cédula de Identidade Funcional destinada aos servidores
Decreto N° 026.2016 - O Prefeito Municipal de Parelhas
Decreto N° 027.2016 - Dispõe sobre ajuda de custos a motoristas e técnicos de enfermagem
Decreto N° 028.2016 - Dispõe sobre alteração do Decreto n° 026.2016.
Decretos Municipais 2017
Decreto Nº 002.2017 - Divulga os valores das tabelas e limites dos Tributos
Decreto Nº 003.2017 - Regulamenta o Sistema de Preço Público no Município no Período de 10 a 20 de Janeiro
Decreto Nº 004.2017 - Horário de Expediente Durante a Festa do Padroeiro
Decreto Nº 005.2017 - Institui o Percentual Máximo de Descontos em Empréstimos Bancários
Decreto Nº 006.2017 - Dispõe Sobre a Fixação de Subsídios Dos Secretários e Cargos em Comissão (CCE-1)
Decreto Nº 008.2017 - Ponto Facultativo em Função do Carnaval
Decreto Nº 009.2017 - Dispões Sobre a Concessão de Diárias na Administração Direta
Decreto Nº 011.2017 - Dispões Sobre a Formalização de Procedimentos para Locação de Imóveis nos Orgãos Municipal
Decreto Nº 012.2017 - Dispões Sobre a Alteração de Decreto Nº 11.2017
Decreto Nº 013.2017 - Ponto Facultativo Referente a Quinta-Feira da Semana Santa
Decreto Nº 014.2017 - Regulamentação da Jornada de Trabalho
Decreto Nº 015.2017 - Paralização das Atividades do Executivo Municipal no Dia 05 de maio de 2017
Decreto Nº 016.2017 - Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 017.2017 - Dispões Sobre a Concessão de Diárias na Administração Direta
Decreto Nº 018.2017 - Cria Comitê Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS
Decreto Nº 021.2017 - Dispõe Sobre a Fixação de Subsídios Dos Secretários e Cargos em Comissão (CCE-1)
Decreto Nº 022.2017 - Ponto Facultativo em Função do Feriado de CORPUS CHRISTI
Decreto Nº 024.2017 - Ponto Facultativo em Função do Dia de São Pedro
Decreto Nº 026.2017 - Dispõe Sobre a Permissão de uso a Título Precário e Oneroso de Espaço Público
Decreto Nº 028.2017 - Regulamenta a Atividade de Apreensão e Destinação de Animais de Grande, Médio e Pequeno Porte
Decreto Nº 030.2017 - Atualiza os Valores de Referência Previstos no Art. 202 do Código Tributário de Parelhas
Decreto Nº 031.2017 - Regulamenta o Acesso a Informação - LAI
Decreto Nº 032.2017 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto Nº 033.2017 - Institui o Órgão Gesto do Sistema Municipal da Política de Atendimento Socioeducativo
Decreto Nº 034.2017 - Institui a Comissão Intersetorial Permanente de Atendimento Socioeducativo
Decreto Nº 035.2017 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços Previstos no art. 15 da Lei Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Decreto Nº 037.2017 - Ponto Facultativo em Função do Feriado do DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
Decreto Nº 038.2017 - Ponto Facultativo em Função da Véspera do Feriado Estadual Mártires de Uruaçu e Cunhaú
Decreto Nº 041.2017 - Ponto Facultativo em Função do Feriado de NOSSA SENHORA APARECIDA
Decreto Nº 043.2017 - Ponto Facultativo em Função do Feriado do Dia de Finados
Decreto Nº 045.2017 - Prorroga Prazo de Validade do Concurso Público
Decreto Nº 048.2017 - Dispõe Sobre a Fixação de Subsídios Dos Secretários
Decreto Nº 051.2017 - Regulamenta a Interdiçção de Avenidas e Ruas no Período da Festa de São Sebastião
Decretos Municipais 2018
Decreto N° 001.2018 - Divulga os valores das tabelas e limites dos Tributos
Decreto N° 002.2018 - Horário de Expediente Durante a Festa do Padroeiro
Decreto N° 003.2018 - Declaração De Utilidade Pública Da Quadra De Esportes Da Vila Dos Colonos No Sítio Sussuarana
Decreto N° 004.2018 - Ponto Facultativo em Função do Carnaval
Decreto N° 005.2018 - Dispõe Sobre a Fixação de Subsídios Dos Secretários
Decreto N° 006.2018 - Altera a Modalidade de Ensino da Escola Gregório Gondim da Silva na Timbaúba
Decreto N° 008.2018 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte (CONSOLIDADO)
Decreto N° 008.2018 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte
Decreto N° 009.2018 - Ponto Facultativo Referente a Quinta-Feira da Semana Santa
Decreto N° 013.2018 - Decreta Luto Oficial Sra. Marilene Maria de Oliveira Nunes
Decreto N° 014.2018 - Altera o Decreto Nº 008.2018
Decreto N° 019.2018 - Dispõe sobre alteração do Decreto n° 035.2017 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços.
Decreto N° 020.2018 - Horário de Expediente Durante a Copa do Mundo
Decreto N° 022.2018 - Aprova Projeto de Loteamento denominado Loteamento Turmalina Park
Decreto N° 023.2018 - Altera o Decreto N° 008.2018
Decreto N° 024.2018 - Altera o Decreto N° 008.2018
Decreto Nº 025.2018 - Dispõe sobre estágio probatório e avaliação especial do servidor
Decreto Nº 028.2018 - Declara Situação de Emergência
Decreto Nº 031.2018 - Decreta Luto Oficial
Decreto Nº 033.2018 - Decreta ponto facultativo
Decreto Nº 034.2018 - Decreta Luto Oficial
Decreto Nº 035.2018 - Altera o artigo 1° do Decreto n° 022.2018
Decreto Nº 039.2018 - Regulamenta a Festa de São Sebastião 2019
Decreto Nº 040.2018 - Decreta ponto facultativo.
Decretos Municipais 2019
Decreto N° 001.2019 - Dispõe sobre o Programa de Estágio Obrigatório e não Obrigatório de Estudantes
Decreto N° 002.2019 - Divulga os valores das tabelas e limites dos Tributos
Decreto N° 003.2019 - Horário de Expediente Durante a Festa do Padroeiro
Decreto N° 004.2019 - Revoga o Capítulo XV do Decreto nº 008-2016
Decreto N° 006.2019 - Institui e nomeia o Comitê de Coordenação e Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico
Decreto N° 008.2019 - Ponto Facultativo em Função do Carnaval
Decreto N° 018.2019 - Decreta Luto Oficial Sra. Vereador Antônio Januário Neto
Decreto Nº 019.2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 020.2019 - Decreta Luto Oficial Sra. Maria de Fatima Souza Pereira
Decreto Nº 022.2019 - Decreta Ponto facultativo
Decreto Nº 024.2019 - Declara de Utilidade Pública
Decreto Nº 025.2019 - Declara Situação de Emergência
Decreto Nº 027.2019 - Dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Decreto Nº 028.2019 - Conferencia da Assitencia Social
Decreto Nº 029.2019 - Conselho Tutelar
Decreto Nº 031.2019 - Ponto Facultativo
Decreto Nº 033.2019 - Altera o Decreto Nº 008.2007
Decreto Nº 036.2019 - Suplementação
Decreto Nº 038.2019 - Decreto Orgãos Deliberação Coletiva
Decreto Nº 039.2019 - Institui a VigilânciaI Socioassistencial
Decretos Municipais 2020
Decreto Nº 001.2020 - Divulga os valores das tabelas e limites dos tributos
Decreto Nº 002.2020 - Dispõe sobre o horário de expediente
Decreto Nº 003.2020 - Antecipa a Feira Livre
Decreto Nº 004.2020 - Contribuição de àgua por caminões
Decreto Nº 005.2020 - Luto oficial Arnaud Macedo de Oliveira
Decreto Nº 007.2020 - Ponto facultativo
Decreto Nº 009.2020 - Crédito adicional suplementar
Decreto Nº 010.2020 - Coronavirus
Decreto Nº 011.2020 - Suspensão da Feira Livre
Decreto Nº 012.2020 - Declara estado de calamidade pública
Decreto Nº 013.2020 - Decreta medidas de restrição à circulação de pessoas
Decreto Nº 014.2020 - COSIP
Decreto Nº 015.2020 - Altera o Decreto N° 013.2020
Decreto Nº 016.2020 - Estabelece o pregão presencial
Decreto Nº 017.2020 - Dispõe sobre a suspensão da Feira Livre
Decreto Nº 018.2020 - Medidas temporárias de prevenção
Decreto Nº 019.2020 - Natureza da receita
Decreto Nº 020.2020 - Revogação do Decreto N° 014.2020
Decreto Nº 021.2020 - Prorrogação do prazo para pagamento de alvarás
Decreto Nº 023.2020 - Dispõe sobre a suspensão da Feira Livre
Decreto Nº 024.2020 - Decreta medidas de restrição à circulação de pessoas
Decreto Nº 025.2020 - Natureza da receita
Decreto Nº 026.2020 - Decreta ponto facultativo
Decreto Nº 027.2020 - Dispõe sobre a suspensão da Feira Livre
Decreto Nº 028.2020 - Estabelece normas para funcionamento dos estabelecimentos privados
Decreto Nº 029.2020 - Suplementação Camara 2020
Decreto Nº 030.2020 - Ponto Facultativo
Decreto Nº 031.2020 - Abre Crédito Extraordinario - Saúde
Decreto Nº 032.2020 - Suspensão Feira Livre
Decreto Nº 033.2020 - Abre Crédito Especial
Decreto Nº 034.2020 - Comitê de Coord. e Comitê Executivo - PMSB
Decreto Nº 035.2020 - Medidas Temporias Coronavirus
Decreto Nº 036.2020 - Prorroga o Decreto Nº 024.2020
Decreto Nº 037.2020 - Suspensão Feira Livre
Decreto Nº 039.2020 - Prorroga o Decreto Nº 024.2020
Decreto Nº 040.2020 - Pregão
Decreto Nº 041.2020 - Suspensão Banhos Publicos
Decreto Nº 042.2020 - Prorroga o Decreto Nº 024.2020
Decreto Nº 043.2020 - Crédito Extraordinario
Decreto Nº 044.2020 - Natureza da Receita
Decreto Nº 045.2020 - Vendedores Ambulantes
Decreto Nº 048.2020 - Proibição de Fogueiras e Fogos de Artificios
Decreto Nº 049.2020 - Prorroga Decreto Nº 024.2020
Decreto Nº 050.2020 - Arraia da Quarentena
Decreto Nº 053.2020 - Abre Crédito Extraordinario - Corona Maternidade
Decreto Nº 054.2020 - Natureza da Receita
Decreto Nº 055.2020 - Prorroga o Decreto Nº 024.2020
Decreto Nº 056.2020 - Prorroga o Decreto Nº 024.2020
Decreto Nº 057.2020 - Ponto Facultativo
Decreto Nº 060.2020 - Suplementação Câmara
Decreto Nº 062.2020 - Reabertura Gradual e Temporária de Igrejas e Templos Religiosos
Decreto Nº 064.2020 - Abre Crédito Especial
Decreto Nº 065.2020 - Abre Crédito Extraordinario - Saúde
Decreto Nº 066.2020 - Termo de Permissão - Mecardo Público
Decreto Nº 067.2020 - Natureza da Receita
Decreto Nº 068.2020 - ABre Crédito Extraordinario - Saúde
Decreto Nº 069.2020 - Situação de Emergência - Defesa Civil
Decreto Nº 070.2020 - Abre Crédito Extraordinario - Saúde
Decreto Nº 071.2020 - Abre Crédito Extraordinario
Decreto Nº 072.2020 - Abre Crédito Extraordinario - Saúde
Decreto Nº 073.2020 - Abre Crédito Extraordinario
Decreto Nº 075.2020 - Estabelece os Protocolos Específicos
Decreto Nº 076.2020 - Estabelece normas de detalhamento
Decreto Nº 077.2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 079.2020 - Abre Crédito Extraordinário
Decreto Nº 080.2020 - Dispõe sobre criação de fonte de recursos
Decreto Nº 081.2020 - Regulamenta a utilizacao do Centro Agropecuario Municipal ou Curral Agropecuario Municipal.docx
Decreto Nº 082.2020 - Decreta ponto facultativo
Decreto Nº 084.2020 - Abre crédito extraordinário
Decreto Nº 085.2020 - Abre crédito extraordinário
Decreto Nº 086.2020 - Abre crédito extraordinário
Decreto Nº 088.2020 - Abre crédito extraordinário
Decreto Nº 089.2020 - Ponto Facultativo Festividades Natalina e final de ano
Decretos Municipais 2021
Decreto Nº 001.2021 - Decreta estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Municipal
Decreto Nº 002.2021 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, pensionistas e aposentados contemplados pelo Plano de Aposentadoria Voluntária
Decreto Nº 003.2021 - Suspende as concessões de férias, licença prêmio e incorporações de vantagens
Decreto Nº 004.2021 - Dispõe sobre o expediente interno da sede do Município de Parelhas no período de 05 a 11 de janeiro do ano de 2021
Decreto Nº 005.2021 - Decreta luto por três dias em decorrência do falecimento do senhor Aldo de Medeiros Lima
Decreto Nº 006.2021 - Dispõe sobre as medidas de combate a COVID-19 e dá outras providências
Decreto Nº 007.2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 011.2021 - Decreta luto por três dias em decorrência do falecimento da Sra. Juraci Araújo de Sena
Decreto Nº 012.2021 - Suspende a realização de festividades de carnaval e estabelece o ponto facultativo
Decreto Nº 013.2021 - Abre crédito extraordinário no valor de 1.032.300 para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 014.2021 - Estalece novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública
Decreto Nº 015.2021 - Decreta estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101
Decreto Nº 016.2021 - Abertura de crédito suplementar
Decreto Nº 017.2021 - Decreta luto por três dias em decorrência do falecimento do Sr. Romildo Azevedo dos Santos e da Srª. Maria das Graças de Macedo Azevedo
Decreto Nº 018.2021 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública conforme Decreto do Estado do RN
Decreto Nº 019.2021 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública conforme Decreto do Estado do RN
Decreto Nº 020.2021 - SEMANA SANTA
Decreto Nº 021.2021 - Renova SITUAÇAO DE EMERGÊNCIA DEFESA CIVIL
Decreto Nº 022.2021 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - SAÚDE
Decreto Nº 023.2021 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública
Decreto Nº 024.2021 - Abertura de crédito suplementar
Decreto Nº 025.2021 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública - Covid
Decreto Nº 027.2021 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Decreto Nº 028.2021 - NATUREZA DE RECEITA
Decreto Nº 029.2021 - DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
Decreto Nº 030.2021 - Declara Situação de Emergência por causa de estiagem
Decreto Nº 031.2021 - FIXA O VALOR DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO A SER PAGO A SAMU
Decreto Nº 032.2021 - FONTE DE RECURSOS
Decreto Nº 033.2021 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública.pdf
Decreto Nº 034.2021 - Expediente interno - COVID-19
Decreto Nº 035.2021 - Luto por Ivone Salústio da Costa
Decreto Nº 037.2021 - Ponto facultativo corpus christi
Decreto Nº 038.2021 - Altera o decreto Nº 033.2021
Decreto Nº 039.2021 - Proibe fogueiras e fogos
Decreto Nº 040.2021 - Luto por Joadi Nogueira da Silva
Decreto Nº 041.2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais
Decreto Nº 043.2021 - medidas de enfrentamento COVID-19
Decreto Nº 044.2021 - ARRAIA DA ZONA SUL
Decreto Nº 045.2021 - Dispõe sobre a transferência do feriado municipal
Decreto Nº 046.2021 - Altera o Decreto Municipal nº 007.2014
Decreto Nº 047.2021 - Define Fonte de Recursos
Decreto Nº 048.2021 - Medidas de enfrentamento COVID-19
Decreto Nº 049.2021 - Medidas de enfrentamento COVID-19.pdf
Decreto Nº 050.2021 - Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 051.2021 - Comitê Emergencial de Cultura
Decreto Nº 053.2021 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da COVID-19
Decreto Nº 054.2021 - Abre Crédito Especial
Decreto Nº 055.2021 - Extinção de escolas
Decreto Nº 056.2021 - Ponto facultativo do feriado de 7 de setembro
Decreto Nº 057.2021 - Expediente Interno
Decreto Nº 058.2021 - IPTU
Decreto Nº 060.2021 - Passaporte da vacina
Decreto Nº 061.2021 - IPTU
Decreto Nº 062.2021 - Decreto de Luto do Senhor Mario Francisco de Oliveira
Decreto Nº 064.2021 - Ponto Facultativo do Feriado de Nossa Senhora Aparecida
Decreto Nº 065.2021 - nomeação dos membros para compor as comissões
Decreto Nº 066.2021 - feriados do mês de novembro
Decreto Nº 067.2021 - Prorrogação do IPTU
Decreto Nº 069.2021 - ABRE CREDITOS ESPECIAIS
Decreto Nº 070.2021 - ABRE CREDITO ESPECIAL
Decreto Nº 071.2021 - ABRE CREDITO ESPECIAL
Decreto Nº 072.2021 - REVOGA O DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRA
Decreto Nº 073.2021 - DECLARA EMERGÊNCIA
Decreto Nº 077.2021 - Ponto facultativo das festividades de fim de ano
Decreto Nº 078.2021 - Reajuste IPTU
Decreto Nº 079.2021 - SUPLEMENTAÇÃO DA CAMARA
Decreto Nº 080.2021 - ABRE CREDITO ESPECIAL
Decreto Nº 081.2021 - SUPLEMENTAÇÃO DEZEMBRO
Decreto Nº 082.2021 - NATUREZA DE RECEITA
Decretos Municipais 2022
Decreto Nº002.2022. Horario do Expediente
Decreto Nº004.2022. Revoga o horario do Expediente durante a festa de janeiro
Decreto Nº005.2022. Novas medidas para o enfrentamento ao COVID
Decreto Nº007.2022. Contabilidade
Decreto Nº008.2022. NATUREZA DE RECEITA
Decreto Nº009.2022. FACULTATIVO CARNAVAL
Decreto Nº010.2022. CONVOCAÇÃO DA I CONFERENCIA DA JUVENTUDE
Decreto Nº011.2022. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto Nº012.2022. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto Nº013.2022. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto Nº014.2022. Bolsa de transporte
Decreto Nº015.2022. Extensão territorial Urbana
Decreto Nº016.2022. Ponto Facultativo dia 14
Decreto Nº017.2022. Liberação de Mascara
Decreto Nº018.2022. Ponto Facultativo dia 22
Decreto Nº019.2022. SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA
Decreto Nº020.2022. Crédio Especial - LDO
Decreto Nº021.2022. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto Nº023.2022. Incorporação de NATUREZA DE RECEITA e FONTE DE RECURSOS
Decreto Nº024.2022. SUPLEMENTAÇÃO JUNHO
Decreto Nº025.2022. SUSPENSÃO DE DIARIAS
Decreto Nº026.2022. FACULTATIVO CORPOS CHRIST
Decreto Nº027.2022. DECRETO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto Nº028.2022. IPTU
Decreto Nº029.2022. Abertura de Crédito Suplementar
Decreto Nº029-A.2022. Abertura de Crédito Suplementar
Decreto Nº030.2022. Altera a Lei Orçamentária Anual 2022
Decreto Nº031.2022. Declara a faixa de servidão, autorizando a travessia da linha de Transmissão - ELERA
Decreto Nº032.2022. Proibição de entrada de garrafas de vidro
Decreto Nº033.2022. INCLUSÃO FONTE
Decreto Nº035.2022. SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA
Decreto Nº036.2022. REVOGA SUSPENSÃO DE DIARIAS
Decreto Nº037.2022. CONSOLIDADO
Decreto Nº038.2022. VAAT E VAAR
Decreto Nº039.2022. INCLUSÃO de FONTE DE RECURSOS
Decreto Nº040.2022. INCLUSÃO de FONTE DE RECURSOS
Decreto Nº041.2022. Fonte de Recurso
Decreto Nº042.2022. NATUREZA DE RECEITA
Decreto Nº044.2022. Fonte de Recurso
Decreto Nº045.2022. Instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino
Decreto Nº047.2022. NATUREZA E FONTE RECEITA
Decreto Nº049.2022. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto Nº049A.2022. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto Nº050.2022. Dispõe sobre alteração ao Orçamento do Exercício 2022
Decreto Nº051.2022. Dispõe sobre alteração ao Orçamento do Exercício 2022
Decreto Nº052.2022. Ponto Facultativo - Funcionario público
Decreto Nº053.2022. NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022
Decreto Nº054.2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Nº055.2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Nº056.2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Nº057.2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Nº059.2022. Ponto facultativo para o expediente do dia 14 de novembro
Decreto Nº060.2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Nº061.2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Nº062.2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Nº063.2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Nº064.2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Nº065.2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Nº066.2022. Dispõe sobre alteração ao Orçamento do
Decreto Nº067.2022. Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta
Decreto Nº068.2022. Dispõe sobre alteração ao Orçamento do Exercício 2022
Decreto Nº069.2022. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto Nº069-A.2022. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto Nº069-B.2022. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto Nº070.2022. Dispõe sobre uso de máscaras
Decreto Nº071.2022. Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Parelhas
Decreto Nº074-A.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Decreto Nº075.2022. Liberação de Mascara
Decreto Nº076.2022. Divulga os valores das tabelas e limites dos tributos que especifica com vigência no exercício de 2023
Decreto Nº077.2022. NAT E FONTE RECEITA IRRF OUTROS RENDIMENTOS
Decreto Nº078.2022. Recurso Carro Guarda
Decreto Nº079.2022. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto Nº080.2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto Nº081.2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decretos Municipais 2023
Decreto de Nº002.2023. HORÁRIO 2023 FESTA SÃO SEBASTIÃO
Decreto de Nº003.2023. Aprovando o QDD 2023
Decreto de Nº004.2023. Programação Financeira e desembolso financeiro 2023
Decreto de Nº005.2023. Cancelamento de Restos a Pagar Exercicio 2022
Decreto de Nº006.2023. DIARIAS ATUALIZADAS
Decreto de Nº007.2023. Alteração do Decreto nº 32023 que trata sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa do Exercício 2023
Decreto de Nº008.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPUBLICADO
Decreto de Nº008.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº009.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPUBLICADO
Decreto de Nº009.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº010.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPUBLICADO
Decreto de Nº010.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº011.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPUBLICADO
Decreto de Nº011.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº012.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPUBLICADO
Decreto de Nº012.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº013.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPUBLICADO
Decreto de Nº013.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº014.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPUBLICADO
Decreto de Nº014.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº015.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPUBLICADO
Decreto de Nº015.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº016.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPUBLICADO
Decreto de Nº016.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº017.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPUBLICADO
Decreto de Nº017.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº018.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - REPUBLICADO
Decreto de Nº018.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº019.2023. REABERTURA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº020.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº003.2023
Decreto de Nº021.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº003.2023
Decreto de Nº022.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº003.2023
Decreto de Nº023.2023. IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Decreto de Nº025.2023. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Decreto de Nº026.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº003.2023
Decreto de Nº027.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº003.2023
Decreto de Nº028.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº003.2023
Decreto de Nº029.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 003.2023
Decreto de Nº030.2023. FACULTATIVO CARNAVAL
Decreto de Nº031.2023. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 003.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº032.2023. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 003.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº033.2023. CONVOCA A 8ª CONFÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Decreto de Nº034.2023. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 003.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº034A.2023. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 003.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº035.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº035A.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº036.2023. REGULAMENTA, BENS DE CONSUMO E DE LUXO
Decreto de Nº037.2023. REGULAMENTA COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Decreto de Nº038.2023. DISPENSA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Decreto de Nº039.2023. ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Decreto de Nº040.2023. LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR RETORNO ECONÔMICO, NA FORMA ELETRÔNICA
Decreto de Nº041.2023. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
Decreto de Nº042.2023. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Decreto de Nº043.2023. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Decreto de Nº044.2023. ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 6º
Decreto de Nº045.2023. PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Decreto de Nº046.2023. LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA
Decreto de Nº048.2023. AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Decreto de Nº051.2023. REVOGADO SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS, DE GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS.pdf
Decreto de Nº053.2023. PONTO FACULTATIVO QUINTA-FEIRA SANTA
Decreto de Nº056.2023. ADEQUAÇÃO DO SISTEMA SUAS
Decreto de Nº057.2023. LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Decreto de Nº058.2023. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 32023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº059.2023. ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº060.2023. ANTECIPA FEIRA LIVRE
Decreto de Nº062.2023. Dispõe sobre a criação de ronda escolar da guarda municipal no município de ParelhasRN e dá outras providências
Decreto de Nº064.2023. REFIS
Decreto de Nº065.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Decreto de Nº068.2023. Decreta procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais
Decreto de Nº069.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 32023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023.
Decreto de Nº070.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº071.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº072.2023. EXCESSO FONTE 15001002
Decreto de Nº073.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº074.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 32023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº075.2023. ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto de Nº076.2023. ALTERAÇÃO QDD
Decreto de Nº078.2023. ALTERAÇÃO QDD
Decreto de Nº079.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Decreto de Nº080.2023. PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
Decreto de Nº083.2023. PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO MUNICIPAL, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto de Nº084.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Decreto de Nº085.2023. SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA
Decreto de Nº086.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº087.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº088.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº089.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº090.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 32023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023.
Decreto de Nº091.2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE PARELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto de Nº092.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº092A.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº093.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº094.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº095.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº096.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº109.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº110.2023. FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN
Decreto de Nº116.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº117.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº118.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº119.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº120.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº121.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº122.2023. DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Decreto de Nº123.2023. INSTITUI PLATAFORMA DIGITAL
Decreto de Nº124.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº125.2023. FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIA 30 DE AGOSTO
Decreto de Nº126.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº127.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº128.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº129.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº130.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº131.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº132.2023. PONTO FACULTATIVO APÓS 7 DE SETEMBRO
Decreto de Nº133.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº134.2023. ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Decreto de Nº135.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº136.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº137.2023. DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº138.2023. DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº139.2023. DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº141.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº142.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº143.2023. DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº144.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº145.2023. PONTO FACULTATIVO NOSSA SENHORA APARECIDA
Decreto de Nº146.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº147.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCICIO 2023
Decreto de Nº148.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº149.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº150.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº151.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº152.2023. DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº153.2023. PONTO FACULTATIVO FINADOS
Decreto de Nº154.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº155.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº156.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº157.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº158.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº159.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº160.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº161.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº163.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº164.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº165.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº166.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº167.2023. DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto de Nº168.2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS
Decreto de Nº169.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº170.2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS
Decreto de Nº171.2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS
Decreto de Nº172.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº173.2023. SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO
Decreto de Nº174.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº175.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº179.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº180.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº181.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº182.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº183.2023. ANTECIPA AS FÉRIAS LIVRES DE FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO
Decreto de Nº184.2023. REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI
Decreto de Nº185.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº186.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº187.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº189.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº190.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº191.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº192.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº193.2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS
Decreto de Nº194.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº195.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº196.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº197.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº198.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº199.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº200.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decreto de Nº201.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº202.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº203.2023. DIVULGA OS VALORES DAS TABELAS E LIMITES DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA COM VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº204.2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS
Decreto de Nº205.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº207.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº208.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº209.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº210.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº211.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº212.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº213.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº214.2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Decreto de Nº215.2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS
Decreto de Nº216.2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.2023 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2023
Decretos Municipais 2024
Decreto de Nº001.2024. APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Decreto de Nº002.2024. HORÁRIO FESTA DE SÃO SEBASTIÃO 2024
Decreto de Nº003.2024. ESTABELECE PROGAMAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2024
Decreto de Nº004.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº004A.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº006.2024. ALTERA CNPJ DA SEC. MUN. EDUCAÇÃO
Decreto de Nº007.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº008.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº009.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº010.2024. PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO MUNICIPAL BEM COMO A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto de Nº011.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº012.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto de Nº013.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº014.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº015.2024. PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL
Decreto de Nº016.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº017.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº019.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº020.2024. DIÁRIA CIVIS ATUALIZADAS
Decreto de Nº021.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto de Nº022.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº023.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº024.2024. DECRETANDO ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE PARELHAS
Decreto de Nº025.2024. DISPÕE SOBRE REABERTURA, NO ORÇAMENTO 2024 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº026.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto de Nº027.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº028.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº029.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº030.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº031.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº032.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº033.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº034.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto de Nº035.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº036.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº036A.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº039.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº040.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº041.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº042.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº043.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº044.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº045.2024. DISPÕE SOBRE REABERTURA, NO ORÇAMENTO 2024 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº048.2024. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. FORTES CHUVAS
Decreto de Nº049.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº050.2024. DISPÕE SOBRE REABERTURA, NO ORÇAMENTO 2024 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto de Nº051.2024. REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DO IDOSO
Decreto de Nº053.2024. PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
Decreto de Nº054.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº057.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº058.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto de Nº059.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Decreto de Nº060.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº061.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº062.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto de Nº063.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024
Decreto de Nº064.2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024
Decreto de Nº065.2024. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1-2024 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2024
Leis Municipais
Complementares
Leis Complementares 1995
Estatuto-do-servidor
Leis Complementares 1996 a 1998
Leis Complementares 1996
Lei N° LC001.1996 - Institui o regime juridico único
Lei N° LC002.1996 - Dispõe sobre o regime juridico único dos servidores públicos
Leis Complementares 1997
Lei N° LC002.1997 - Altera a Estruturta Administrativa Básica
Lei N° LC003.1997 - Altera a constituição e regulamentação do CMS
Leis Complementares 1998
Lei N° LC001.1998 - Altera a lei n° 0726.1991
Lei N° LC002.1998 - Altera a constituição e regulamentação do CMS
Leis Complementares 2001 a 2011
Leis Complementares 2001
Lei N° LC006.2001 - Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Município
Lei N° LC007.2001 - Altera as Leis 772.1993 e 773.1993
Leis Complementares 2002
Lei N° LC011.2002 - Altera a redação do título do capítulo IV, da Lei Complementar nº 002.1996
Lei N° LC012.2002 - Modifica a Lei de N° 1000.2001
Lei N° LC013.2002 - Altera o Código Tributário do Município
Leis Complementares 2003
Lei N° LC014.2003 - Altera a nomenclatura do Projeto 1039 e 1040
Lei N° LC015.2003 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 1 da Lei Municipal nº 1027.2002
Lei N° LC016.2003 - Altera a Lei Complementar nº 003.1997
Lei N° LC017.2003 - Autoriza o executivo municipal complementar a lei de n° 1038.2003
Lei N° LC018.2003 - Modifica o anexo da Lei N° 1000.2001
Lei N° LC019.2003 - Altera o Código Tributário do Município
Leis Complementares 2004
Lei N° LC020.2004 - Dispõe sobre o Código do Meio Ambiente
Lei N° LC021.2004 - Modifica a Lei Complementar n° 018.2003
Leis Complementares 2005
Lei N° LC022.2005 - Altera a lei n° 1091.2004
Leis Complementares 2006
Lei N° LC023.2006 - Cria cargos e quantitativos de vagas
Lei N° LC024.2006 - Modifica a Lei 2018.2005
Leis Complementares 2007
Lei N° LC025.2007 - Modifica a Lei 2018.2005
Lei N° LC026.2007 - Modifica a Lei 2018.2005
Lei N° LC027.2007 - Altera o art. 6º, inciso II, alínea “a”
Leis Complementares 2008
Lei N° LC029.2008 - Dispõe sobre o conselho municipal de saúde
Lei N° LC030.2008 - Dispõe sobre a criação da divisão da vigilância Sanitária na secretaria de saúde
Lei N° LC031.2008 - Institui o Serviço de Vigilância Sanitária Municipal
Lei N° LC032.2008 - Adota normas tributárias de competência
Lei N° LC033.2008 - Altera a Lei Complementar de nº 006.2001
Leis Complementares 2009
Lei N° LC034.2009 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS
Lei N° LC035.2009 - Cria o Código Sanitário no município de Parelhas
Leis Complementares 2010
Lei N° LC036.2010 - Altera a Lei Complementar de n° 033.2008
Lei N° LC037.2010 - Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde
Lei N° LC038.2010 - Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados na Lei Complementar de n°033.2008
Lei N° LC039.2010 - Altera a Lei Complementar de n° 034.2009
Lei N° LC040.2010 -Altera a Lei Orgânica do Município de PArelhas
Leis Complementares 2011
Lei N° LC041.2011 - Altera os Art. 196 e 199 do código tribunal municipal
Leis Complementares 2012
Lei N° LC042.2012 - Altera o CAPUT do Art. 111
Lei N° LC043.2012 - Altera o Art. 8º, § 2º; Art. 33; Art. 84
Lei N° LC044.2012 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação
Lei N° LC045.2012 - Altera a lei Municipal nº 2183
Leis Complementares 2013
Lei N° LC046.2013 - Altera a Lei Complementar de nº 033.2008
Lei N° LC047.2013 - Altera a Lei Complementar nº 003.1995
Lei N° LC048.2013 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS
Lei N° LC049.2013 - Altera o Art. 20 e 41
Lei N° LC050.2013 - Altera a Lei Complementar nº 003.1995
Leis Complementares 2014
Lei N° LC051.2014 - Concede reajuste salarial ao Magistério Público Municipal
Leis Complementares 2015
Lei N° LC052.2015 - Altera a Lei Complementar de n° 033.2008
Lei N° LC053.2015 - Altera a lei complementar de n° 033.2008
Leis Complementares 2016
Lei N° LC054.2016 - Define as atribuições dos cargos que compõem a estrutura administrativa da câmara municipal de Parelhas
Lei N° LC055.2016 - Extingue cargos comissionados da estrutura adminstrativa da prefeitura municipal de Parelhas
Lei N° LC056.2016 - Altera parte do Art. 1º, Inciso, I, bem como do anexo I, da lei complementar nº 054.2016
Lei N° LC057.2016 - Altera o CAPUT do Art. 31
Leis Complementares 2017
Lei Nº LC058.2017 - Cria Cargos a Serem Acrescidos à Estrutura da Câmara Municipal de Parelhas
Lei Nº LC059.2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS
Lei Nº LC060.2017 - Altera o Código Tributário - ISS
Lei Nº LC061.2017 - Altera a Lei LC059.2017 - REFIS
Lei Nº LC062.2017 - Altera o CTM - Parelhas artigo 35
Leis Complementares 2018
Leis Complementares 2019
LEI COMPLEMENTAR 063 - CRIA TAXAS - VIGILANCIA SANITÁRIA
LEI COMPLEMENTAR 064 - CRIA AS TAXAS- SELO DE INSPERÇÃO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR 065 - CÓDIGO SANITÁRIO
Leis Complementares 2021
Lei Nº LC063-A.2021. Revoga o inciso I do art. 83, bem como os Arts. 84 e 87 do Estatuto dos Servidores Públicos de Parelhas
Lei Nº LC064-A.2021. Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS
Lei Nº LC065-A.2021. Reformula a estrutura administrativa do Município de Parelhas
Lei Nº LC066.2021. ALTERA OS ARTIGOS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
Lei Nº LC067.2021. DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO DO ISS DA LISTA DE SERVIÇOS, REFERENTE Á CONSTRUÇÃO DE PARQUES ÉOLICOS
Leis Complementares 2022
Lei Nº LC068.2022. Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS
Leis Complementares 2023
Lei Nº LC069.2023. Prorrogar o prazo e parcelar os valores dos Alvarás de funcionamento do Município de Parelhas
Lei NºLC070.2023. Altera a Lei Complementar de Nº 065-A de 18 de fevereiro de 2021
Lei NºLC071.2023. REVOGA E DISPÕE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE PARELHAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares 2024
Lei NºLC072.2024. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL REPUBLICADO
Lei NºLC073.2024. IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Lei NºLC074.2024. REFIS
Ordinárias
Leis Ordinárias 1948 a 2010
Leis 1948 a 2000
Leis 1948
Lei N° LO0001.1948 - Suprime o cargo de Sub-prefeito do Distrito de Equador
Lei N° LO0002.1948 - Abre crédito especial
Lei N° LO0003.1948 - Cria o imposto sobre prédio construidos em terreno foreiro do municipio
Lei N° LO0004.1948 - Abre crédito especial
Lei N° LO0005.1948 - Atribui as porcent de 1% ao tesoureiro
Lei N° LO0006.1948 - Abre crédito especial
Lei N° LO0007.1948 - Autoriza o prefeito municipal a contrair emprestimo
Lei N° LO0008.1948 - Abre crédito especial
Lei N° LO0009.1948 - Modifica a redação do Art. 2 e inciso 1 e 2 do Art. 3 do decreto-lei n° 33 de 1943
Lei N° LO0010.1948 - Altera a tabela de imposto sobre exploração agricola e industrial
Lei N° LO0011.1948 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0012.1948 - Orça a receita e fixa a despesa
Leis 1949
Lei N° LO0013.1949 - Dispõe sobre criação de escolas
Lei N° LO0014.1949 - Dispõe sobre aumento de vencimentos
Lei N° LO0015.1949 - Abre crédito especial
Lei N° LO0016.1949 - Abre crédito especial
Lei N° LO0017.1949 - Abre crédito especial
Lei N° LO0018.1949 - Abre crédito especial
Lei N° LO0019.1949 - Suplementa diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0020.1949 - Abre crédito especial
Lei N° LO0021.1949 - Abre crédito especial
Lei N° LO0022.1949 - Concede um abatimento de 50% aos contribuintes inscritos na divida ativa
Lei N° LO0023.1949 - Abre crédito para aquisição e instalaçaõ de cata-vento
Lei N° LO0024.1949 - Suplementa verbas do orçamento
Lei N° LO0025.1949 - Autoriza o prefeit municipal a contrair na caixa econômica federal um emprestimo
Lei N° LO0026.1949 - Abre crédito especial
Lei N° LO0027.1949 - Abre crédito especial
Lei N° LO0028.1949 - Orça a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0029.1949 - Regulamentaçaõ a arrecadação do imposto de industria e profissão
Lei N° LO0030.1949 - Concede Abono de Natal aos funcionários
Leis 1950
Lei N° LO0031.1950 - Abre crédito especial
Lei N° LO0032.1950 - Concede prêmios aos agentes recenseadores
Lei N° LO0033.1950 - Abre crédito especial
Lei N° LO0034.1950 - Modifica redação do Art. 1 da lei n° 0005.1948
Lei N° LO0035.1950 - Modifica a redação da lei n° 0022.1948
Lei N° LO0036.1950 - Cria funções gratificantes
Lei N° LO0037.1950 - Imposto de industria e profissão
Lei N° LO0038.1950 - Suplementa verbas do orçamento vigente
Lei N° LO0039.1950 - Abre crédito especial
Lei N° LO0040.1950 - Abre crédito especial
Lei N° LO0041.1950 - Abre crédito especial
Lei N° LO0042.1950 - Abre crédito especial
Lei N° LO0043.1950 - Abre crédito especial
Lei N° LO0044.1950 - Eleva a gratificação concedida ao guarda noturno
Lei N° LO0045.1950 - Orça a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0046.1950 - Concede uma gratificação a título de Abono de Natal
Lei N° LO0047.1950 - Cria uma escola primária rural
Lei N° LO0048.1950 - Prorroga os beneficios da lei n° 0035.1950
Lei N° LO0049.1950 - Suplementa verbas do orçamento
Leis 1951 a 1960
Leis Ordinárias 1951
Lei N° LO0050.1951 - Abre crédito especial
Lei N° LO0051.1951 - Abre crédito especial
Lei N° LO0052.1951 - Abre crédito especial
Lei N° LO0054.1951 - Eleva o salário-familia
Lei N° LO0055.1951 - Abre crédito especial
Lei N° LO0056.1951 - Suplementa verbas do orçamento
Lei N° LO0057.1951 - Concede isençaõ do pagamento da taxa de energia elétrica
Lei N° LO0058.1951 - Autoriza o poder executivo a adquirir um prédio
Lei N° LO0059.1951 - Abre crédito especial
Lei N° LO0061.1951 - Modifica artigos da lei n° 0037.1950
Lei N° LO0062.1951 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0063.1951 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0064.1951 - Concede anistia fiscal
Lei N° LO0065.1951 - Abre crédito especial
Lei N° LO0066.1951 - Orça a receita e fixa a despesa
Leis Ordinárias 1952
Lei N° LO0067.1052 - Abre crédito especial
Lei N° LO0068.1052 - Abre crédito especial
Lei N° LO0069.1952 - Autoriza o prefeito municipal promover concorrencia pública
Lei N° LO0070.1052 - Abre crédito especial
Lei N° LO0071.1052 - Cria o cargo de bibliotecario
Lei N° LO0072.1952 - Cira um cargo de Fiscal
Lei N° LO0073.1952 - Faz doação de um alternador a maternidade Dr. Graciliano Lordão
Lei N° LO0074.1952 - Faz doação de terreno
Lei N° LO0075.1952 - Eleva o crédito especial aberto
Lei N° LO0076.1952 - Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Lei N° LO0077.1952 - Suplementa diversas verbas do orçamento vigente
Lei N° LO0078.1942 - Extingue o imposto sobre exploração agricola e industrial
Lei N° LO0079.1952 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0080.1942 - Abre crédito especial
Lei N° LO0081.1942 - Cria a taxa de melhoramentos rurais
Lei N° LO0082.1952 - Orça a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0083.1952 - Modifica o inciso 2 do Art 1 da lei n° 0034.1950
Lei N° LO0084.1952 - Abre crédito especial
Leis Ordinárias 1953
Lei N° LO0085.1953 - Cria uma bolsa de estudos
Lei N° LO0086.1953 - Abre crédito especial
Lei N° LO0087.1953 - Abre crédito especial
Lei N° LO0088.1953 - Cria a Escola Comercial
Lei N° LO0089.1953 - Suplementa diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0091.1953 - Cria a renda do abastecimento de água
Lei N° LO0093.1953 - Abre crédito especial
Lei N° LO0094.1953 - Institui prêmios aos alunos da escola normal segional
Lei N° LO0095.1953 - Cria a taxa de melhoramentos públicos
Lei N° LO0096.1953 - Abre crédito especial
Lei N° LO0097.1953 - Revoga a lei n° 0074.1952
Lei N° LO0098.1953 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0099.1953 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0100.1953 - Altera e reogarniza as tabelas tributarias
Lei N° LO0101.1953 - Concede uma gratificação a título de abono de natal
Lei N° LO0102.1953 - Dá nova redação e altera a padronização de vencimentos
Lei N° LO0103.1953 - O imposto de industria e profissão
Lei N° LO0104.1953 - Suprime cargo vago
Lei N° LO0105.1953 - Fica criado o cargo de Fiscal de Rendas
Lei N° LO0106.1953 - Eleva a gratificação do oficial da justiça e escrivão do crime
Lei N° LO0107.1953 - Orça a receita e fixa a despesa
Leis Ordinárias 1954
Lei N° LO0109.1954 - Institui o pagamento referente a cada aluno
Lei N° LO0110.1954 - Abre crédito especial
Lei N° LO0111.1954 - Cria uma feira pública no sitio Barra
Lei N° LO0112.1954 - Reconhece de utilidade pública a Associação Rural
Lei N° LO0113.1954 - Fica suplementado verbas do orçamento
Lei N° LO0114.1954 - Abre crédito especial
Lei N° LO0115.1954 - Eleva o crédito especial aberto destinado a ocorrer as despesas
Lei N° LO0116.1954 - Eleva o crédito especial aberto destinado a ocorres as despesas
Lei N° LO0117.1954 - Concede pensão especial a dona Rita Raquel de Oliveira
Lei N° LO0118.1954 - Abre crédito especial
Lei N° LO0119.1954 - Ficam suplementadas as verbas do orçamento
Lei N° LO0120.1954 - Revoga inciso da lei n° 0100.1953
Lei N° LO0121.1954 - Revoga o paragrafo unico do Art. 3 da lei n° 0103.1953
Lei N° LO0122.1954 - Estabelece mais uma incidencia na taxa de melhoramentos rurais
Lei N° LO0123.1954 - Orça a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0124.1954 - Concede uma gratificação a titulo de Abono de Natal
Leis Ordinárias 1955
Lei N° LO0125.1955 - Abre crédito especial
Lei N° LO0126.1955 - Abre crédito especial
Lei N° LO0127.1955 - Abre crédito especial
Lei N° LO0128.1955 - Autoriza o poder executivo a executar obras de construção
Lei N° LO0129.1955 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0130.1955 - Abre crédito especial.pdf
Lei N° LO0131.1955 - Abre crédito especial
Lei N° LO0132.1955 - Altera despositivos da lei n° 0095.1953
Lei N° LO0134.1955 - Autoriza o prefeito a contrair um emprestimo interno
Lei N° LO0135.1955 - Eleva a escala de padrões alfabeticos
Lei N° LO0136.1955 - Eleva o fornecimento de energia eletrica
Lei N° LO0137.1955 - Eleva a taxa da remoção de lixo das casa residenciais
Lei N° LO0138.1955 - Concede uma gratificação a titulo de Abono de Natal
Lei N° LO0139.1955 - Nomea as ruas criadas
Lei N° LO0140.1955 - Abre crédito especial
Lei N° LO0141.1955 - Eleva o crédito especial aberto com a lei n° 0130.1955
Lei N° LO0142.1955 - Abre crédito especial
Lei N° LO0143.1955- Abre crédito especial
Lei N° LO0144.1955 - Abre crédito especial
Lei N° LO0145.1955 - Dispõ sobre o pagamento de auxilios
Lei N° LO0146.1955 - Orça a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0148.1955 - Fica isenta da taxa do consumo de energia eletrica
Leis Ordinárias 1956
Lei N° LO0149.1956 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0150.1956 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0151.1956 - Abre crédito especial
Lei N° LO0152.1956 - Altera a redação do Art. 11 da lei n° 0145.1955
Lei N° LO0153.1956 - Autoriza o executivo municipal a abrir o crédito suplementar
Lei N° LO0154.1956 - Eleva a gratificação do mestre de música
Lei N° LO0155.1956 - Autoriza o executivo municipal a fazer um acordo com o Estado
Lei N° LO0156.1956 - Institui a comissão de desenvolvimento economico municipal
Lei N° LO0157.1956 - Cria e inclui no quadro único
Lei N° LO0158.1956 - Eleva a escala de padrões alfabéticos
Lei N° LO0160.1956 - Orça a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0161.1956 - Altera a disposiçaõ do Art 7 da lei n° 0145.1955
Lei N° LO0162.1956 - Abre crédito especial
Lei N° LO0163.1956 - Abre crédito especial
Lei N° LO0164.1956 - Abre crédito especial
Lei N° LO0165.1956 - Abre crédito especial
Lei N° LO0166.1956 - Abre crédito especial
Lei N° LO0168.1956 - Abre crédito especial
Lei N° LO0169.1956 - Altera as redações das lei n° 0057.1951 e 0148.1955
Lei N° LO0170.1956 - Delimita a area da praça Felix Gomes
Lei N° LO0171.1956 - Denomina praça Cosme Luiz
Leis Ordinárias 1957
Lei N° LO0173.1957 - Abre crédito especial
Lei N° LO0174.1957 - Dá nova redação ao Art. 3 da lei n° 0103.1953
Lei N° LO0175.1957 - Autoriza ao prefeito municipal promover concorrência púnlica
Lei N° LO0176.1957 - Suplementa diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0177.1957 - Abre crédito especial
Lei N° LO0178.1957 - Abre crédito especial
Lei N° LO0179.1957 - Abre crédito especial
Lei N° LO0180.1957 - Abre crédito especial
Lei N° LO0181.1957 - Abre crédito especial
Lei N° LO0183.1957 - Imposto de industria e profissão
Lei N° LO0184.1957 - Altera e reorganiza as tabelas tributárias
Lei N° LO0185.1957 - Dá nova redação a lei n° 0136.1955
Lei N° LO0186.1957 - Isenta do pagamento da taxa de melhoramentos públicos
Lei N° LO0187.1957 - Abre crédito especial
Lei N° LO0189.1957 - Autoriza o executivo municipal a abrir o crédito suplementar
Lei N° LO0190.1957 - Eleva padrão de vencimentos
Lei N° LO0191.1957 - Concede uma gratificação a titulo de Abono de Natal
Lei N° LO0192.1957 - Orça a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0194.1957 - Eleva o crédito especial aberto na lei n° 0180.1957
Lei N° LO0196.1957 - Suplementa diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0197.1957 - Abre crédito especial
Leis Ordinárias 1958
Lei N° LO0198.1958 - Abrir crédito especial
Lei N° LO0199.1958 - Cria o cargo de Tratorista
Lei N° LO0200.1958 - Fica criado e incluido no quadro Unico
Lei N° LO0201.1958 - Abre crédito especial
Lei N° LO0204.1958 - Abre crédito especial
Lei N° LO0205.1958 - Suplementa diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0207.1958 - Eleva o pagamento sobre cada aluno
Lei N° LO0209.1958 - Eleva padrão de funcionários
Lei N° LO0210.1958 - Abre crédito especial
Lei N° LO0211.1958 - Suplementa diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0212.1958 - Auttoriza o poder executivo a doar um terreno
Lei N° LO0213.1958 - Concede uma gratificação e titulo de Abono de Natal
Lei N° LO0214.1958 - Abre crédito especial
Lei N° LO0215.1958 - É estritamente proibida as construções do estilo chalet
Lei N° LO0216.1958 - Orça a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0218.1958 - Dá o nome de Escola Manuel Norferto
Leis Ordinárias 1959
Lei N° LO0220.1959 - É autorizado as obras de construção de um cemitério público
Lei N° LO0221.1959 - Contribuição nas despesas de ordenação do Clerigo Itan Pereira
Lei N° LO0222.1959 - Fica o governo do municipio autorizado a doar um terreno
Lei N° LO0223.1959 - Fica considerada Rua Monsenhor Amancio Ramalho Calvacante
Lei N° LO0225.1959 - Ajuda de custo ao Vereador
Lei N° LO0227.1959 - Fica denominada rua Maria Senhorita da Silva
Lei N° LO0229.1959 - Eleva a escala de padrões alfabéticos
Lei N° LO0230.1959 - Aumento na ajuda de custo do Vice-prefeito
Lei N° LO0231.1959 - Dispõe sobre a construção de um prédio
Lei N° LO0233.1959 - Suplementa diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0234.1959 - Fica aberto o crédito especial
Lei N° LO0235.1959 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0236.1959 - Autoriza o poder executivo à abertura de crédito especial
Lei N° LO0237.1959 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0238.1959 - Modifica disposições da lei n° 0156.1956
Lei N° LO0239.1959 - Modifica a lei n° 0002.1940
Lei N° LO0240.1959 - Revoga a lei n° 0195.1957
Lei N° LO0241.1959 - Autoriza o prefeito municipal a contrair um emprestimo
Lei N° LO0242.1959 - Altera redação da lei orçamentaria tabela n° 3
Lei N° LO0243.1959 - Aumenta a porcentagem atribuida ao Tesoureiro
Lei N° LO0245.1959 - Autoriza o poder executivo a criar crédito
Lei N° LO0246.1959 - Eleva o valor anual da taxa de limpesa pública
Lei N° LO0247.1959 - Concede pensão especial a menor Ana Maria Barros
Lei N° LO0248.1959 - Fica criado e incluido no quadro Unico
Lei N° LO0249.1959 - Eleva a escala de padrões alfabéticos
Lei N° LO0250.1959 - Concede uma gratificação a título de Abono de Natal
Lei N° LO0252.1959 - Concede ao prefeito uma gratificação de Abono de Natal
Leis Ordinárias 1960
Lei N° LO0253.1960 - Autoriza a prefeitura a adiquirir um trator
Lei N° LO0256.1960 - Orça a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0257.1960 - Eleva a escala de padrões Alfabéticos
Lei N° LO0258.1960 - Dá nova redação a lei n° 0185.1957
Lei N° LO0260.1960 - Suplementa diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0261.1960 - Abre crédito especial
Lei N° LO0262.1960 - Abre crédito especial
Lei N° LO0263.1960 - Cria o serviço rodoviario municipal
Lei N° LO0264.1960 - Concede uma gratificação a título de Abono de Natal
Lei N° LO0265.1960 - Orça a receita e fixa a despesa
Leis 1961 a 1970
Leis Ordinárias 1961
Lei N° LO0266.1961 - Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial
Lei N° LO0267.1961 - Fixa remuneração de Professor da Escola Comercial
Lei N° LO0268.1961 - Abre crédito especial
Lei N° LO0269.1961 - Autoriza o executivo municipal a assinar Convenio
Lei N° LO0270.1961 - Cria uma escola no sitio Cubiçado
Lei N° LO0271.1961 - Estabelece prazo para requisição do trator
Lei N° LO0272.1961 - Dá nova redação a lei n° 0258.1960
Lei N° LO0273.1961 - Abre crédito especial
Lei N° LO0274.1961 - Cria o serviço telefonico municipal
Lei N° LO0275.1961 - Suplementa diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0277.1961 - Aquisição de um terreno para instalação de um posto de monta
Lei N° LO0278.1961 - Concede uma gratificação a título de Abono de Natal
Lei N° LO0279.1961 - Altera a redação da lei n° 0184.1957
Lei N° LO0280.1961 - Autoriza o poder executivo a adquirir uma eletro-bomba
Lei N° LO0281.1961 - Orça a receita e fixa a despesa
Leis Ordinárias 1962
Lei N° LO0282.1962 - Adota legislação do Governo do Estado
Lei N° LO0283.1962 - Transfera a Escola comercial de Parelhas para CNEC
Lei N° LO0284.1962 - Eleva a escala de pradrões alfabéticos
Lei N° LO0286.1962 - Autoriza o poder executivo a baixa o QPV
Lei N° LO0288.1962 - Aber crédito especial
Lei N° LO0289.1962 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0290.1962 - Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial
Lei N° LO0291.1962 - Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial
Lei N° LO0292.1962 - Autoriza o executivo municipal a contrair emprestimo
Lei N° LO0293.1962 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0294.1962 - Autoriza o poder executivo a abrir o crédito especial
Lei N° LO0295.1962 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0296.1962 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0297.1962 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0298.1962 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0300.1962 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0301.1962 - Autoriza a abertura de Crédito especial
Lei N° LO0302.1962 - Autoriza a abertura de Crédito especial
Lei N° LO0304.1962 - Eleva a escala de vencimentos do pessoal
Lei N° LO0305.1962 - Altera e reorganiza as tabelas trubutárias
Leis Ordinárias 1963
Lei N° LO0307.1963 - Faz doação de material ao Ginásio Comercial
Lei N° LO0309.1963 - proibe consertos de veículos no perimetro urbano
Lei N° LO0310.1963 - Suprime cargo de Auxiliar de Secretário
Lei N° LO0311.1963 - Permite o pagamento sem multa de impostos
Lei N° LO0312.1963 - Altera dispositivos da lei n° 212.1961
Lei N° LO0313.1963 - Autoriza a suplementação de diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0315.1963 - Autoriza a suplementação de diversas versões do orçamento
Lei N° LO0316.1963 - Autoriza o executivo a abrir o crédito especial
Lei N° LO0317.1963 - Suprime cargo de Fiscal
Lei N° LO0318.1963 - Suprime cargo de Tratorista
Lei N° LO0319.1963 - Modifica o Art. 2 da lei n° 0304.1962
Lei N° LO0320.1963 - Dá denominação à logradouro público
Lei N° LO0321.1963 - Estabelece normas de higiene e da saúde
Lei N° LO0322.1963 - Autoriza o executivo a abrir o crédito especial
Lei N° LO0323.1963 - Orça a receita e fixa a despesa
Leis Ordinárias 1964
Lei N° LO0326.1964 - Autoriza o prefeito a abrir o crédito especial
Lei N° LO0328.1964 - Estabelece nova tarifa de luz elétrica
Lei N° LO0329.1964 - Autoriza a suplementação de diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0331.1964 - Celebração do contraro com o Banco do Nordeste do Brasil SA
Lei N° LO0332.1964 - Fixa representação do vice-prefeito
Lei N° LO0333.1964 - Autoriza a suplementação de diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0334.1964 - Autoriza o prefeito a abrir crédito especial
Lei N° LO0335.1964 - Autoriza o prefeito a abrir crédito especial
Lei N° LO0336.1964 - Estabelece nova tarifa de luz elétrica
Lei N° LO0337.1964 - Modifica a denominação do povoado Cobra
Lei N° LO0338.1964 - Orça a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0339.1964 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos
Lei N° LO0340.1964 - Fixa cedula de comparecimento para vice-prefeito e vereadores
Lei N° LO0341.1964 - Fixa o valor do salario minimo
Leis Ordinárias 1965
Lei N° LO0342.1965 - Autoriza o prefeito a abrir crédito especial
Lei N° LO0343.1965 - Proibe fazer o plantio de avelóis na zona urbana e suburbana
Lei N° LO0344.1965 - Autoriza a suplementação de diversas verbas do orçamentos
Lei N° LO0345.1965 - Eleva o pagamento mensal sobre cada aluno
Lei N° LO0348.1965 - Abre crédito especial
Lei N° LO0349.1965 - Abre crédito especial
Lei N° LO0350.1965 - Eleva a taxa de limpesa pública
Lei N° LO0351.1965 - Autoriza o prefeito a associar a prefeitura na ABM
Lei N° LO0352.1965 - Autoriza o prefeito à contratar um técnico em contabilidade
Lei N° LO0354.1965 - Autoriza o prefeito a abrir crédito especial
Leis Ordinárias 1966
Lei N° LO0356.1966 - Autoriza o executivo a fazer convenio com o estado
Lei N° LO0357.1966 - Autoriza o executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0358.1966 - Autoriza o poder executivo a custear aluguel de casa
Lei N° LO0359.1966 - Autoriza o prefeito a promover concorrencia pública
Lei N° LO0360.1966 - Cria o serviço de alimentação escolar
Lei N° LO0362.1966 - Autoriza a suplementação de diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0363.1966 - Dá denominação ao Cemitério público
Lei N° LO0364.1966 - Ficam extintos os cargos motorista e ajudante de motorista
Lei N° LO0365.1966 - Autoriza o prefeito municipal vender túmulo popular
Lei N° LO0366.1966 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos
Lei N° LO0367.1966 - Autoriza a concessão de serviços de utilidade pública
Lei N° LO0368.1966 - Autoriza o prefeito a abrir o crédito especial
Lei N° LO0369.1966 - Autoriza o prefeito a abrir crédito especial
Lei N° LO0370.1966 - Autoriza o poder executivo a custear alugel
Lei N° LO0371.1966 - Autoriza o prefeito a abrir crédito especial
Lei N° LO0372.1966 - Autoriza a suplementação de diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0373.1966 - Institui o código tributário
Leis Ordinárias 1967
Lei N° LO0375.1967 - Eleva o pagamento mensal sobre cada aluno
Lei N° LO0376.1967 - Considera de utilidade pública o Club de Caça e Pesca
Lei N° LO0377.1967 - Abre crédito especial
Lei N° LO0378.1967 - Abre crédito especial
Lei N° LO0379.1967 - Autoriza o prefeito municipal a abrir o crédito especial
Lei N° LO0381.1967 - Institui o código de posturas do municipio
Lei N° LO0382.1967 - Reogarniza a nova tabela alfabética de vencimentos
Lei N° LO0383.1967 - Abre crédito especial
Lei N° LO0384.1967 - Abre crédito especial
Lei N° LO0385.1967 - Cria o cargo de guarda municipal
Lei N° LO0387.1967 - Autoriza o prefeito a subvencionar a Casa do estudante de Natal
Lei N° LO0389.1967 - Abre crédito especial
Lei N° LO0390.1967 - Autoriza a suplementação de diversas verbas do orçamento
Lei N° LO0391.1967 - Autoriza o poder executivo doar à FUNDHAP terreno
Lei N° LO0392.1967 - Autoriza a participação financeira do municipio
Lei N° LO0393.1967 - Autoriza o poder executivo a pagar à FUNDHAP
Leis Ordinárias 1968
Lei N° LO0395.1968 - Eleva o pagamento mensal sobre cada aluno
Lei N° LO0397.1968 - Cria o cargo de auxiliar de administração
Lei N° LO0399.1968 - Autoriza retificar na tabela de receita do orçamento
Lei N° LO0400.1968 - AUtoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0401.1968 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0402.1968 - Dispõe sobre a nomeação de fincuonários
Lei N° LO0403.1968 - Dispõe sobre a classificação e enquadramento de cargos
Lei N° LO0404.1968 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0405.1968 - Dá nome a Biblioteca Pública
Lei N° LO0406.1968 - Autoriza o poder executivo elevar o pagamento sobre cada aluno
Lei N° LO0407.1968 - Regulamenta o funcionamento do Açougue Municipal
Lei N° LO0408.1968 - Autoriza a aquisição de terreno
Lei N° LO0409.1968 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0410.1968 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0411.1968 - Autoriza o poder executivo a abrir o crédito especial
Lei N° LO0412.1968 - Cria o cargo de encarregado do açougue municipal
Lei N° LO0413.1968 - Dá nome a escola municipal de salgadinho
Lei N° LO0414.1968 - Dispõe sobre a codificação dos orgãos municipais
Lei N° LO0415.1968 - Autoriza o poder executivo a conceder aumento de vencimentos
Lei N° LO0416.1968 - Estima a receita e fixa a despesa
Leis Ordinárias 1969
Lei N° LO0417.1969 - Autoriza o executivo municipal prestar ajuda financeira
Lei N° LO0418.1969 - Dá nome ao grupo escolar municipal
Lei N° LO0419.1969 - Atualiza a lei n° 0250.1959
Lei N° LO0420.1969 - Autoriza o Orgão Executivo Municipal
Lei N° LO0421.1969 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0422.1969 - Autoriza a aquisição de um prédio no perimetro urbano
Lei N° LO0423.1969 - Autoriza o prefeito municipal a filiar o municipio a ANM
Lei N° LO0424.1969 - Autoriza o executivo municipal a incluir no orçamento anual
Lei N° LO0425.1969 - Autoriza o prefeito municipal a efetuar convenio com o CODESE
Lei N° LO0426.1969 - Autoriza o executivo municipal custear alugel
Lei N° LO0427.1969 - Autoriza o executivo municipal a liliar municipio
Lei N° LO0428.1969 - Autoriza o prefeito municipal a conceder anista da Divida Ativa
Lei N° LO0430.1969 - Autoriza o executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0431.1969 - Extingue cargos vagos
Lei N° LO0432.1969 - Dispõe sobre a codificação dos orgãos municipais
Lei N° LO0433.1969 - Dispõe sobre a estrutura administrativa
Lei N° LO0435.1969 - Dispõe sobre classificação de cargos dos servidores
Lei N° LO0436.1969 - Eleva representação do prefeito municipal
Lei N° LO0438.1969 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0440.1969 - Dispõe sobre o plano de aplicação de recursos
Lei N° LO0441.1969 - Estabelece o plano de conta de prefeitura
Lei N° LO0443.1969 - Autoriza o executivo municipal a transferir a concessão
Leis Ordinárias 1970
Lei N° LO0444.1970 - Atualiza a lei n° 0419.1969
Lei N° LO0445.1970 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0446.1970 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0447.1970 - Concede título honorífico de cidadania
Lei N° LO0448.1970 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0449.1970 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0450.1970 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0451.1970 - Autoriza o prefeito municipal a abrir crédito especial
Lei N° LO0452.1970 - Autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar
Lei N° LO0453.1970 - Autoriza executivo a alienar ações de propriedade
Lei N° LO0454.1970 - Cria a Unidade Municipal de Cadastramento
Lei N° LO0455.1970 - Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial
Lei N° LO0456.1970 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0457.1970 - Autoriza o poder executivo a renovar convênie com ANCAR
Lei N° LO0459.1970 - Autoriza o poder executivo municipal a promover funcionários
Lei N° LO0461.1970 - Autoriza o executivo conceder subvenção aos minis-postos
Lei N° LO0462.1970 - Autoriza o executivo municipal a conceder aumento
Lei N° LO0463.1970 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0464.1970 - Estima a receita e fixa a despesa
Leis 1971 a 1980
Leis 1971
Lei N° LO0466.1971 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0467.1971 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0468.1971 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0469.1971 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0470.1971 - Autoriza o poder executivo a adquirir um prédio
Lei N° LO0471.1971 - Dispõe sobre os serviços de iluminação pública
Lei N° LO0472.1971 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0473.1971 - Fixa a contribuição do município
Lei N° LO0474.1971 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0475.1971 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0476.1971 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0477.1971 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0478.1971 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Lei N° LO0479.1971 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0480.1971 - Autoriza o poder executivo a firmar aditivo de contrato
Lei N° LO0481.1971 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0482.1971 - Dispõe sobre o aumento de vencimento
Lei N° LO0483.1971 - Aumenta o crédito especial aberto com a lei n° 0472.1971
Lei N° LO0484.1971 - Dispõe sobre o plano de aplicação dos recursos do FPM
Lei N° LO0485.1971 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0486.1971 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0487.1971 - AUmneta o crédito especial aberto com a lei n° 0472.1971
Lei N° LO0488.1971 - Autoria a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0489.1971 - Autoriza abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0490.1971 - Autoriza a abertura de crédito especial
Leis 1972
Lei N° LO0491.1972 - Dispõe sobre o plano de aplicação do FPM
Lei N° LO0492.1972 - Autoriza a abertura de créditos especiais
Lei N° LO0493.1972 - Autoriza a abertura de créditos suplementares
Lei N° LO0495.1972 - Autoriza a abertura de créditos suplementares
Lei N° LO0497.1972 - Autoriza a abertura de créditos suplementares
Lei N° LO0498.1972 - Autoriza a abertura de créditos especiais
Lei N° LO0499.1972 - Autoriza a abertura de créditos suplementares
Lei N° LO0500.1972 - Autoriza a abertura de créditos especiais
Lei N° LO0501.1972 - Autoriza o poder executivo a transferir títulos de propriedade
Lei N° LO0502.1972 - Autoriza a abertura de créditos especiais
Lei N° LO0503.1972 - Autoriza a abertura de créditos especiais
Lei N° LO0504.1972 - Autoriza a abertura de créditos especiais
Lei N° LO0505.1972 - Autoriza a abertura de créditos suplementares
Lei N° LO0506.1972 - Dá nova redação ao CAPUT do Art 3 da lei n° 0480.1971
Lei N° LO0507.1972 - Isntitui o código Tributário Municipal
Lei N° LO0508.1972 - Autoriza a abertura de créditos especiais
Lei N° LO0509.1972 - Autoriza abertura de créditos especeais
Lei N° LO0510.1972 - Abre crédito especial
Lei N° LO0511.1972 - Abre crédito especial
Lei N° LO0512.1972 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0513.1972 - Autoriza o executivo municipal a custear o aluguel
Lei N° LO0515.1972 - Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção ao setor local da CNEC
Lei N° LO0516.1972 - Cria bandeira municipal
Lei N° LO0518.1972 - Abre crédito especial
Lei N° LO0519.1972 - Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal
Lei N° LO0520.1972 - Considera feriados municipais
Lei N° LO0521.1972 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0522.1972 - Abre crédito especial
Lei N° LO0523.1972 - Abre crédito especial
Lei N° LO0524.1972 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0525.1972 - Abre crédito especial
Lei N° LO0526.1972 - Abre crédito especial
Lei N° LO0527.1972 - institui o quadro específico de professores municipais
Leis 1973
Lei N° LO0529.1973 - Designa nomes e delimitações para as artér
Lei N° LO0530.1973 - Abre crédito especial
Lei N° LO0531.1973 - Abre crédito especial
Lei N° LO0532.1973 - Abre crédito especial
Lei N° LO0533.1973 - Cria 3 cargos em comissão, símbolo CC-3
Lei N° LO0534.1973 - Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o DER-RN
Lei N° LO0535.1973 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0537.1973 - Autoriza doação de terreno à fundação José Augusto
Lei N° LO0538.1973 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0539.1973 - Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais
Lei N° LO0540.1973 - Concede pen~sao especial ao defiicente visual Lourival Buriti Neto
Lei N° LO0541.1973 - Concede pensão especial ao Sr. Manoel Pereira de Castro
Leis 1974
Lei N° LO0542.1974 - Cria e incorpora a estrutura administrativa
Lei N° LO0543.1974 - Dá nova redação ao Atr. 2 da lei n° 0527.1972
Lei N° LO0545.1974 - Abre crédito especial
Lei N° LO0546.1974 - Aprovado o plano rodoviário municipal
Lei N° LO0548.1974 - Abre crédito especial
Lei N° LO0549.1974 - Abre crédito especial
Lei N° LO0550.1974 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0551.1974 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0553.1974 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0554.1974 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0555.1974 - Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais
Lei N° LO0556.1974 - Abre crédito suplementar
Leis 1975
Lei N° LO0557.1975 - Autoriza o poder executivo a transformar prédio em posto de saúde
Lei N° LO0559.1975 - Abre crédito especial
Lei N° LO0560.1975 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0561.1975 -Dispõe sobre o aumento de vencimentos
Lei N° LO0563.1975 - Autoriza o prefeito municipal
Leis 1976
Lei N° LO0564.1976 - Cria a coodernação do projeto CIATA
Lei N° LO0565.1976 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos
Lei N° LO0566.1976 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0567.1976 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0568.1976 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0569.1976 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0570.1976 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0572.1976 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos
Lei N° LO0573.1976 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0575.1976 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Leis 1977
Lei N° LO0576.1977 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0577.1977 - Dispõe sobre a Remissão de débitos fiscais
Lei N° LO0578.1977 - Isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano
Lei N° LO0579.1977 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0580.1977 - Autoriza doação de terreno
Lei N° LO0581.1977 - Autoriza a abretura de crédito especial
Lei N° LO0582.1977 - Concede isenção de impostos
Lei N° LO0583.1977 - Revoga a lei n° 0471.1971
Lei N° LO0584.1977 - Autoriza o prefeito municipal
Lei N° LO0585.1977 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0586.1977 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0587.1977 - Dá o nome a Escola Municipal de Sítio Serrote do Meio
Lei N° LO0588.1977 - Dispõe sobre o aumento de vencimento
Lei N° LO0590.1977 - Institui o código de postura
Leis 1978
Lei N° LO0591.1978 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0592.1978 - Autoriza o poder executivo municípal alienar um terreno
Lei N° LO0593.1978 - Autoriza o poder executivo municípal a adquirir um prédio
Lei N° LO0594.1978 - Reconhece de utilidade pública a APEU
Lei N° LO0595.1978 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0596.1978 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos
Leis 1979
Lei N° LO0597.1979 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0598.1979 - Reconhece de utilidade pública a associação cultural Luiz Gonzaga de Sena
Lei N° LO0599.1979 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0600.1979 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei N° LO0601.1979 - Torna válido a compra do imóvel
Lei N° LO0602.1979 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0603.1979 - Autoriza o poder executivo abrir crédito especial
Lei N° LO0604.1979 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0605.1979 - Autoriza o Prefeito Municípal
Lei N° LO0606.1979 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0607.1979 - Autoriza o poder executivo abrir crédito especial
Lei N° LO0608.1979 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores municípais
Lei N° LO0609.1979 - Dispõe sobre o código tributário
Lei N° LO0610.1979 - Designa nomes e delimitações para artérias da cidade
Leis 1980
Lei N° LO0611.1980 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0614.1980 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0615.1980 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0616.1980 - reconhece de utilidade pública a loja símbolica Cirilo Santos
Lei N° LO0617.1980 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores
Lei N° LO0619.1980 - Modifica a redação do Art. 192 da lei n° 0609.1979
Lei N° LO0620.1980 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0621.1980 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0622.1980 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0623.1980 - Abre crédito suplementar
Leis 1981 a 1990
Leis Ordinárias 1981
Lei N° LO0624.1981 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0625.1981 - Autoriza a participação do município de Parelhas na AMSO
Lei N° LO0626.1981 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0627.1981 - Altera os deponitivos do Art. 1 da lei n° 0612.1980
Lei N° LO0628.1981 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0629.1981 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0630.1981 - Destinar contribuição financeira
Lei N° LO0631.1981 - Altera os dispositivos do Art. 1 da lei n° 0612.1980
Lei N° LO0632.1981 - Crédito especial
Lei N° LO0633.1981 - Dispõe sobre a contratação de pessoal
Lei N° LO0634.1981 - Dispõe sobre a estrutura administrativa básica
Lei N° LO0635.1981 - Altera a lei n° 0528.1972
Lei N° LO0636.1981 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0637.1981 - Reconhece de utilidade publica a CAJUP
Lei N° LO0638.1981 - Autoriza a doação do imóvel
Leis Ordinárias 1982
Lei N° LO0639.1982 - Autoriza o chefe do poder executivo
Lei N° LO0640.1982 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0641.1982 - Altera o Art. 3 da lei n° 0639.1982
Lei N° LO0642.1982 - Alienar terreno de patrimônio do município
Lei N° LO0643.1982 - Estima a receita e fixa a despesa
Leis Ordinárias 1983
Lei N° LO0644.1983 - Revoga a lei n° 0444.1970
Lei N° LO0645.1983 - Designa nomes a delimitações
Lei N° LO0646.1983 - Autoriza a Câmara municipal
Lei N° LO0647.1983 - Dispõe sobre a estrutura administrativa básica
Lei N° LO0648.1983 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0649.1983 - Cria o crago despadronizado de mestre de obras
Lei N° LO0650.1983 - Designa noma para escola de zona rural
Lei N° LO0651.1983 - Revoga a Lei n° 0583.1977
Leis Ordinárias 1984
Lei N° LO0652.1984 - Concede aumento aos funcionários
Lei N° LO0653.1984 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0654.1984 - Denomina de Senador Dinarte de Medeiros Mariz
Lei N° LO0655.1984 - Dispõe sobre a criação oficial de mais três bairros
Lei N° LO0656.1984 - Dispõe sobre a denominação oficial dos conjuntos habitacionais
Lei N° LO0657.1984 - Designa nomes e delimitções
Lei N° LO0658.1984 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0659.1984 - Autoriza a abertura de créditos suplementares
Lei N° LO0660.1984 - Concede aumento de vencimentos
Leis Ordinárias 1985
Lei N° LO0661.1985 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0662.1985 - Concede aumento aos funcionarios
Lei N° LO0663.1985 - Reconhece de utilidade publica a AVERN
Lei N° LO0664.1985 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0665.1985 - Designa nomea para ruas da cidade
Lei N° LO0666.1985 - Designa nomes para ruas da cidade
Lei N° LO0667.1985 - Estima a receita e fixa a despesa
Leis Ordinárias 1986
Lei N° LO0668.1986 - Autorisa o pder executivo
Lei N° LO0669.1986 - Concede o 13º Salário
Lei N° LO0670.1986 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0671.1986 - Dispõe sobre o estatuto do magistário municipal
Lei N° LO0672.1986 - Dispõe sobre a estrutura administrativa
Leis Ordinárias 1987
Lei N° LO0673.1987 - Concede o benefício do gatilho salarial
Lei N° LO0674.1987 - Concede reajuste de vencimentos
Lei N° LO0675.1987 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0676.1987 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0677.1987 - Autoriza a abertura de créditos suplementares
Lei N° LO0678.1987 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0679.1987 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0680.1987 - Autoriza a abertura de crédito suplementares
Lei N° LO0681.1987 - Institui o plano de classificação de cragos
Leis Ordinárias 1988
Lei N° LO0682.1988 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0683.1988 - Autoriza a permuta de imóveis urbanos
Lei N° LO0684.1988 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0685.1988 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0686.1988 - Autoriza a abertura de crédito suplementares
Lei N° LO0687.1988 - Dispõe sobre a criação do serviço municipal de Irrigação
Lei N° LO0688.1988 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de Irrigação
Lei N° LO0689.1988 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0690.1988 - Cria cargos públicos
Lei N° LO0691.1988 - Autoriza a abretura de créditos suplementares
Lei N° LO0692.1988 - Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustívies
Leis Ordinárias 1989
Lei N° LO0693.1989 - Altera a estrutura administrativa básica da prefeitura
Lei N° LO0694.1989 - Isntitui o imposto sobre a transmissão
Lei N° LO0695.1989 - Modifica a redação do Atr. 12 da lei n° 0693.1989
Lei N° LO0696.1989 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0697.1989 - Autoriza a abertura de crédito suplementares
Lei N° LO0698.1989 - Concede reajuste de vencimentos
Lei N° LO0700.1989 - Autoriza a permuta de um terreno
Lei N° LO0701.1989 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0702.1989 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO0703.1989 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0704.1989 - Autoriza a abertura de crédito adicionais
Lei N° LO0705.1989 - Concede reajuste de vencimentos
Leis Ordinárias 1990
Lei N° LO0708.1990 - Concede reajuste de vencimentos
Lei N° LO0709.1990 - Concede reajuste de vencimentos
Lei N° LO0710.1990 - Concede reajuste de vencimentos
Lei N° LO0711.1990 - Concede reajuste de vencimentos
Lei N° LO0712.1990 - Reconhece de utilidade pública a APAE
Lei N° LO0713.1990 - Autoriza a abertura de créditos suplementares
Lei N° LO0714.1990 - Concede reajuste de vencimentos
Lei N° LO0715.1990 - Autoriza a abertura de créditos suplementares
Lei N° LO0716.1990 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0717.1990 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0719.1990 - Estima a receita e fixa a despesa
Leis 1991 a 2000
Leis Ordinárias 1991
Lei N° LO0720.1991 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0721.1991 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0722.1991 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0723.1991 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0724.1991 - Reconhece de utilidade pública a Colonia de pescadores
Lei N° LO0725.1991 - Cria o Conselho Municipal de Saúde
Lei N° LO0726.1991 - Cria o fundo de saúde
Lei N° LO0727.1991 - Autoriza a assinatura de convênio
Lei N° LO0728.1991 - Reestrutura a Secretaria de Saúde
Lei N° LO0729.1991 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0731.1991 - Autoriza a permuta de um terreno urbano
Lei N° LO0732.1991 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0733.1991 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias
Lei N° LO0734.1991 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0736.1991 - Reconhece de utilidade pública o ACAMPAR
Lei N° LO0739.1991 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0740.1991 - Reconhece de utilidade pública a Entidade de Filantrópica
Leis Ordinárias 1992
Lei N° LO0742.1992 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0743.1992 - Concede aumento de vencimentos
Lei N° LO0744.1992 - Concede um abono aos funcionários
Lei N° LO0746.1992 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO0748.1992 - Dispõe sobre a aplicação do ICMS
Lei N° LO0750.1992 - Autoriza a doação de terras do domínio da Prefeitura Municipal
Lei N° LO0751.1992 - Abre crédito especial
Lei N° LO0753.1992 - Abre crédito especial
Lei N° LO0754.1992 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Carteiras de Trabalho
Lei N° LO0756.1992 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
Lei N° LO0757.1992 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0760.1992 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0762.1992 - Isntitui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal
Lei N° LO0764.1992 - Reconhece de utilidade pública a Fundação Florencio Luciano
Leis Ordinárias 1993
Lei N° LO0766.1993 - Dá nome a Escola Municipal Vereador Inácio Miranda dos Santos
Lei N° LO0767.1993 - Dá a atual Rua projetada a denominação Rua Dr. Mauro Duarte
Lei N° LO0769.1993 - Dá a atual Avenida João Pessoa e nome de Avenida Mauro Medeiros
Lei N° LO0774.1993 - Dá à Rua projetado o nome de Rua Geraldo da Costa Cirne
Lei N° LO0778.1993 - Dá nome ao Posto de Saúde localizado no Povoado Santo Antonio
Lei N° LO0780.1993 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
Lei N° LO0782.1993 - Abre crédito especial
Lei N° LO0784.1993 - Dá nome de Rua Nicolay Manoel da Silva
Lei N° LO0785.1993 - Dá nome de Rua José Cavalcante
Lei N° LO0787.1993 - Dispõe sobre a Reserva de Cargos e Empregos Públicos civis
Lei N° LO0792.1993 - Dá nome de Rua Manoel Nascimento de Oliveira
Lei N° LO0793.1993 - Dá nome de José Gomes Meira à Rua projetada n° 28
Lei N° LO0794.1993 - Escola Municipal Mamede Gomes de Souza
Lei N° LO0801.1993 - Denomina de escola Municipal Arnaldo Arsênio de Azevedo
Lei N° LO0802.1993 - Dá nome ao Conjunto Novo localizado no Bairro Cruz do Monte
Lei N° LO0803.1993 - Dá nome de José Pereira da Silva à Rua projetada n° 26
Lei N° LO0805.1993 - Dá nome de Rua Ana Macedo Bezerra
Lei N° LO0807.1993 - Dá nome de Rua Valdemar Araújo Sampaio
Lei N° LO0808.1993 - Denomina de Creche Municipal Francisca Pereira Luciano
Lei N° LO0809.1993 - Denomina de Escola Municipal Valdemar Araújo Sampaio
Lei N° LO0811.1993 - Dá nome à Quadra de Esportes localizada no Bairro São Sebastião
Lei N° LO0813.1993 - Dá nome à Quadra de Esportes localizada na Comunidade Cachoeira
Lei N° LO0814.1993 - Torna Oficial o Hino do Municipio de Parelhas
Leis Ordinárias 1994
Lei N° LO0821.1994 - Isenta de Taxas de mercados e feiras
Lei N° LO0822.1994 - Dispõe sobre a regulamentação do Art 160 da lei orgânica
Lei N° LO0824.1994 - Cria a Escoal Municipal Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo
Lei N° LO0825.1994 - Cria a Escola Municipal Vereador Inácio Miranda dos Santos
Lei N° LO0826.1994 - Cira o programa de Hortas Comunitárioas
Lei N° LO0830.1994 - Abre crédito especial
Lei N° LO0835.1994 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
Lei N° LO0837.1994 - Revoga a lei n° 0818.1994
Lei N° LO0842.1994 - Autoriza o poder executivo municipal suplementar o orçamento
Lei N° LO0845.1994 - Autoriza o poder executivo municipal suplementar o orçamento
Lei N° LO0846.1994 - Autoriza o poder executivo municipal suplementar o orçamento
Lei N° LO0848.1994 - Dá nome de Plácido Gondim de Sena à atual Escola da APAE
Leis Ordinárias 1995
Lei N° LO0850.1995 - Autoriza o poder executivo municipal adquirir terreno
Lei N° LO0851.1995 - Autoriza o poder executvio a conceder uso de bem público
Lei N° LO0853.1995 - Altera a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal
Lei N° LO0856.1995 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
Lei N° LO0857.1995 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
Lei N° LO0858.1995 - Institui o conselho municipal de alimentação escolar
Lei N° LO0860.1995 - Reconhece de utilidade pública a ASSOAMEP
Lei N° LO0861.1995 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA
Lei N° LO0864.1995 - Cria o programa de saúde para 3° idade
Lei N° LO0865.1995 - Reconhece de utilidade pública municipal a ASPARN
Lei N° LO0867.1995 - Cria o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente
Lei N° LO0869.1995 - Reconhece de utilidade pública municipal a AOCC
Lei N° LO0870.1995 - Estima a receita e fixa a despesa
Leis Ordinárias 1996
Lei N° LO0871.1996 - Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a CEF
Lei N° LO0872.1996 - Aprova o plano plurianual de investimentos
Lei N° LO0873.1996 - Reconhece de utilidade pública a ABEVIP
Lei N° LO0874.1996 - Dá nome de Edson Jackson de Medeiros à travessa Ivanete Costa
Lei N° LO0881.1996 - Cria o conselho municipal de assistência social
Lei N° LO0882.1996 - Cria o fundo municipal de assistência social
Lei N° LO0883.1996 - Dá nome de Antonio Petronilo Dantas ao açude público
Lei N° LO0884.1996 - Autoriza o poder executivo municipal a ceder terreno
Lei N° LO0885.1996 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
Lei N° LO0889.1996 - Reconhece de utilidade pública a ACMPSA
Leis Ordinárias 1997
Lei N° LO0891.1997 - Concede pensão Vitalicia a Sra. Robenilde Oliveira Santos
Lei N° LO0892.1997 - Concede pensão Vitalicia a Sra. Albina André do Nascimento
Lei N° LO0893.1997 - Cria o Conselho Municipal de Cultutra
Lei N° LO0894.1997 - Dar nomes as Creches Públicas Municipais
Lei N° LO0895.1997 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
Lei N° LO0898.1997 - Dá nome de Mãe MAria ao Posto de Saúde do Povoado Barras
Lei N° LO0899.1997 - Reconhece de utilidade pública a ADSBSS
Lei N° LO0904.1997 - Institui o Conselho Municipal do FUMAC-P
Lei N° LO0906.1997 - Abre crédito especial
Lei N° LO0907.1997 - Abre crédito suplementar
Lei N° LO0910.1997 - Dá nome de Bairro Boqueirão a uma região de nossa cidade
Lei N° LO0914.1997 - Abre crédito suplementar
Leis Ordinárias 1998
Lei N° LO0917.1978 - Dispõe sobre a isenção do ICMS
Lei N° LO0919.1978 - Determina meios para podagem das plantas na zona urbana
Lei N° LO0920.1978 - Determina o atendimento odontólogico
Lei N° LO0923.1978 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
Lei N° LO0926.1998 - Altera o limite fixado para abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0927.1978 - Dispõe sobre a isenção do ISS
Lei N° LO0928.1998 - Altera o limite fixado para abertura de cr
Leis Ordinárias 1999
Lei N° LO0932.1999 - Adote em carater transitório a lei complementar n° 031.1982
Lei N° LO0935.1999 - Institui o DEMUTRAN na estrutura administrativa do municipio
Lei N° LO0936.1999 - Dispõe sobre a criação do FUMTRAN
Lei N° LO0937.1999 - Estabelece as diretrizes orçamentárias
Lei N° LO0939.1999 - Altera o limite fixado para abertura de crédito suplementar
Lei N° LO0942.1999 - Dispõe sobre a criação de vagas no poder público municipal
Lei N° LO0947.1999 - Dá nome de Durval Buruti a rua projetada no Bairro Boqueirão
Leis Ordinárias 2000
Lei N° LO0950.2000 - Altera a lei n° 0882.1996
Lei N° LO0951.2000 - Reconhece de utilidade pública a COEPAR
Lei N° LO0957.2000 - Institui o serviço opcional de transporte de passageiros
Lei N° LO0961.2000 - Estabelece as diretrizes orçamentárias
Lei N° LO0962.2000 - Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Lei N° LO0963.2000 - Dispõe sobre o reajuste salarial do plano de cargos e salários
Lei N° LO0965.2000 - Dispõe sobre a fixação dos sunsídios dos vereadores
Lei N° LO0966.2000 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito
Leis 2001 a 2010
Leis Ordinárias 2001
Lei N° LO0977.2001 - Dá nome de Tertuliano Rodrigues da Silva a rua do Povoado Santo Antonio
Lei N° LO0978.2001 - Fica denominada de Petronilo Martins de Araújo, a Escola Municipal de Boqueirão
Lei N° LO0981.2001 - Dispõe sobre reajuste salarial
Lei N° LO0987.2001 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias
Lei N° LO0988.2001 - Autoriza a abertura de Crédito Especial
Lei N° LO0989.2001 - Estabelece a criação de um Programa de Educação
Lei N° LO0992.2001 - Dispõe sobre o COMAD
Lei N° LO0993.2001 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACBCM
Lei N° LO0994.2001 - Dá nome de Miguel Apolônio de Araújo a rua projetada no Bairro Maria Terceira
Lei N° LO1000.2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual
Lei N° LO1003.2001 - Dispõe sobre a instituição do CMDRS
Leis Ordinárias 2002
Lei N° LO1004.2002 - Denomina-se de Arnaldo Eduardo de Azevedo
Lei N° LO1005.2002 - Dispõe sobre a criação da função pública de Conselheiro Tutelar
Lei N° LO1006.2002 - Dispõe sobre a publicidade dos atos licitatórios da Administração
Lei N° LO1007.2002 - Concede aumento de vencimentos aos servidores
Lei N° LO1008.2002 - Abre Créditos Especiais
Lei N° LO1009.2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no carnê do IPTU
Lei N° LO1010.2002 - Denomina-se de Vânia Lúcia de Souza Lima
Lei N° LO1011.2002 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias
Lei N° LO1012.2002 - Dá nome de Tenente João de Azevedo Dantas
Lei N° LO1013.2002 - Dá nome de João Feliciano
Lei N° LO1014.2002 - Denomina de Estádio de Futebol Mauro Medeiros
Lei N° LO1015.2002 - Dá nome de Espedito Bezerra
Lei N° LO1016.2002 - Cria o Jornal Oficial do Município
Lei N° LO1017.2002 - Revoga a Lei Municipal N.º 965
Lei N° LO1018.2002 - Concede o direito de uso de imóvel
Lei N° LO1019.2002 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO1023.2002 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a APTEP
Lei N° LO1026.2002 - Dá nome de Tupi Paterlom Bezerra
Lei N° LO1027.2002 - Concede o direito de uso de imóvel do Município
Lei N° LO1028-2002 - Fica reconhecido como Patrimônio Histórico do Município de Parelhas
Lei N° LO1029.2002 - Dá o nome de Severino Cândido de Macedo
Lei N° LO1030.2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento
Lei N° LO1031.2002 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO1032.2002 - Dá o nome de Manoel Francisco Xavier
Lei N° LO1033.2002 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Parelhas
Lei N° LO1034.2002 - Aprova o Plano Municipal de Educação
Lei N° LO1035.2002 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Fundação Educacional Santana
Leis Ordinárias 2003
Lei N° LO1036.2003 - Abrir créditos suplementares no Orçamento
Lei N° LO1037.2003 - A Câmara Municipal de Parelha
Lei N° LO1038.2003 - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
Lei N° LO1039.2003 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal
Lei N° LO1040.2003 - Autoriza a abertura de Crédito Especial
Lei N° LO1041.2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento de dotações
Lei N° LO1042.2003 - Permuta da Prefeitura Municipal de Parelhas com a paróquia de São Sebastião
Lei N° LO1043.2003 - Dá nome de Rua Severino Nicolau da Silva
Lei N° LO1044.2003 - Institui em nosso Município a Semana da Água
Lei N° LO1045.2003 - Dá nome de Natanael Paulino de Souza
Lei N° LO1046.2003 - Fica denominada de Rua Antonio Januário
Lei N° LO1048.2003 - Dá nome de Rua Instanislau Alves Gondim
Lei N° LO1049.2003 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Proposta de Orçamento
Lei N° LO1050.2003 - Regulamenta a concessão e exploração de transporte de valores
Lei N° LO1051.2003 - Fica denominada de Rua José Floripe Ginane
Lei N° LO1052.2003 - Dá nome de Antonio Luiz dos Santos
Lei N° LO1055.2003 - Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial à deficiente Ana Gabriela
Lei N° LO1056.2003 - Concede o direito de uso de imóvel do município
Lei N° LO1057.2003 - Altera a Lei 851.1995
Lei N° LO1058.2003 - Reconhece de Utilidade Pública a ACOBAMT
Lei N° LO1059.2003 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO1060.2003 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Lei N° LO1061.2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no Orçamento
Leis Ordinárias 2004
Lei N° LO1062.2004 - Fica denominada de Rua Francisco Felinto Pereira
Lei N° LO1063.2004 - Da nome de Manoel Antônio de Lima
Lei N° LO1064.2004 - Fica reconhecido como Patrimônio Histórico
Lei N° LO1065.2004 - Fica denominada de Rua Antonio Basilio Dantas Filho
Lei N° LO1066.2004 - Dá nome de Palácio Severino da Silva Oliveira
Lei N° LO1067.2004 - Fica denominada de Rua Hélio Clovis de Medeiros
Lei N° LO1068.2004 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Lei N° LO1069.2004 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal
Lei N° LO1070.2004 - Fica denominada de Rua Massilon Alves de Oliveira
Lei N° LO1071.2004 - Fica denominada de Rua Maria Rodrigues de Medeiros
Lei N° LO1072.2004 - Fica denominada de Rua Diácono Pedro Rosendo Dantas
Lei N° LO1073.2004 - Programa de peixamento nos açudes
Lei N° LO1074.2004 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Lei N° LO1075.2004 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Proposta de Orçamento
Lei N° LO1076.2004 - Cria o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Lei N° LO1077.2004 - Dá nome de Clayton Kleber de Macedo
Lei N° LO1078.2004 - Fica denominada de Rua Tomaz de Aquino Silva
Lei N° LO1079.2004 - Fica denominada de Rua Jurila Vieira de Macedo
Lei N° LO1080.2004 - Dá nome de Rua Gilvandy Bezerra de Macedo Nascimento
Lei N° LO1081.2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação
Lei N° LO1082.2004 - Dispõe sobre a nomeação de parentes para cargos de livre nomeação
Lei N° LO1084.2004 - Disciplina a Função Pública de Conselheiro Tutelar
Lei N° LO1085.2004 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Lei N° LO1086.2004 - Fica denominado de Severino Arnaldo de Medeiros
Lei N° LO1087.2004 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios
Lei N° LO1088.2004 - Dispõe sobre a fixação dos subsídio
Lei N° LO1089.2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no Orçamento
Lei N° LO1091.2004 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO1092.2004 - Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
Leis Ordinárias 2005
Lei N° LO1093.2005 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Esportivo Cachoeirense
Lei N° LO1094.2005 - Fica denominado de Cemitério Público Municipal Jardim da Saudade
Lei N° LO1095.2005 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Lei N° LO1096.2005 - Declara de relevante interesse cultural e histórico
Lei N° LO1097.2005 - Fica denominada de Rua José Luiz Bezerra
Lei N° LO1098.2005 - Dispõe sobre o tombamento do monumento situado na serra do Boqueirão
Lei N° LO1099.2005 - Fica denominado de Larlete Nóbrega da Luz
Lei N° LO2000.2005 - Fica denominado de Rua Francisco Barros Fernandes
Lei N° LO2001.2005 - Fica denominada de Rua Francisco Cassiano dos Santos
Lei N° LO2003.2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
Lei N° LO2004.2005 - Fica denominada de Rua Silvestre Francisco de Oliveira
Lei N° LO2005.2005 - Fica denominada de Helena Dantas de Lima Medeiros
Lei N° LO2006.2005 - Denomina de Francisco Barros Fernandes Filho
Lei N° LO2007.2005 - Dá nome de Maria Dapaz Bezerra
Lei N° LO2008.2005 - Fica denominado de Rua João Guilherme Filho
Lei N° LO2009.2005 - Dá nome de Pedro Teofilo de Medeiros
Lei N° LO2011.2005 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2012.2005 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Lei N° LO2013.2005 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Lei N° LO2014.2005 - Denomina de José Batista de Souto
Lei N° LO2015.2005 - Dá nome de Rua José Paulino Dantas
Lei N° LO2016.2005 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Brilho do Sertão
Lei N° LO2017.2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no Orçamento
Lei N° LO2018.2005 - Dispõe sobre o plano pluruanual do município
Lei N° LO2019.2005 - Concede o direito de uso de imóvel do Município
Lei N° LO2020.2005 - Concede o direito de uso de imóvel do Município
Lei N° LO2021.2005 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO2022.2005 - Dispõe sobre o serviço de transporte
Lei N° LO2023.2005 - Fica denominada de Rua Pedro Clóvis de Lucena
Lei N° LO2024.2005 - Denomina de Natanael Paulino de Souza
Lei N° LO2025.2005 - Denomina de Manoel Gomes do Nascimento Filho
Lei N° LO2026.2005 - Dispõe sobre o tombamento do Monumento situado no Bairro Cruz do Monte
Leis Ordinárias 2006
Lei N° LO2027.2006 - Fica denominado de Cemitério Público Municipal Campo da Paz
Lei N° LO2028.2006 - Dispõe sobre regulamentação de concursos
Lei N° LO2029.2006 - Denomina de Praça Dom Manoel Tavares de Araújo
Lei N° LO2030.2006 - Dá nome de Inácio de Loiola Azevedo
Lei N° LO2031.2006 - Altera o art. 3º, inciso III, alínea “b” da lei 992.2001
Lei N° LO2032.2006 - Fica denominada de Rua Emídio Vittorino de Azevedo
Lei N° LO2033.2006 - Fica denominada de Rua José Miguel dos Santos
Lei N° LO2035.2006 - Dispõe sobra as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria
Lei N° LO2036.2006 - Altera o art. 27, da Lei 2022.2005
Lei N° LO2037.2006 - Cria, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198
Lei N° LO2038.2006 - Concede o direito de uso de imóvel do Município
Lei N° LO2039.2006 - Permuta da Prefeitura Municipal de Parelhas com a Paróquia de São Sebastião
Lei N° LO2040.2006 - Fica criado no Hospital Dr. José Augusto Dantas
Lei N° LO2041.2006 - Dá nome de Hermínia Oliveira da Silva
Lei N° LO2042.2006 - Concede o direito de uso de imóvel do Município
Lei N° LO2043.2006 - Concede o direito de uso de imóvel do Município
Lei N° LO2045.2006 - Estima a receita e fixa a despesa
Leis Ordinárias 2007
Lei N° LO2048.2007 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2049.2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento
Lei N° LO2050.2007 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Lei N° LO2052.2007 - Concede aumento de vencimentos aos servidores
Lei N° LO2053.2007 - Altera o art. 6º da lei complementar 006.2001
Lei N° LO2054.2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
Lei N° LO2055.2007 - Dispõe sobre a criação do CGEIDC
Lei N° LO2056.2007 - Cria Programa Municipal de Habitação
Lei N° LO2057.2007 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2058.2007 - Fica denominada de Rua Zulmira Terezinha Dantas
Lei N° LO2059.2007 - Dá nome de Manoel José da Silva
Lei N° LO2060.2007 - Concede o direito de uso de imóvel
Lei N° LO2061.2007 - Fica denominada de Rua Josefa Alves Santana
Lei N° LO2063.2007 - Autoriza o Poder Executivo
Lei N° LO2064.2007 - Dispõe sobre o atendimento preferencial
Lei N° LO2066.2007 - Cria Programa Municipal de legalização
Lei N° LO2067.2007 - Aprova a agenda potiguar pela alfabetização
Lei N° LO2068.2007 - Dá nome de Francisco Damião de Oliveira
Lei N° LO2069.2007 - Dá nome de Prof. Inácio de Loiola Azevedo
Lei N° LO2070.2007 - Dá nome de Roberto Johnson de Medeiros
Lei N° LO2071.2007 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Lei N° LO2072.2007 - Dá nome de Rua Ivanildo de Souza Barros
Lei N° LO2073.2007 - Modifica a Lei 2018.2005
Lei N° LO2074.2007 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Lei N° LO2075.2007 - Autoriza o Poder Executivo
Lei N° LO2076.2007 - Aprova o Plano Municipal de Educação
Lei N° LO2077.2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal
Lei N° LO2078.2007 - Cria o Conselho Municipal do Idoso
Lei N° LO2079.2007 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO2082.2007 - Concede aumento de vencimentos aos servidores
Leis Ordinárias 2008
Lei N° LO2082.2008 - Concede aumento de vencimentos aos servidores
Lei N° LO2083.2008 - Fica denominada de Rua Joaquim Enéas Batista
Lei N° LO2084.2008 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2085.2008 - Dá nome de Rua Alzira Fernandes Câmara
Lei N° LO2086.2008 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
Lei N° LO2087.2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Lei N° LO2088.2008 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2089.2008 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2090.2008 - Altera o art. 14 da Lei N° 1037.2003
Lei N° LO2091.2008 - Dá nome de Bernardino Manoel de Sena
Lei N° LO2092.2008 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios
Lei N° LO2093.2008 - Dispõe sobre a fixação dos subsídio
Lei N° LO2094.2008 - Adota normas não-tributárias
Lei N° LO2095.2008 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2096.2008 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2097.2008 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2098.2008 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2099.2008 - Modifica a Lei 2018.2005
Lei N° LO2100.2008 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO2101.2008 - Dá nome de Senador Dario Pereira de Macêdo
Leis Ordinárias 2009
Lei N° LO2101.2009 - Concede reajuste aos servidores públicos
Lei N° LO2103.2009 - Altera a Lei Municipal de nº 2049
Lei N° LO2104.2009 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2105.2009 - Modifica o Projeto.Atividade 1073 constante da Lei n° 2100.2008
Lei N° LO2106.2009 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2107.2009 - Fica denominada de Travessa José Pereira Filho
Lei N° LO2108.2009 - Dá nome de José Cândido de Macêdo
Lei N° LO2109.2009 - Torna obrigatória a divulgação de Leis pela internet
Lei N° LO2110.2009 - Dá nome de Anastácio Pereira da Silva
Lei N° LO2111.2009 - Fica denominada de Rua Severino Eliseu Dantas
Lei N° LO2112.2009 - Dá nome de Dr. Ulisses Bezerra Potiguar
Lei N° LO2115.2009 - Fica denominada de Rua Tertuliano José Dantas
Lei N° LO2116.2009 - Revoga a lei n° 2114.2009
Lei N° LO2117.2009 - Dá nome de Maria de Fátima Araújo
Lei N° LO2118.2009 - Fica denominada de Rua Maria do Carmo Alves Pereira
Lei N° LO2119.2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
Lei N° LO2120.2009 - Dispõe sobre comércio no interior e nas calçadas das escolas municipais
Lei N° LO2121.2009 - Dispõe sobre a concessão de direito de uso dos boxes do mercado livre
Lei N° LO2122.2009 - Regulamenta as Zonas de Especial Interesse Social - ZEIS
Lei N° LO2124.2009 - Dispõe sobre a posse guarda e controle de populações animais
Lei N° LO2125.2009 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2126.2009 - Dá nome de Benedita Soares da Conceição
Lei N° LO2127.2009 - Dispõe sobre autorização
Lei N° LO2128.2009 - Dispõe sobre a Criação Oficial do Marco 0
Lei N° LO2129.2009 - Dispóe sobre a criação do bairro Centro
Lei N° LO2130.2009 - Dispóe sobre a delimitação dos bairros
Lei N° LO2131.2009 - Fica reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural
Lei N° LO2132.2009 - Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional
Lei N° LO2133.2009 - Modifica o teor do Art. 107 da lei complementar n° 003
Lei N° LO2134.2009 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2135.2009 - Declara como patrimônio histórico e cultural
Lei N° LO2136.2009 - Autoriza o Poder Executivo
Lei N° LO2137.2009 - Institui a Câmara Municipal de Vereadores Mirins
Lei N° LO2138.2009 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis
Lei N° LO2139.2009 - Institui o Dia Municipal do Técnico Agrícola
Lei N° LO2140.2009 - Altera o Art. 34 do código tributário municipal, lei complementar n° 013.2002
Lei N° LO2141.2009 - Cria o núcleo de tecnologia educacional
Lei N° LO2143.2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010.2013
Lei N° LO2144.2009 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO2145.2009 - Autoriza o poder executivo
Leis Ordinárias 2010
Lei N° LO2146.2010 - Autoriza o Poder Executivo
Lei N° LO2147.2010 - Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos
Lei N° LO2148.2010 - Regulamenta a criação da Bandeira e Brasão de Armas do Município
Lei N° LO2149.2010 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município
Lei N° LO2150.2010 - Autoriza o Poder Executivo
Lei N° LO2151.2010 - Reconhece como de Utilidade Pública O Clube Dos Desbravadores
Lei N° LO2152.2010 - Fica denominado de Conjunto Habitacional Sebastião Azevedo Guimarães
Lei N° LO2153.2010 - Obriga aos órgãos que prestam serviços à População
Lei N° LO2154.2010 - Reconhece de utilidade pública o Centenário Esporte Clube
Lei N° LO2155.2010 - Fica denominada de Rua Elias Francisco Xavier - Alegria
Lei N° LO2156.2010 - Fica denominada de Rua Janúncio Azevedo Guimarães
Lei N° LO2157.2010 - Fica denominada de Rua Dezidéria Florentina dos Santos
Lei N° LO2158.2010 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal
Lei N° LO2159.2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
Lei N° LO2160.2010 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso e Doação de Imóveis
Lei N° LO2161.2010 - Fica denominada de Travessa Maria Medeiros Dantas
Lei N° LO2162.2010 - Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da APROVE
Lei N° LO2163.2010 - Dispõe sobre o serviço de táxi
Lei N° LO2164.2010 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2165.2010 - Fica denominada de travessa João Roque Sobrinho
Lei N° LO2166.2010 - Incentiva os estabelecimentos comerciais
Lei N° LO2167.2010 - Altera a Lei n° 2160.2010
Lei N° LO2168.2010 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2169.2010 - Dá nome de Tertuliano Pereira da Silva
Lei N° LO2170.2010 -Institui o Dia municipal da qualidade de vida
Lei N° LO2171.2010 - Cria o programa de incentivo à microempresa
Lei N° LO2172.2010 - Autoriza o Poder Executivo
Lei N° LO2173.2010 - Modifica os anexos da Lei 2143.2009
Lei N° LO2174.2010 - Autoriza o Poder Executivo
Lei N° LO2175.2010 - Dá o nome de José Rodrigues de Sena
Lei N° LO2176.2010 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO2177.2010 - Dispõe sobre a abertura de vagas para processo seletivo sua regulamentação
Leis Ordinárias 2011
Lei N° LO2178.2011 - Reajusta o salário dos servidores públicos
Lei N° LO2179.2011 - Torna-se obrigatório a Regulamentação do transporte
Lei N° LO2180.2011 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado
Lei N° LO2181.2011 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2182.2011 - Autoriza o poder executivo do município
Lei N° LO2183.2011 - Autoriza o poder executivo do município
Lei N° LO2184.2011 - Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal
Lei N° LO2185.2011 - Cria o fundo municipal de educação
Lei N° LO2186.2011 - Torna-se obrigatório a colocação de placas
Lei N° LO2187.2011 - Torna-se obrigatório o recolhimento em locais definidos do lixo eletrônico
Lei N° LO2188.2011 - Fica denominada de Rua José Ângelo Dantas
Lei N° LO2189.2011 - Institui Piso Salarial dos servidores
Lei N° LO2190.2011 - Determina a publicação mensal
Lei N° LO2191.2011 - Fica determinado de Conjunto Habitacional Vereador Gilson Enéas de Medeiros
Lei N° LO2192.2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
Lei N° LO2193.2011 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2194.2011 - Fica denominado de Rua Poeta Chico Sena
Lei N° LO2195.2011 - Fica denominada de Rua Josefa Azevedo de Araújo
Lei N° LO2196.2011 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2197.2011 - Fica denominado de Bairro José Clovis de Medeiros
Lei N° LO2198.2011 - Fica denominada de Rua Amaro Bezerra da Luz
Lei N° LO2199.2011 - Fica denominada de Rua Sérgio Matias de Azevedo
Lei N° LO2200.2011 - Fica denominada de Rua Maria Theona Bezerra
Lei N° LO2201.2011 - Fica denominada de Rua Camilo José da Silva
Lei N° LO2202.2011 - Fica denominada de Rua Alexandre Breno Salvino dos Santos
Lei N° LO2203.2011 - Fica denominada de Rua José Ângelo Dantas
Lei N° LO2204.2011 - Fica denominada de Rua Raimundo Ageu da Costa
Lei N° LO2205.2011 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2206.2011 - Cria o plano de cargos carreira e salário dos agentes de saúde e endemias
Lei N° LO2207.2011 - Dá nome de Vereador José Pereira da Silva
Lei N° LO2208.2011 - Fica denominada de Prof. Itan Pereira da Silva
Lei N° LO2209.2011 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2210.2011 - Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social
Lei N° LO2211.2011 - Modifica os anexos da Lei 2143.2009
Lei N° LO2212.2011 - Fica denominada de Praça Teodora Adonis de Lima
Lei N° LO2213.2011 - Fica denominada de Rua José Pereira da Silva Filho
Lei N° LO2214.2011 - Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Olho d’água do Boi
Lei N° LO2215.2011 - Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Rural VIeira de Souza
Lei N° LO2216.2011 - Fica Denominada de Rua Antonio Fernandes Filho
Lei N° LO2217.2011 - Fica denominado de Vila São Sebastião
Lei N° LO2218.2011 - Fica Denominado a Praça em frente a Capela do Povoado Santo Antonio
Lei N° LO2219.2011 - Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Rural Beira Rio
Lei N° LO2220.2011 - Reconhece de utilidade Pública Municipal a ARUAR
Lei N° LO2221.2011 - Fica denominado de Rua Josafá Mendonça
Lei N° LO2222.2011 - Altera a diferença do Nível Salarial do Professor de Nível Médio para o Professor de Nível Superior
Lei N° LO2223.2011 - Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação do Assentamento da Comunidade Almas
Lei N° LO2224.2011 - Fica denominado de Espaço Cultural José Arnaldo de Medeiros
Lei N° LO2225.2011 - Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Boqueirão
Lei N° LO2226.2011 - Reconhece de utilidade Pública Municipal a ACP
Lei N° LO2227.2011 - Dispõe sobre Gratificação para os servidores municipais
Lei N° LO2228.2011 - Estima a receita e fixa a despesa
Leis Ordinárias 2012
Lei N° LO2229.2012 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2230.2012 - Reajusta o salário dos servidores públicos
Lei N° LO2231.2012 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa
Lei N° LO2232.2012 - Instituí o Piso Salarial dos servidores
Lei N° LO2233.2012 - Fica denominada de Travessa Cremilde Azevedo da Silva a Travessa, situada no Bairro Cruz do Monte
Lei N° LO2234.2012 - Dá nome de Vila Eurides Araújo Cirne as casas construídas nas proximidades da
Lei N° LO2235.2012 - Dá nome de Tainara de Souza Silva a Área de Lazer
Lei N° LO2236.2012 - Dá nome de Centro de Múltiplo uso Alex Magno da Silva
Lei N° LO2237.2012 - Fica denominado de Ginásio Esportivo Aldecir Fernandes do Amaral
Lei N° LO2238.2012 - Fica denominado de Campo de Futebol José Herculano Vieira
Lei N° LO2239.2012 - Cria o plano de cargos carreira e salário da procuradoria jurídica
Lei N° LO2240.2012 - Fica denominada de Praça Badóglio Araújo
Lei N° LO2241.2012 - Fica denominado de Conjunto Habitacional Professor Geraldo Luciano de Azevedo
Lei N° LO2242.2012 - Fica denominada de Avenida José Ernesto Alves
Lei N° LO2243.2012 - Fica denominada de Rua Luiz Pereira do Nascimento
Lei N° LO2244.2012 - Fica denominada de Rua Antonio Lindolfo da Silva
Lei N° LO2245.2012 - Fica denominada de Rua Erotides Bernardo de Lima
Lei N° LO2246.2012 - Fica denominada de Rua Francisco Adonis Assis
Lei N° LO2248.2012 - Fica denominada de Travessa Inês Rodrigues da Silva
Lei N° LO2249.2012 - Dá nome de Gregório Pacífico do Nascimento
Lei N° LO2250.2012 - Fica instituído no calendário
Lei N° LO2251.2012 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2252.2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
Lei N° LO2253.2012 - Fica instituído no calendário
Lei N° LO2254.2012 - Dá nome de Josenice dos Anjos Silva
Lei N° LO2255.2012 - Dá nome de Professor João Manoel dos Santos
Lei N° LO2256.2012 - Dá nome de Gregório Manoel de Sena
Lei N° LO2257.2012 - Dá nome de João Ângelo da Silva
Lei N° LO2258.2012 - Dá nome de José Dias da Silva
Lei N° LO2259.2012 - Dá nome de Antônio Silvano da Silva
Lei N° LO2260.2012 - Altera o Art. 3° e seu parágrafo único, da lei municipal n° 1084.2004
Lei N° LO2261.2012 - Fica denominado de travessa Eurides Florêncio da Silva
Lei N° LO2262.2012 - Dá nome de Inácio Manoel da Silva
Lei N° LO2263.2012 - O Dia Municipal dos Evangélicos
Lei N° LO2264.2012 - Dispõe sobre a fixação dos subsidios
Lei N° LO2265.2012 - Dispõe sobre a fixação dos subsidios
Lei N° LO2266.2012 - Dá nome de Maria das Graças Silva
Lei N° LO2267.2012 - Dá nome de Cícero Francisco de Araújo
Lei N° LO2268.2012 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2269.2012 - Dá nome de Elpídio Rodrigues
Lei N° LO2270.2012 - Dá nome de Agací Tadeu de Lima
Lei N° LO2271.2012 - Dá nome de Francisca Maria da Conceição
Lei N° LO2272.2012 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO2273.2012 - Modifica os anexos da lei 2143.2009
Lei N° LO2274.2012 - Altera a lei n° 2265.2012
Lei N° LO2275.2012 - Abre Crédito Especial
Leis Ordinárias 2013
Lei N° LO2276.2013 - Reajusta o salário dos servidores públicos
Lei N° LO2277.2013 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2278.2013 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2279.2013 - Institui no Município de Parelhas o Prêmio
Lei N° LO2280.2013 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Lei N° LO2281.2013 - Dispõe sobre a construção
Lei N° LO2282.2013 - Dá nome de Francisco José da Silva à Rua Projetada situada no Bairro São Sebastião
Lei N° LO2283.2013 - Reajusta o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
Lei N° LO2284.2013 - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASCAMARPA,
Lei N° LO2285.2013 - Fica denominado de Rua Heleno Dantas de Azevedo, a Rua Projetada, localizada no Bairro Maria Terceira
Lei N° LO2286.2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Cultura
Lei N° LO2287.2013 - Concede o direito de uso de imóvel
Lei N° LO2288.2013 - Concede o direito de uso de imóvel
Lei N° LO2289.2013 - Dispõe sobre isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos
Lei N° LO2290.2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
Lei N° LO2291.2013 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2292.2013 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2293.2013 - Institui o dia municipal da cultura
Lei N° LO2294.2013 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2295.2013 - Cria o serviço social escolar e psicológico
Lei N° LO2296.2013 - Institui o exame municipal de aprendizagem-EMA
Lei N° LO2297.2013 - Institui o terceiro domingo do mês de agosto como o dia municipal da família
Lei N° LO2298.2013 - Fica denominado de Espaço Cultural Rennyê Rálison dos Santos Silva
Lei N° LO2299.2013 - Fica denominada de Vila AanaFernandes da Silva
Lei N° LO2300.2013 - Dá nome de José Geraldo de Souza à rua projetada situada no bairro José Clóvis de Medeiros
Lei N° LO2301.2013 - Dá nome de Cícero Pereira da Costa à Rua Projetada situada no Bairro José Clóvis de Medeiros
Lei N° LO2302.2013 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2303.2013 - Dispõe sobre a Criação e a Estrutura da Guarda Municipal
Lei N° LO2304.2013 - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a E.F.P
Lei N° LO2305.2013 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2306.2013 - Fica denominada de Rua Quintino de Souto Alves, a Rua Projetada, localizada no Bairro Maria Terceira
Lei N° LO2307.2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014.2017
Lei N° LO2308.2013 - Dispõe sobre o uso dos ônibus do Programa do Governo Federal
Lei N° LO2309.2013 - Cria cargos e quantitativos de vagas para quadro permanente de pessoal
Lei N° LO2310.2013 - O dia municipal de combate ao mosquito da dengue
Lei N° LO2311.2013 - Concede o direito de uso de imóvel
Lei N° LO2312.2013 - Inclui a Educação para a Cidadania como Tema Transversal no currículo
Lei N° LO2313.2013 - Autoriza o poder executivo
Lei N° LO2314.2013 - Dispõe sobre a institucionalidade da banda de música 11 de fevereiro
Lei N° LO2315.2013 - Fica denominada de Rua Sr. Bernadinho Manoel de Sena, a Rua projetada situada no Povoado Joazeiro
Lei N° LO2316.2013 - Fica Instituída a Medalha
Lei N° LO2317.2013 - Fica Instituída a Medalha
Lei N° LO2318.2013 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO2319.2013 - Revoga a lei municipal de nº 2209.2011
Lei N° LO2320.2013 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar doação
Lei N° LO2321.2013 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário
Lei N° LO2322.2013 - A semana do bebê e do aleitamento materno
Leis Ordinárias 2014
Lei Nº LO2323.2014 - Reajusta o salário dos servidores públicos
Lei Nº LO2324.2014 - Altera o anexo I da Lei Municipal de nº 2303.2013
Lei Nº LO2325.2014 - Dispõe sobre o dia municipal da educação cidadã
Lei Nº LO2326.2014 - Dispõe sobre as normas de competência municipal
Lei Nº LO2327.2014 - Altera o anexo I da lei municipal de nº 2309.2013
Lei Nº LO2328.2014 - Abre Crédito Especial
Lei Nº LO2329.2014 - Fica denominado de Dr.ª Andréia Ligia Vieira Correia, o CAPS
Lei Nº LO2330.2014 - Institui a Política Municipal de Prevenção
Lei Nº LO2331.2014 - Cria vagas para o cargo de auxiliar de serviços gerais
Lei Nº LO2332.2014 - Cessão de um terreno para a associação dos catadores de resíduos sólidos – ASCAMARPA
Lei Nº LO2333.2014 - Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua César Santiago de Lima
Lei Nº LO2334.2014 - Dispõe sobre denominação da Vila Projetada
Lei Nº LO2335.2014 - Determina aos bancos obrigações relativas a atendimento
Lei Nº LO2336.2014 - Concede reajuste salarial
Lei Nº LO2337.2014 - Fica denominada de Emídia Maria da Silva, a Rua Projetada localizada no Povoado Joazeiro
Lei Nº LO2338.2014 - Institui o Dia 22 de Outubro de cada ano
Lei Nº LO2339.2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
Lei Nº LO2340.2014 - Fica denominada de Eloah Diana Bezerra, a Unidade Básica de Saúde-UBS
Lei Nº LO2341.2014 - Institui a terceira semana de maio como a semana municipal da juventude
Lei Nº LO2342.2014 - Institui o dia 18 de maio como o dia municipal de apoio à luta antimanicomial
Lei Nº LO2343.2014 - Fica denominada de Rua Severino de Souza Lima, a Rua projetada localizada no Bairro José Clóvis de Medeiros
Lei Nº LO2344.2014 - REAJUSTE - ENDEMIAS
Lei Nº LO2345.2014 - MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO
Lei Nº LO2346.2014 - CESSÃO CAERN - SÃO SEBASTIÃO
Lei Nº LO2347.2014 - FICHA LIMPA
Lei Nº LO2348.2014 - CONCURSO - MÉDICOS
Lei Nº LO2349.2014 - UBS - EDNALDO TAVARES DE LIMA SILVA
Lei Nº LO2350.2014 - CALÇADÃO MOURÃO
Lei Nº LO2351.2014 - TRAILLERS INÁCIO SOARES BARBOSA
Lei Nº LO2352.2014 - PRAÇA ZEQUINHA PELELÊ
Lei Nº LO2353.2014 - EVENTO MOTO FEST
Lei Nº LO2354.2014 - CONCURSO - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Lei Nº LO2355.2014 - DIA DE BANDA E FANFARRAS
Lei Nº LO2356.2014 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura
Lei Nº LO2357.2014 - CADEIRA DE RODAS - BANCO
Lei Nº LO2358.2014 - RUA JOSÉ AMBRÓSIO DANTAS NETO
Lei Nº LO2359.2014 - MEMORIAL DOS EX-COMABTENTES DO RIO DA COBRA
Lei Nº LO2360.2014 - VILA SEBASTIÃO PEDRO DANTAS
Lei Nº LO2361.2014 - DOAÇÃO TERRENO - PODER JUDICIÁRIO
Lei Nº LO2362.2014 - CRIA A OUVIDORIA DO MUNICIPIO
Lei Nº LO2363.2014 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECESCENTES
Lei Nº LO2364.2014 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ACOPSACOBRA
Lei Nº LO2365.2014 - OBRIGATORIEDADE DO RELATÓRIO MENSAL DE CONVÊNIOS
Lei Nº LO2366.2014 - ALTERA OS ANEXOS DO PPA NO ANO 2015
Lei Nº LO2367.2014 - CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Lei Nº LO2368.2014 - ALTERA OS ANEXOS DO PPA NO ANO 2014
Lei Nº LO2369.2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Lei Nº LO2370.2014 - AUXÍLIO - PROJETO MAIS MÉDICOS
Lei Nº LO2371.2014 - RUA JOSÉ MAURÍCIO DE MEDEIROS - COBRA
Lei Nº LO2372.2014 - WANESSA RICARDA DE MEDEIROS - CREAS
Lei Nº LO2373.2014 - RUA JOÃO SABINIANO DE OLIVEIRA
Lei Nº LO2374.2014 - LOA 2015
Lei Nº LO2375.2014 - MODIFICA OS ANEXOS DO PPA - 2015
Lei Nº LO2376.2014 - MODIFICA OS ANEXOS DO PPA - 2014
Leis Ordinárias 2015
Lei N° LO2377.2015 - Reajuste salarial
Lei N° LO2378.2015 - Reajuste salarial
Lei N° LO2379.2015 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2380.2015 - Modifica os anexos da lei n° 2307.2013
Lei N° LO2381.2015 - Dá o nome de Geraldo Aquino de Azevedo a Rua Projetada situada no Loteamento Portal do Sol
Lei N° LO2382.2015 - Dá o nome de Cristina Morais da Silva à Rua Projetada situada no Loteamento Portal do Sol
Lei N° LO2383.2015 - Dá o nome de Pedro Pereira da Silva a Rua Projetada situada no Loteamento Portal do Sol
Lei N° LO2384.2015 - Dá o nome de Julião José da Silva a Rua Projetada situada no Loteamento Portal do Sol
Lei N° LO2385.2015 - Dá o nome de João Severino da Silva a Rua projetada situada no Loteamento Portal do Sol
Lei N° LO2386.2015 - Dá o nome de Maria de Fátima Andrade a Rua projetada situada no Loteamento Portal do Sol
Lei N° LO2387.2015 - Dá o nome de José Valentim de Macêdo a Rua projetada situada no Loteamento Portal do Sol
Lei N° LO2388.2015 - Dá nome de José Luciano Sobrinho, a Estrada Vicinal que liga a Zona Urbana do Município a RN-086
Lei N° LO2389.2015 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2390.2015 - Modifica os anexos da lei n° 2307.2013
Lei N° LO2391.2015 - Institui no Calendário Municipal de Parelhas
Lei N° LO2392.2015 - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal
Lei N° LO2393.2015 - Fica denominada de Desidéria
Lei N° LO2394.2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para o Primeiro Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares
Lei N° LO2395.2015 - Revoga a Lei n° 2351.2014
Lei N° LO2396.2015 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar imóvel
Lei N° LO2397.2015 - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a APARASC
Lei N° LO2398.2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016
Lei N° LO2399.2015 - Aprova o plano municipal de educação – PME para o decênio 2015 – 2025
Lei N° LO2399.2015 - Plano de Educação e anexos CONSOLIDADO
Lei N° LO2400.2015 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder apoio logístico
Lei N° LO2401.2015 - Modifica os anexos da lei n° 2307.2013
Lei N° LO2402.2015 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2403.2015 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2404.2015 - Modifica os anexos da lei n° 2307.2013
Lei N° LO2405.2015 - Dá o nome de Rildo Tavares da Silva, a Estrada Vicinal que liga a RN- 086
Lei N° LO2406.2015 - Institui no Calendário do Município de Parelhas
Lei N° LO2407.2015 - Dispõe sobre denominação da Academia de Saúde
Lei N° LO2408.2015 - Dispõe sobre denominação da Academia de Saúde
Lei N° LO2409.2015 - Autoriza o poder executivo a alienar imóveis
Lei N° LO2410.2015 - Autoriza o poder executivo a alienar imóveis
Lei N° LO2411.2015 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2412.2015 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2413.2015 - Institui no Município de Parelhas o Certificado de Qualidade Ambiental
Lei N° LO2414.2015 - Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde
Lei N° LO2415.2015 - Inclui a Educação Ambiental e Preservação da Água
Lei N° LO2416.2015 - Dá o nome de Nivaldo Oliveira de Azevedo, a Vila situada na Rua Lúcio Dantas
Lei N° LO2417.2015 - Modifica os anexos da lei n° 2307.2013
Lei N° LO2418.2015 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2419.2015 - Altera o Art 1°, seu § 2º , bem como o Art 2° da lei n° 2332.2014
Lei N° LO2420.2015 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS
Lei N° LO2421.2015 - Doar um imóvel
Lei N° LO2422.2015 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada
Lei Nº LO2423.2015 - Convênio de Cooperação - CAERN
Lei Nº LO2424.2015 - LOA 2016
Lei Nº LO2425.2015 - Altera os anexos do PPA
Lei Nº LO2426.2015 - Altera a LDO
Lei Nº LO2427.2015 - Novas vagas - Concurso
Lei Nº LO2428.2015 - Plano - Primeira infância
Lei Nº LO2429.2015 - Programa Selo Social
Lei Nº LO2430.2015 - Rua José Felinto de Macedo Cândido
Lei Nº LO2431.2015 - Rua Agostinha Nobrega Diniz
Leis Ordinárias 2016
Lei N° LO2432.2016 - Concede reajuste salarial ao magistério público do município de Parelhas
Lei N° LO2433.2016 - Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do minucípio de Parelhas
Lei N° LO2434.2016 - Institui o pacto municipal pelo enfrentamento a violência contras as mulheres
Lei N° LO2436.2016 - Cria cargos e quantitativos de vagas para quadro permanente de pessoal do minicípio de Parelhas
Lei N° LO2437.2016 - Autoriza o poder executivo permutar terrenos públicos
Lei N° LO2438.2016 - Fica denominada de Anacleto José de Macêdo, a quadra de esportes da comunidade sussuarana I
Lei N° LO2439.2016 - Fica denominado de Érika Lavinia Nogueira da Silva, a quadra de esportes da comunidade Vila dos Colonos
Lei N° LO2440.2016 - Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de políticas sobre drogas – SISMUD
Lei N° LO2441.2016 - Fica denominada de Elizabete Maria Dantas, a Biblioteca da Creche Municipal Francisca Pereira Luciano
Lei N° LO2442.2016 - Altera o Art 1°, seu § 2º, § 3º e § 4°, bem como o Art 2° da lei n° 2332.2014
Lei N° LO2443.2016 - Cria cargo e quantitativo de vaga para quadro permanente de pessoal do município de parelhas
Lei N° LO2444.2016 - Altera a redação do parágrafo 1° do artigo 1°, da lei n° 2421.2015
Lei N° LO2445.2016 - Abre Crédito Especial
Lei N° LO2446.2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
Lei N° LO2447.2016 - Cria o prêmio de melhoria do acesso e qualidade dos centros de especialidades odontológicas – PMAQ
Lei N° LO2448.2016 - Doar um imóvel a associação dos faccionistas do seridó
Lei N° LO2449.2016 - A doar um imóvel a associação jeep clube de parelhas
Lei N° LO2450.2016 - Ficam criadas as funções gratificadas de diretor clínico
Lei N° LO2451.2016 - Dispõe sobre a alteração do regime jurídico aplicado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
Lei N° LO2452.2016 - Dispõe sobre o auxílio-uniforme destinado aos servidores da Guarda Municipal
Lei N° LO2453.2016 - Cria cargos e quantitativos de vagas para quadro permanente de pessoal do município de parelhas
Lei N° LO2454.2016 - Autoriza o poder executivo permutar terreno público
Lei N° LO2455.2016 - Altera a lei n° 2424.2015
Lei N° LO2456.2016 - Altera a lei n° 2307.2013
Lei N° LO2457.2016 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Parelhas
Lei N° LO2458.2016 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios
Lei N° LO2459.2016 - Altera a redação do Art. 4º, da lei ordinária municipal nº 2457.2016
Lei N° LO2460.2016 - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a “Associação Comunitária de Boa Vista dos Lucianos” - ACOBOVIL
Lei N° LO2461.2016 - Altera a redação do art. 4º, da lei ordinária municipal nº 2457.2016
Lei N° LO2462.2016 - Francisco Assis de Medeiros, Prefeito Municipal de Parelhas, abaixo assinado
Lei N° LO2463.2016 - Altera a redação do parágrafo 3° do Art. 8°, da lei n°2414.2015
Lei N° LO2464.2016 - Altera a redação dos incisos I e II do Art. 3°, da lei n°2447.2016
Lei N° LO2465.2016 - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ADEQUIM
Lei N° LO2466.2016 - Fica denominada de Rosineide Azevedo da Cunha, a Unidade Básica de Saúde – UBS
Lei N° LO2467.2016 - Altera a redação do § 3° do Art. 8°, da lei n° 2414.2015
Lei N° LO2468.2016 - Estima a receita e fixa a despesa
Lei N° LO2469.2016 - Autoriza o município de Parelhas
Lei N° LO2470.2016 - Adota o diário oficial das câmaras municipais do estado do rio Grande do Norte
Lei N° LO2471.2016 - Altera o Art 1°, da lei n° 2332.2014
Leis Ordinárias 2017
Lei Nº LO2472.2017 - Reajustar os Salários dos Professores da Rede Municipal de Ensino
Lei Nº LO2473.2017 - Abertura de Crédito Especial
Lei Nº LO2474.2017 - Cessão de Uso de Imóvel - Associação de pais e Amigos - APAE
Lei Nº LO2475.2017 - Reajustar os Salários dos Servidores Públicos do Municipio
Lei Nº LO2476.2017 - Abertura de Crédito Especial
Lei Nº LO2477.2017 - Diretrizes Orçamentárias LDO 2018
Lei Nº LO2478.2017 - Abertura de Crédito Especial
Lei Nº LO2479.2017 - Altera a Redação dos Artigos 3º e 4º da Lei Nº LO2370.2014
Lei Nº LO2480.2017 - Institui a Semana da Juventude no Município de Parelhas
Lei Nº LO2481.2017 - Altera o § 2º, Art. 1º e o § 6º, Art. 3º da Lei Nº LO2423.2015
Lei Nº LO2482.2017 - Aumento Salarial aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Parelhas
Lei Nº LO2483.2017 - Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Associação De Catadores De Materiais Recicláveis
Lei Nº LO2484.2017 - Insituti Gratificação ao Presidente De Licitação Da Câmara
Lei Nº LO2485.2017 - Abertura de Crédito Especial Assistência Social
Lei Nº LO2486.2017 - Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Assoc. da Orquestra Sanfônica de Parelhas-RN
Lei Nº LO2487.2017 - Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Assoc. Comunitária do Povoado Joazeiro - ACOPJOAZEIRO
Lei Nº LO2488.2017 - Calendário Anual de Prevenção e Promoção à Saúde
Lei Nº LO2489.2017 - Plano Plurianual 2018-2021
Lei Nº LO2490.2017 - Dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Lei Nº LO2491.2017 - Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Assoc. da Filarmônica 11 de Fevereiro
Lei Nº LO2492.2017 - Institui o dia Municipal de Defesa e Proteção à Mulher
Lei Nº LO2493.2017 - Abertura de Crédito Especial
Lei Nº LO2494.2017 - Campanha Permanente - Violência Contra as Mulheres
Lei Nº LO2495.2017 - Conceder Dispensa de um dia de Trabalho a Servidora Pública para Realizar Exames Preventivos Contra o Câncer de Mama
Lei Nº LO2496.2017 - Campanha Municipal do Setembro Amarelo
Lei Nº LO2497.2017 - Altera a Lei nº 2307.2013
Lei Nº LO2498.2017 - Institui o Dia Municipal do Músico Parelhense
Lei Nº LO2499.2017 - LOA 2018
Lei Nº LO2500.2017 - Contratação de artistas local nos eventos públicos
Lei Nº LO2501.2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória de Atos de Violência autoprovocada
Lei Nº LO2502.2017 - Reconhece como utilidade pública ADESPA
Lei Nº LO2503.2017 - Institui a semana de prevenção, sensibilização e combate ao uso de drgoas
Lei Nº LO2504.2017 - Oficializa hino da emancipação política
Lei Nº LO2505.2017 - Reconhece como utilidade pública Associação Brasileirinhos Sensação Nordestina
Lei Nº LO2506.2017 - Dispõe sobre o Dia da Leitura Livre para troca e doação de livros nas praças
Lei Nº LO2507.2017 - Institui a Galeria de Fotografias dos Ex-Prefeitos e Vice-Prefeitos
Lei Nº LO2508.2017 - Reconhece como utilidade pública Associação Cultural Encanto Potiguar
Leis Ordinárias 2018
Lei Nº LO2509.2018 - Reajustar os Salários dos Servidores Públicos do Municipio
Lei Nº LO2510.2018 - Reajustar os Salários dos Professores da Rede Municipal de Ensino
Lei Nº LO2511.2018 - Cria Verba de Natureza idenizatória a Cargos de Provimento Efetivo dos ACS e ACE
Lei Nº LO2512.2018 - Institui o Dia Municipal do Poeta Parelhense e dá Outras Providências
Lei Nº LO2513.2018 - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal do Brincar
Lei Nº LO2515.2018 - Dispõe Sobre a Publicação da Relação de Medicamentos Existentes na Farmácia Básica
Lei Nº LO2516.2018 - Abertura de Crédito Especial
Lei Nº LO2517.2018 - Abertura de Crédito Especial
Lei Nº LO2518.2018 - Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Lei Nº LO2519.2018 - Altera a Redação dos Artigos 3º e 4º da Lei Nº LO2370.2014
Lei Nº LO2520.2018 - Cria e Delimita o Bairro Turmalina
Lei Nº LO2521.2018 - Modifica os Anexos da Lei Nº LO2489.2017 - PPA
Lei Nº LO2522.2018 - Institui o Dia do Gari
Lei Nº LO2523.2018 - Altera a Lei Nº LO2022.2005 - Sobre o Serviço de Transporte
Lei Nº LO2524.2018 - Espaço para utilização da arte de grafite.
Lei Nº LO2525.2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Lei Nº LO2526.2018 - Exclui o Art. 7° e seus parágrafos Lei N° 2452.2016
Lei Nº LO2527.2018 - Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
Lei Nº LO2528.2018 - Altera a Lei N° 2499.2017
Lei Nº LO2529.2018 - Abre Crédito Especial.
Lei Nº LO2530.2018 - Altera a Lei N° 2489.2017
Lei Nº LO2531.2018 - Fica denominada de Praça Antônia Maria da Conceição.
Lei Nº LO2532.2018 - Estima a receita e fixa a despesa.
Lei Nº LO2533.2018 - Abre Crédito Especial.
Lei Nº LO2534.2018 - Abre Crédito Especial.
Lei Nº LO2535.2018 - Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI.
Lei Nº LO2536.2018 - Promove alterações de metas do PME.
Lei Nº LO2537.2018 - Cria becos turísticos e culturais.
Lei Nº LO2538.2018 - Dá nome de Janúncio Azevedo Guimarães.
Leis Ordinárias 2019
Lei Nº LO2539.2019 - Revoga o Art. 7° da Lei n° 2184.2011
Lei Nº LO2540.2019 - Reajustar os Salários dos Servidores Públicos do Municipio
Lei Nº LO2541.2019 - Reajustar os Salários dos Professores da Rede Municipal de Ensino
Lei Nº LO2542.2019 - Reajustar os Salários dos ACS e ACE
Lei Nº LO2543.2019 - Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Lei Nº LO2544.2019 - Dá o nome de José Ângelo Dantas a ponte localizada sobre o Rio Seridó, acesso ao bairro Turmalina.
Lei Nº LO2545.2019 - Concessão de reajuste aos servidores da Camara Municipal
Lei Nº LO2546.2019 - Rua Geraldo Cândido de Macêdo
Lei Nº LO2547.2019 - Dia de Ações da Sindrome de Down
Lei Nº LO2548.2019 - LDO 2020
Lei Nº LO2549.2019 - Dispõe Sobre a Suspensão do Fornecimento de Água e Energia Elétrica
Lei Nº LO2550.2019 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - CMDPD
Lei Nº LO2551.2019 - Abre Crédito Especial
Lei Nº LO2552.2019 - Institui o Nome de Ivanaldo Almeida – Zezão
Lei Nº LO2553.2019 - Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar
Lei Nº LO2554.2019 - Estabelece Mudanças no Conselho da Juventude
Lei Nº LO2555.2019 - Institui o dia Municipal do Advogado
Lei Nº LO2556.2019 - Altera a Lei LO2413.2015 - Selo Verde
Lei Nº LO2557.2019 - Crédito Especial Geoparque
Lei Nº LO2558.2019 - Turismo Geoparque Modifica os Anexos da Lei LO2489.2017 - PPA
Lei Nº LO2559.2019 - Dá Nome ao Portal dos 150 Anos
Lei Nº LO2560.2019 - Sessão de uso terreno - Casa de Oração
Lei Nº LO2561.2019 - Ratifica o Protocolo de Intenções - Goparque Seridó
Lei Nº LO2562.2019 - JETON
Lei Nº LO2563.2019 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Moto Clube Cachorros Loucos
Lei Nº LO2564.2019 - Institui Carteira de Identificação do Autista
Lei Nº LO2565.2019 - Programa Câmara Jovem
Lei Nº LO2566.6019 - Dia Municipal do Surdo
Lei Nº LO2567.2019 - Abre Crédito Especial
Lei Nº LO2568.2019 - Modifica os Anexos da Lei Nº LO2489.2017
Lei Nº LO2569.2019 - Abre Crédito Especial
Lei Nº LO2570.2019 - Doação de Terreno - CEHAB
Lei Nº LO2571.2019 - Altera a Lei Nº LO2532.2018
Lei Nº LO2572.2019 - Altera a Lei Nº LO2489.2017
Lei Nº LO2573.2019 - Semana de mobilização Municipal de doação de sangue e medula óssea
Lei Nº LO2574.2019 - Rua Antônio Canuto do NAscimento
Lei Nº LO2575.2019 - Rua Anderson Maia Santos
Lei Nº LO2576.2019 - Natália Misaela do Nascimento - CRAS Bairro São Sebastião
Lei Nº LO2577.2019 - O dia Municipal da Fibromialgia
Lei Nº LO2578.2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar-se a transmissão ao vivo
Leis Ordinárias 2020
Lei Nº LO2579.2020 - Reajusta os valores fixados no Anexo I da Lei N° LO2142.2009
Lei Nº LO2580.2020 - LOA
Lei Nº LO2581.2020 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos
Lei Nº LO2582.2020 - Crédito Especial
Lei Nº LO2583.2020 - Rua Aldo Evaristo Santos
Lei Nº LO2584.2020 - Rua Juvino Perreira de Souza
Lei Nº LO2585.2020 - Dá Nome de Jardel da Silva Santos
Lei Nº LO2586.2020 - Institui Dia dos Bombeiros
Lei Nº LO2587.2020 - LDO 2021
Lei Nº LO2588.2020 - Altera o art. 40 e 53 da Lei Nº LO2490.2017
Lei Nº LO2589.2020 - Altera o art. 11 da lei Nº LO2535.2018
Lei Nº LO2590.2020 - Protocolo Digital de Iluminação Pública
Lei Nº LO2591.2020 - Dá Nome de Geraldo Candido de Macedo - Parque Agropecuario
Lei Nº LO2592.2020 - Rua Francisco Ibiapino de Souza
Lei Nº LO2593.2020 - Rua Antonio Porfirio da Silva
Lei Nº LO2594.2020 - Rua Padre Ataide Pereira da Silva
Lei Nº LO2595.2020 - Subsidios de Prefeito, Vice-prefeito e Secretarios
Lei Nº LO2596.2020 - Altera a LOA Lei Nº LO2580.2020
Lei Nº LO2597.2020 - Crédito Especial
Lei Nº LO2598.2020 - Agricultura Familiar
Lei Nº LO2599.2020 - Reconhece de Ultilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis
Lei Nº LO2600.2020 - Abono COVID-19
Lei Nº LO2601.2020 - Rua Jaimar Pereira Da Silva
Lei Nº LO2602.2020 - Rua Manoel Felix Dos Santos
Lei Nº LO2603.2020 - Associação de Artes Marciais Jovens Samurai
Lei Nº LO2604.2020 - Rua Maria Silva Souza
Lei Nº LO2605.2020 - Institui o Dia dos Policiais
Lei Nº LO2606.2020 - Rua Jose Maria Bitencourt
Lei Nº LO2607.2020 - Altera o PPA
Lei Nº LO2608.2020 - Altera a Lei LO2346.2014
Lei Nº LO2609.2020 - Rua Fortunato Angelo da Silva
Lei Nº LO2610.2020 - LOA
Lei Nº LO2611.2020 - Altera a LOA Lei Nº LO2580.2020
Leis Ordinárias 2021
LEI Nº LO2612.2021. FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV
LEI Nº LO2613.2021. FICA RECONHECIDA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AME - ASSOCIAÇÃO DAS MÃES ESPECIAIS
LEI Nº LO2614.2021. DIA DO POLICIAL CIVIL E MILITAR
LEI Nº LO2615.2021. SANEAMENTO BASICO
LEI Nº LO2616.2021. VACINAS E ISUMOS
LEI Nº LO2617.2021. RECONHECE AS ACADEMIAS DE GINASTICAS, ESTUDIOS DE MUSCULAÇAO E DE ESPORTES.
LEI Nº LO2618.2021. ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS
LEI Nº LO2619.2021. CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL - FUNDEB
LEI Nº LO2620.2021. CESSÃO DE USO DE TERRENO
LEI Nº LO2621.2021. AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
LEI Nº LO2622.2021. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS
LEI Nº LO2623.2021. LDO
LEI Nº LO2624.2021. ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº LO2625.2021. ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS
LEI Nº LO2626.2021. INSTITUI PROGRAMA MAIS MEDICAMENTOS
LEI Nº LO2627.2021. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA AGRICULTURA
LEI Nº LO2628.2021. CRIA A AÇÃO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL
LEI Nº LO2629.2021. ALTERA NOME DA RUA ANTÔNIO BEZERRA
LEI Nº LO2630.2021. INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS
LEI Nº LO2631.2021. TRATA DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021
LEI Nº LO2632.2021. Institui a criação do conselho municipal de turismo
LEI Nº LO2633.2021. Abre credito especial, e dá outras providências
LEI Nº LO2634.2021. Abre credito especial, e dá outras providências
LEI Nº LO2635.2021. concessão de bolsa de transporte escolar
LEI Nº LO2636.2021. dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem semanal
LEI Nº LO2637.2021. declara como patrimônio cultural imaterial a iguaria peixe frito da barragem boqueirão
LEI Nº LO2638.2021. Dispõe sobre a destinação da sobra das vacinas
LEI Nº LO2639.2021. Cria o Programa Amigo do Esporte e do lazer, no município de parelhas
LEI Nº LO2640.2021. Institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo
LEI Nº LO2641.2021. institui a semana do livro
LEI Nº LO2642.2021. altera a redação do inciso VI, do art 2 da lei n° 2537.2018
LEI Nº LO2643.2021. autoriza o município de parelhas a doar um imovel ao poder legislativo
LEI Nº LO2644.2021. Autoriza o poder Executivo a abrir credito para o FUNDEB
LEI Nº LO2645.2021. Agentes de Saúde e agente de endemias incentivo
LEI Nº LO2646.2021. Abre Crédito Especial, e dá outras providências
LEI Nº LO2647.2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Parelhas para o quadriênio 2022-2025
LEI Nº LO2648.2021. Estima a receita e fixa a despesa do município de parelhas para o exercício de 2022 LOA
Leis Ordinárias 2022
LEI Nº LO2649.2022. Reajuste Salarial
LEI Nº LO2650.2022. fica denominada de Praça Irene Virgílio Sena
LEI Nº LO2651.2022. institui o selo amigo dos animais
LEI Nº LO2652.2022. institui as figuras do aluno exemplar e do Professor Exemplar
LEI Nº LO2653.2022. Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do Sindicato do Servidores Públicos
LEI Nº LO2654.2022. Reconhece como Patrimônio Cultural de natureza imaterial banda Filamôrnica
LEI Nº LO2655.2022. Concessão de bolsas para médicos
LEI Nº LO2656.2022. Utilidade pública municipal da Associação “Casa De Oração, Dependente Químicos e Depressivos de Parelhas”
LEI Nº LO2657.2022. Associação “Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos”
LEI Nº LO2658.2022. Piso do Magistério - Professores
LEI Nº LO2659.2022. Crédio Especial - LDO
LEI Nº LO2660.2022. Dia Municipal do Quadrilheiro - Anualmente 01 de junho
LEI Nº LO2661.2022. Inserção do Símbolo Municipal do Autismo nas placas de atendimento prioritário
LEI Nº LO2662.2022. Altera a Lei Nº 2655, de 04 de abril de 2022, em seus art.3º e art.6º, § 1º e dá outras providências
LEI Nº LO2663.2022. Altera a Lei nº 2346, de 16 de setembro de 2014, em seu art.1º, caput e dá outras providências
LEI Nº LO2664.2022. Nomeia Rua Pedro Luiz
LEI Nº LO2665.2022. Nomeia Rua Tereza Francisca
LEI Nº LO2666.2022. Autoriza ACS na Supervisão de Terrenos
LEI Nº LO2667.2022. Nomeia Rua Marlene Tomaz dos Santos
LEI Nº LO2668.2022. Nomeia Rua Joaquim José
LEI Nº LO2669.2022. Dia do Gaurda Municipal - 26 de Setembro
LEI Nº LO2670.2022. Alteração Lei Orçamentaria
LEI Nº LO2671.2022. PAI. Plano de Aposentadoria Incentivada
LEI Nº LO2672.2022. Utilidade Pública - Estudantes
LEI Nº LO2673.2022. Concessão de décimo terceiro saláriosubsídio aos agentes políticos municipais vinculados ao Poder Legislativo
LEI Nº LO2674.2022. Redefinição dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e comissionado
LEI Nº LO2675.2022. Sistema Único de Assistência Social - SUAS
LEI Nº LO2676.2022. PISO SALARIAL
LEI Nº LO2677.2022. RESIDUOS SOLIDOS
LEI Nº LO2678.2022. LDO - REPUBLICADO
LEI Nº LO2678.2022. LDO
LEI Nº LO2679.2022. Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
LEI Nº LO2680.2022. Altera a Lei nº 2142 de 16 de dezembro de 2009, em seus Arts. 37 e 38, e dá outras providências
LEI Nº LO2681.2022. Ampliação do limite para abertura de créditos suplementares e remanejamentos
LEI Nº LO2682.2022. Nomeia Praça dos Colonos José Aniceto
LEI Nº LO2683.2022. Dia do Protetor de Animais - Anualmente 04 de Outubo
LEI Nº LO2684.2022. Reconhecimento de Patrimonio Cultural e Imaterial - Procissão de São Sebastião
LEI Nº LO2685.2022. Adota medidas de Auxilio a Mulher em situação de Risco
LEI Nº LO2686.2022. Dispõe sobre a 1ª revisão do Plano Plurianual – PPA 2022-2025
LEI Nº LO2687.2022. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº LO2688.2022. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº LO2689.2022. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº LO2690.2022. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº LO2691.2022. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº LO2692.2022. Institui no Município de Parelhas
LEI Nº LO2693.2022. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº LO2694.2022. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº LO2695.2022. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº LO2696.2022. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº LO2697.2022. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº LO2698.2022. Altera a lei nº 2693 de 10 de novembro de 2022, em seu art.4º, e dá outras providências
LEI Nº LO2699.2022. Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2678.2022
LEI Nº LO2700.2022. Altera a lei nº 2690 de 04 de novembro de 2022 em seu art. 1º
LEI Nº LO2701.2022. Dispõe sobre a Incorporação no Orçamento Exercício 2022
LEI Nº LO2702.2022. Crédito Adicional Especial
LEI Nº LO2703.2022. Dispõe sobre a criação do Programa “Janta Popular”
LEI Nº LO2704.2022. Autoriza o Municipio a aderir ao Programa mais Médicos pelo Brasil
LEI Nº LO2705.2022. Cria Fundo Munucipal de Direito do Idoso no Municipio de Parelhas
LEI Nº LO2706.2022. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Parelhas, para o Exercicio de 2023
LEI Nº LO2707.2022. Dá nome a recepção existente no prédio público do Município de Parelhas
LEI Nº LO2708.2022. Programa Pequenos Atletas, Grandes Talentos
LEI Nº LO2709.2022. Dispõe sobre a denominação do Prédio da Bibliosesc do município de Parelhas
LEI Nº LO2710.2022. Dispõe sobre a denominação de praça pública, localizada na Comunidade Olho D’água do Boi
LEI Nº LO2711.2022. Dispõe sobre a denominação da Praça de Alimentação, localizada no bairro Maria Terceira, no município de Parelhas
LEI Nº LO2712.2022. Dispõe sobre a denominação da Praça da Rodoviária, localizada no bairro Maria Terceira, no município de Parelhas
LEI Nº LO2713.2022. Dá nome a enfermaria masculina existente no Hospital Dr. José Augusto do Município de Parelhas
LEI Nº LO2714.2022. Dá nome a enfermaria feminina existente no Hospital Dr. José Augusto do Município de Parelhas
LEI Nº LO2715.2022. Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a ASBEAS
LEI Nº LO2716.2022. CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER LEGISLATIVO
LEI Nº LO2717.2022. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Leis Ordinárias 2023
Lei de Nº LO2718.2023. REAJUSTE SALARIAL
Lei de Nº LO2719.2023. PISO SALARIAL DO MAGITÉRIO O PÚBLICO
Lei de Nº LO2720.2023. RECONHECE O “ALTO DOS MENINOS”
Lei de Nº LO2721.2023. DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
Lei de Nº LO2722.2023. NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei de Nº LO2723.2023. Incorporação no Orçamento Exercicio 2023 Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Lei de Nº LO2724.2023. Institui no âmbito do município de ParelhasRN o projeto Direito e Cidadania na Escola
Lei de Nº LO2725.2023. ALTERA A VIGÊNCIA DA LEI DE Nº 24282015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei de Nº LO2726.2023. Institui o “Dia Municipal do Geoparque Seridó” no Município de ParelhasRN
Lei de Nº LO2727.2023. Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Parelhas o Dia do Espiritismo.
Lei de Nº LO2728.2023. NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.3402006
Lei de Nº LO2729.2023. CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO
Lei de Nº LO2730.2023. INSTITUI O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS
Lei de Nº LO2731.2023. VISA PROIBIR A HOMENAGEM A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA ]
Lei de Nº LO2732.2023. INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Lei de Nº LO2733.2023. ALTERA A LEI DE Nº 2356.2014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
Lei de Nº LO2734.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO- ARENINHA
Lei de Nº LO2735.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO - PAVIMENTAÇÃO RUAS
Lei de Nº LO2736.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO - PASSAGENS MOLHADAS ZONA RURAL
Lei de Nº LO2737.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO - PASSAGEM MOLHADA SUSSUARANA
Lei de Nº LO2738.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO - REFORMA EMAB
Lei de Nº LO2739.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO - REFORMA TERMINAL TURISTICO
Lei de Nº LO2740.2023. CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO
Lei de Nº LO2741.2023. CRIAÇÃO DO PROJETO DE “PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL” PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Lei de Nº LO2742.2023. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.pdf
Lei de Nº LO2743.2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar realocações entre Fontes destinação de Recursos Orçamentárias
Lei de Nº LO2744.2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRAS MINHA CASA MINHA VIDA
Lei de Nº LO2745.2023. DENOMINA RUA EDMAR DA COSTA CIRNE FILHO
Lei de Nº LO2746.2023. COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
Lei de Nº LO2747.2023. CAIXAS ESCOLARES
Lei de Nº LO2748.2023. PROMOVE A MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UM SEGMENTO DE VIA PÚBLICA
Lei de Nº LO2749.2023. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 212.557,00
Lei de Nº LO2750.2023. ALTERA O NOME DA PRAÇA NA COMUNIDADE OLHO D'ÁGUA
Lei de Nº LO2751.2023. PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO
Lei de Nº LO2752.2023. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL
Lei de Nº LO2753.2023. INSTITUI A CAMPANHA E COMBATE À VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARELHAS
Lei de Nº LO2754.2023. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO APOSTOLADO DA ORAÇÃO DO CORAÇÃO DE JESUS NO MUNICÍPIO DE PARELHAS
Lei de Nº LO2755.2023. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Lei de Nº LO2756.2023. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2023 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de Nº LO2757.2023. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2023 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de Nº LO2758.2023. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2023 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de Nº LO2759.2023. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2023 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de Nº LO2760.2023. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2023 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei de Nº LO2761.2023. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 27492023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei de Nº LO2762.2023. GARANTE A ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER
Lei de Nº LO2763.2023. DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO LUTO GESTACIONAL
Lei de Nº LO2764.2023. SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Lei de Nº LO2765.2023. LEI DOS CAIXAS ESCOLARES
Lei de Nº LO2766.2023. REFORMA DA QUADRA MANOEL GOMES
Lei de Nº LO2767.2023. EMENDA PARLAMENTAR PARA O HOSPITAL DR. JOSÉ AUGUSTO
Lei de Nº LO2768.2023. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Lei de Nº LO2769.2023. LOA
Leis Ordinárias 2024
Lei de Nº LO2770.2024. REAJUSTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
Lei de Nº LO2771.2024. REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES
Lei de Nº LO2772.2024. ABERTURA DE CRÉDITO DA EDUCAÇÃO 173.000,00
Lei de Nº LO2773.2024. ABERTURA DE CRÉDITO PAVIMENTAÇAO GIRÃO R$ 300.044,00
Lei de Nº LO2774.2024. ABERTURA DE CRÉDITO ARENINHA SENADOR JEAN PAUL R$ 400.000,00
Lei de Nº LO2775.2024. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Lei de Nº LO2776.2024. ABERTURA DE CRÉDITO PARA SAÚDE DE R$ 26.685,00
Lei de Nº LO2777.2024. ABERTURA DE CRÉDITO EMENDA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE R$ 140.179,00
Portarias
Assistência Social
Portarias 2015
Assistência Social - 01.Janeiro
Assistência Social - 02.Fevereiro
Assistência Social - 03.Março
Portarias 2016
Assistência Social - 01.Janeiro
Assistência Social - 02.Fevereiro
Assistência Social - 03.Março
Assistência Social - 04.Abril
Assistência Social - 05.Maio
Assistência Social - 06.Junho
Assistência Social - 07.Julho
Assistência Social - 08.Agosto
Assistência Social - 09.Setembro
Assistência Social - 10.Outubro
Assistência Social - 11.Novembro
Assistência Social - 12.Dezembro
Portarias 2017
Assistência Social - 02.Fevereiro
Assistência Social - 03.Março
Assistência Social - 04.Abril
Assistência Social - 05.Maio
Assistência Social - 06.Junho
Assistência Social - 07.Julho
Assistência Social - 08.Agosto
Assistência Social - 09.Setembro
Assistência Social - 10.Outubro
Assistência Social - 11.Novembro
Assistência Social - 12.Dezembro
Portarias 2018
Assistência Social - 01.Janeiro
Assistência Social - 02.Fevereiro
Assistência Social - 03.Março
Assistência Social - 04.Abril
Assistência Social - 05.Maio
Assistência Social - 06.Junho
Assistência Social - 07.Julho
Assistência Social - 08.Agosto
Assistência Social - 09.Setembro
Assistência Social - 10.Outubro
Assistência Social - 11.Novembro
Assistência Social - 12.Dezembro
Portarias 2019
Assistência Social - 02.Fevereiro
Assistência Social - 04.Abril
Assistência Social - 05.Maio
Assistência Social - 06.Junho
Portarias 2020
Assistência Social - 01.Janeiro
Assistência Social - 02.Fevereiro
Assistência Social - 03.Março
Assistência Social - 04.Abril
Assistência Social - 08.Agosto
Assistência Social - 09.Setembro
Assistência Social - 10.Outubro
Assistência Social - 11.Novembro
Assistência Social - 12.Dezembro
Portarias 2021
01 - JANEIRO
Portaria de Nº001.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº002.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº003.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº004.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
02 - FEVEREIRO
Portaria de Nº005.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
03 - MARÇO
Portaria de Nº006.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº007.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº008.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº009.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
04 - ABRIL
Portaria de Nº010.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº011.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº012.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
05 - MAIO
Portaria de Nº013.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº014.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº015.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº016.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº017.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
06 - JUNHO
Portaria de Nº018.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº019.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº020.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº021.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº022.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº023.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº024.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº026.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
Protaria de Nº025.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
07 - JULHO
Portaria de Nº027.2021. DIÁRIA DE IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº028.2021. DIÁRIA DE ITAMÁRIO BEZERRA DE LIMA
Portaria de Nº029.2021. DIÁRIA DE WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº030.2021. DIÁRIA DE IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº031.2021. DIÁRIA DE IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº032.2021. DIÁRIA DE FLÁVIA PALMEIRA DE OLIVEIRA
Portaria de Nº033.2021. DIÁRIA DE TEREZINHA COSTA DE LUCENA
Portaria de Nº034.2021. DIÁRIA DE WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº035.2021. DIÁRIA DE WILLAMY DE SOUZA SILVA
08 - AGOSTO
Portaria de Nº035.2021. DIÁRIA DE WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº036.2021. DIÁRIA DE WILLAMY DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº037.2021. DIÁRIA DE IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº038.2021. DIÁRIA DE IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº039.2021. DIÁRIA DE IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº040.2021. DIÁRIA DE WILLAMY DE SOUZA SILVA
09 - SETEMBRO
Portaria de Nº051.2021. Dirária de Itamário Bezerra de Lima
Portaria de Nº052.2021. Dirária de Willamy de Souza Silva
Portaria de Nº053.2021. Dirária de Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº054.2021. Dirária de Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº056.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº057.2021. DIÁRIA IVANALDO DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº058.2021. DIÁRIA WILLAMY DE SOUZA SILVA
10 - OUTUBRO
Portaria de Nº059.2021. DIÁRIA JEANDE DE SOUZA PEREIRA SANTOS
Portaria de Nº060.2021. DIÁRIA RUZENETE DA COSTA SILVA
Portaria de Nº061.2021. DIÁRIA MARIA DA CONCEICAO
Portaria de Nº062.2021. Diária Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº063.2021. Diária Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº064.2021. DIÁRIA EDMILSON RODRIGUES DA SILVA
Portaria de Nº066.2021. DIÁRIA EDMILSON RODRIGUES DA SILVA
Portaria de Nº067.2021. DIÁRIA EDMILSON RODRIGUES DA SILVA
Portaria de Nº068.2021. DIÁRIA RUZENETE DA COSTA SILVA
Portaria de Nº069.2021. Diária Itamário Bezerra de Lima
Portaria de Nº070.2021. Diária Willamy de Souza Silva
Portaria de Nº071.2021. DIÁRIA EDMILSON RODRIGUES DA SILVA
Portaria de Nº072.2021. Diária Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº073.2021. Diária Willamy de Souza Silva
11 - NOVEMBRO
Portaria de Nº074.2021. Diária Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº075.2021. Diária Willamy de Souza Silva
Portaria de Nº076.2021. Diária Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº077.2021. Diária Willamy de Souza Silva
Portaria de Nº078.2021. Diária Willamy de Souza Silva
Portaria de Nº079.2021. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº080.2021. Diária de Rosalina
Portaria de Nº081.2021. Diária de Willamy
Portaria de Nº082.2021. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº083.2021. Diária de Willamy
Portaria de Nº084.2021. Diária de Ivanaldo
12 - DEZEMBRO
Portaria de Nº085.2021. DIÁRIA DE WILLAMY
Portaria de Nº086.2021. DIÁRIA DE IVANALDO
Portaria de Nº087.2021. DIÁRIA DE RUZENETE
Portaria de Nº088.2021. DIÁRIA DE ALEKSANDRO
Portaria de Nº089.2021. DIÁRIA DE JEANDE
Portaria de Nº090.2021. DIÁRIA DE MARIA DA CONCEIÇÃO
Portaria de Nº091.2021. DIÁRIA DE RUZENETE
Portaria de Nº092.2021. DIÁRIA DE WILLAMY
Portaria de Nº093.2021. DIÁRIA DE WILLAMY
Portaria de Nº094.2021. DIÁRIA DE IVANALDO
Portaria de Nº095.2021. REVOGA PORTARIA Nº088.2021
Portaria de Nº096.2021. DIÁRIA DE ITAMÁRIO
Portaria de Nº097.2021. DIÁRIA DE IVANALDO
Portaria de Nº098.2021. DIÁRIA DE WILLAMY
Portarias 2022
01.JANEIRO
Portaria de Nº001.2022. DIÁRIA DE WILLAMY
Portaria de Nº002.2022. DIÁRIA DE RUZENETE
Portaria de Nº003.2022. DIÁRIA DE MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº004.2022. DIÁRIA DE MESSIAS MEDEIROS
02.FEVEREIRO
Portaria de Nº005.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº006.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº007.2022. Diaria de Willamy
Portaria de Nº008.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº009.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº010.2022. Diária de Jeande
Portaria de Nº011.2022. Diária de Maria da Conceição
Portaria de Nº012.2022. Diária de Gleybson
Portaria de Nº013.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº014.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº015.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº016.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº017.2022. Diária de Willamy
03.MARÇO
Portaria de Nº018.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº019.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº020.2022. Diária de Linielly
Portaria de Nº021.2022. Diária de Socorro
Portaria de Nº022.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº023.2022. Cancelamento da portaria 019.2022
Portaria de Nº024.2022. Cancelamento da portaria 020
04.ABRIL
Portaria de Nº025.2022. Cancelamento da portaria 022.2022
Portaria de Nº026.2022. Diária de Jeande
Portaria de Nº027.2022. Diária de Maria da Conceição
Portaria de Nº028.2022. Diária de Ruzinete
Portaria de Nº029.2022. Diária de Gleybson
Portaria de Nº030.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº031.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº032.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº033.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº034.2022. Diária de Ana Paula
Portaria de Nº035.2022. Diária de Ivanaldo
05.MAIO
Portaria de Nº038.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº039.2022. Diária de Yvánna
Portaria de Nº040.2022. Diária de Richarkson
Portaria de Nº041.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº042.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº043.2022. Diária de Karina
Portaria de Nº044.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº045.2022. Diária de Willamy
06.JUNHO
Portaria de Nº046.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº047.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº048.2022. Revoga portaria 047.2022
Portaria de Nº049.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº050.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº051.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº052.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº053.2022. Diária de Ailton
Portaria de Nº054.2022. Diária de Ailton
Portaria de Nº055.2022. Diária de Sergio
Portaria de Nº056.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº057.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº058.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº059.2022. Diária de Willamy
07.JULHO
Portaria de Nº060.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº061.2022. Diária de Ailton
Portaria de Nº062.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº063.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº064.2022. Diária de Ailton
08.AGOSTO
Portaria de Nº065.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº066.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº067.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº068.2022. Diária de Ailton
Portaria de Nº069.2022. Diária de Ailton
Portaria de Nº070.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº071.2022. Revogação da portaria 067.2022
Portaria de Nº072.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº073.2022. Diária de Socorro
Portaria de Nº074.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº075.2022. Diária de Daiane
Portaria de Nº076.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº077.2022. Diária de Ailton
Portaria de Nº078.2022. Diária de Ailton
Portaria de Nº079.2022. Revogação da portaria 077.2022
09.SETEMBRO
Portaria de Nº080.2022. Diária de Theonia (republicado por incorreção)
Portaria de Nº080.2022. Diária de Theonia
Portaria de Nº081.2022. Diária de Jeande
Portaria de Nº082.2022. Diária de Gleibson
Portaria de Nº083.2022. Diária de Maria da Conceição
Portaria de Nº084.2022. Diária de Anadilha
Portaria de Nº085.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº086.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº087.2022. Diária de Vitória
Portaria de Nº088.2022. Diária de Ailton
Portaria de Nº089.2022. Diária de Anastácia
Portaria de Nº090.2022. Diária de Ivanaldo
Portaria de Nº091.2022. Diária de Willamy
Portaria de Nº092.2022. Diária de Ailton
10.OUTUBRO
Portaria de Nº093.2022. Diária Willamy de Souza Silva
Portaria de Nº094.2022. Diária Maria do Socorro Oliveira de Souza
Portaria de Nº095.2022. Diária Maria do Socorro Oliveira de Souza
Portaria de Nº096.2022. Diária Maria Salomé Dias
Portaria de Nº097.2022. Diária Ana Karina de Lima
Portaria de Nº098.2022. Diária Yvánna do Carmo Almeida Araújo
Portaria de Nº099.2022. Diária Ailton Umbelino da Silva Filho
Portaria de Nº100.2022. Revogação da Portaria 098.2022
Portaria de Nº101.2022. Revogação da Portaria 099.2022
Portaria de Nº102.2022. Diária Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº103.2022. Diária Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº104.2022. Diária Ailton Umbelino da Silva Filho
Portaria de Nº105.2022. Diária Maria do Socorro Oliveira de Souza
Portaria de Nº106.2022. Diária Maria Salomé Dias
Portaria de Nº107.2022. Diária Terezinha Costa de Lucena
Portaria de Nº108.2022. Diária Maria Aparecida Ângela Queiroz
Portaria de Nº109.2022. Diária Flávia Palmeira de Oliveira
Portaria de Nº110.2022. Diária Francineide Maria Meira Teixeira
Portaria de Nº111.2022. Diária Laiane Araújo de Lima
11.NOVEMBRO
Portaria de Nº112.2022. Diária Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº113.2022. Diária Ailton Umbelino da Silva Filho
Portaria de Nº114.2022. Diária Willamy de Souza Silva
Portaria de Nº115.2022. Diária Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº116.2022. Diária Willamy de Souza Silva
Portaria de Nº117.2022. Diária Maria da Vitória Nóbrega
Portaria de Nº118.2022. Diária Daiane Prisila Oliveira de Medeiros
Portaria de Nº119.2022. Diária Gleibson dos Santos Nascimento
Portaria de Nº120.2022. Diária Ruzenete da Costa Silva
Portaria de Nº121.2022. Diária Valquiria Medeiros de Melo
Portaria de Nº122.2022. Revogação da Portaria 118
Portaria de Nº123.2022. Revogação da Portaria 119
Portaria de Nº124.2022. Revogação da Portaria 120
Portaria de Nº125.2022. Revogação da Portaria 121
Portaria de Nº127.2022. Diária Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº128.2022. Diária Willamy de Souza Silva
12.DEZEMBRO
Portaria de Nº129.2022. Diária Edmilson Rodrigues da Silva
Portaria de Nº130.2022. Diária Ailton Umbelino da Silva Filho
Portaria de Nº131.2022. Diária Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº132.2022. Diária Willamy de Souza Silva
Portaria de Nº133.2022. Diária Ailton Umbelino da Silva Filho
Portaria de Nº135.2022. Diária Ailton Umbelino da Silva Filho
Portaria de Nº135.2022. Diária Willamy de Souza Silva - REPUBLICADO
Portaria de Nº136.2022. Diária Willamy de Souza Silva
Portaria de Nº137.2022. Diária Anadilha Maria de Araújo
Portaria de Nº138.2022. Diária Gleibson dos Santos Nascimento
Portaria de Nº139.2022. Diária Jeande de Souza Pereira Santos
Portaria de Nº140.2022. Diária Maria da Conceição
Portaria de Nº141.2022. Diária Ruzenete da Costa Silva
Portaria de Nº142.2022. Diária Valquiria Medeiros de Melo
Portaria de Nº143.2022. Diária Ivanaldo dos Santos Souto
Portaria de Nº144.2022. Diária Ailton Umbelino da Silva Filho
Fundo Municipal de Saúde
Portarias 2015
FMS - 11.Novembro
FMS - 12.Dezembro
Portarias 2016
FMS - 01.Janeiro
FMS - 02.Fevereiro
FMS - 03.Março
FMS - 04.Abril
FMS - 05.Maio
FMS - 06.Junho
FMS - 07.Julho
FMS - 08.Agosto
FMS - 09.Setembro
FMS - 10.Outubro
FMS - 11.Novembro
FMS - 12.Dezembro
Portarias 2017
FMS - 01.Janeiro
FMS - 02.Fevereiro
FMS - 03.Março
FMS - 04.Abril
FMS - 05.Maio
FMS - 06.Junho
FMS - 07.Julho
FMS - 08.Agosto
FMS - 09.Setembro
FMS - 10.Outubro
FMS - 11.Novembro
FMS - 12.Dezembro
Portarias 2018
FMS - 01.Janeiro
FMS - 02.Fevereiro
FMS - 03.Março
FMS - 04.Abril
FMS - 05.Maio
FMS - 06.Junho
FMS - 07.Julho
FMS - 08.Agosto
FMS - 09.Setembro
FMS - 10.Outubro
FMS - 11.Novembro
FMS - 12.Dezembro
Portarias 2019
FMS - 01.Janeiro
FMS - 02.Fevereiro
FMS - 03.Março
FMS - 04.Abril
FMS - 05.Maio
FMS - 06.Junho
FMS - 07.Julho
FMS - 08.Agosto
Portarias 2021
01.Janeiro
Portaria de Nº001.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº002.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº003.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº004.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº005.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº006.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº007.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº008.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº009.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº010.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº011.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº012.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº013.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº014.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº015.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº016.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº017.2021 - DIÁRIA ISAC DE ASSIS
Portaria de Nº018.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº019.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº020.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº021.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº022.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº023.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº024.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº025.2021 - DIÁRIA RICARDO ALEXANDRE DANTAS
Portaria de Nº026.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº028.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº029.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº030.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº031.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº032.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº033.2021 - DIÁRIA RICARDO ALEXANDRE DANTAS
Portaria de Nº034.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº035.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº036.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº037.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº038.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº039.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº040.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº041.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº042.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº043.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº044.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº045.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº046.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº047.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº048.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº049.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº050.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº051.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº052.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº053.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº054.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº055.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº056.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
02.Fevereiro
Portaria de Nº057.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº058.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº059.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº060.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº061.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº062.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº063.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº064.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº065.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº066.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº067.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº068.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº069.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº070.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº071.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº072.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº073.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº074.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº075.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº076.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº077.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº078.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº079.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº080.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº081.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº082.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº083.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº084.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº085.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº086.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº087.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº088.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº089.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº090.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº091.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº092.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº093.2021 - DIÁRIA KERCIA MARIA DE LIMA LEITE
Portaria de Nº094.2021 - DIÁRIA JESSICA KELLY RAMOS CORDEIRO
Portaria de Nº095.2021 - DIÁRIA MONIZA KARLLA SILVA CAVALCANTE
Portaria de Nº096.2021 - DIÁRIA HELLEN KALLINE ARAUJO DE LIMA
Portaria de Nº097.2021 - CANCELA PORTARIA DE Nº093.2021
Portaria de Nº098.2021 - RETIFICA AS PORTARIAS DE Nº 094.2021, 095.2021 E 096.2021
Portaria de Nº099.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº100.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº101.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº102.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº103.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº104.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº105.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº106.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº107.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº108.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº109.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº110.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº111.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº112.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº113.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº114.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº115.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº116.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
03.Março
Portaria de Nº027.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº117.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº118.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº119.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº120.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº121.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº122.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº123.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº124.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº125.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº126.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº127.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº128.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº129.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº130.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº131.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº132.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº133.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº134.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº135.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº136.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº137.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº138.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº139.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº140.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº141.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº142.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº143.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº144.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº145.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº146.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº147.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº148.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº149.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº150.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº151.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº152.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº153.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº154.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº155.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº156.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº157.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº158.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº159.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº160.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº161.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº162.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº163.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº164.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº165.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº166.2021 - DIÁRIA MONIZA KARLLA SILVA CAVALCANTE
Portaria de Nº167.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº168.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº169.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº170.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº171.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº172.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº173.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº174.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº175.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº176.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº177.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº178.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº179.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº180.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº181.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº182.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
04.Abril
Portaria de Nº183.2021 - DIÁRIA MARIA DE FATIMA DANTAS DA NOBREGA
Portaria de Nº184.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº185.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº186.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº187.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº188.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº189.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº190.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº191.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº192.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº193.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº194.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº195.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº196.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº197.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº198.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº199.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº200.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº201.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº202.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº203.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº204.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº205.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº206.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº207.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº208.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº209.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº210.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº211.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº212.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº213.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº214.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº215.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº216.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº217.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº218.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº219.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº220.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº221.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº222.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº223.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº224.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº225.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº226.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº227.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº228.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº229.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº230.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº231.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº232.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº233.2021 - CANCELA A PORTARIA Nº226.2021
Portaria de Nº234.2021 - DIÁRIA HELLEN KALLINE ARAUJO DE LIMA
Portaria de Nº235.2021 - DIÁRIA MARIA DE FATIMA DANTAS DA NOBREGA
Portaria de Nº236.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº237.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº238.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº239.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº240.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº241.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº242.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº243.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº244.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº245.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº246.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº247.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº248.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº249.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº306.2021 - REVOGA A PORTARIA DE Nº170.2020
05.Maio
Portaria de Nº250.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº251.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº252.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº253.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº254.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº255.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº256.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº257.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº258.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº259.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº260.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº261.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº262.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº263.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº264.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº265.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº266.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº267.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº268.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº269.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº270.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº271.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº272.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº273.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº274.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº275.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº276.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº277.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº278.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº279.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº280.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº281.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº282.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº283.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº284.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº285.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº286.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº287.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº288.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº289.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº290.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº291.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº292.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº293.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº294.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº295.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº296.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº297.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº298.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº299.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº300.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº301.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº302.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº303.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº304.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº305.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº307.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº308.2021 - DIÁRIA MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº309.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº310.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº327.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
06.Junho
Portaria de Nº311.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº312.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº313.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº314.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº315.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº316.2021 - DIÁRIA FÁBIO JÚNIOR DE MEDEIROS
Portaria de Nº317.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº318.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº319.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº320.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº321.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº322.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº323.2021 - RETIFICA A PORTARIA Nº316.2021
Portaria de Nº324.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº325.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº326.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº328.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº329.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº330.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº331.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº332.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº333.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº334.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº335.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº336.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº337.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº338.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº339.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº340.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº341.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº342.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº343.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº344.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº345.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº346.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº347.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº348.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº349.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº350.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº351.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº352.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº353.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº354.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº355.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº356.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº357.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº358.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº359.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº360.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº361.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº362.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº363.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
07.Julho
Portaria de Nº364.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº365.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº366.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº367.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº368.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº369.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº371.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº372.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº373.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº374.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº375.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº376.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº377.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº378.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº379.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº380.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº381.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº382.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº383.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº384.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº385.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº386.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº387.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº388.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº389.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº390.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº391.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº392.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº393.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº394.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº395.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº396.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº397.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº398.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº399.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº400.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº401.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº402.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº403.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº404.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº405.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº406.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº407.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº408.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº409.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº410.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº411.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº412.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº413.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº414.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº415.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº416.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº417.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº418.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº419.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº420.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº421.2021 - DIÁRIA EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº422.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº423.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
08.Agosto
Portaria de Nº425.2021 - DIÁRIA ETEL ROGERE DA SILVA
Portaria de Nº426.2021 - DIÁRIA ZENILDA MARIA DE AZEVEDO LIMA
Portaria de Nº427.2021 - DIÁRIA EMERSON ANTONIO DE AZEVEDO
Portaria de Nº428.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº429.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº430.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº431.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº432.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº433.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº434.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
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Portaria de Nº440.2021 - DIÁRIA EMERSON ANTONIO DE AZEVEDO
Portaria de Nº441.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
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09.Setembro
Portaria de Nº479.2021 - DIÁRIA ZENILDA MARIA DE AZEVEDO LIMA
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Portaria de Nº488.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
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Portaria de Nº492.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº493.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
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Portaria de Nº495.2021 - DIÁRIA ETEL ROGERE DA SILVA
Portaria de Nº496.2021 - DIÁRIA MILENE GABRIELA DOS SANTOS SILVA
Portaria de Nº497.2021 - DIÁRIA MILENE GABRIELA DOS SANTOS SILVA
Portaria de Nº498.2021 - DIÁRIA ANTONIO MATHIAS DA SILVA
Portaria de Nº499.2021 - DIÁRIA RENATA CRISTINA GOMES DOS SANTOS
Portaria de Nº500.2021 - DIÁRIA KATIANA SILVA SANTOS
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Portaria de Nº503.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
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Portaria de Nº518.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº519.2021 - DIÁRIA VINICIUS DOS SANTOS SILVA
Portaria de Nº520.2021 - DIÁRIA NEILA REGINA DANTAS LEITE
Portaria de Nº521.2021 - DIÁRIA CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Portaria de Nº522.2021 - DIÁRIA ETEL ROGERE DA SILVA
Portaria de Nº523.2021 - DIÁRIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº524.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
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Portaria de Nº534.2021 - DIÁRIA NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº535.2021 - DIÁRIA RENATA CRISTINA GOMES DOS SANTOS
Portaria de Nº536.2021 - DIÁRIA MILENA GABRIELA DOS SANTOS SILVA
10.Outubro
Portaria de Nº537.2021 - DIÁRIA MILENA GABRIELA DOS SANTOS SILVA
Portaria de Nº538.2021 - DIÁRIA RENATA CRISTINA GOMES DOS SANTOS
Portaria de Nº539.2021 - DIÁRIA MARIA LUIZA AZEVEDO DANTAS MACEDO
Portaria de Nº540.2021 - DIÁRIA ELIDAYANE GESSICA BENIGNO DE SOUZA
Portaria de Nº541.2021 - DIÁRIA ZENILDA MARIA DE AZEVEDO LIMA
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11.Novembro
Portaira de Nº599.2021 - Diária Emersion Antonio de Azevedo
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Portaira de Nº601.2021 - Diária Neilson Oliveira de Souza
Portaira de Nº602.2021 - Diária Evaldo Fernandes Diniz
Portaira de Nº603.2021 - Diária Neilson Oliveira de Souza
Portaira de Nº604.2021 - Diária José Alves de Souza
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Portaira de Nº609.2021 - Diária Evaldo Fernandes Diniz
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Portaira de Nº612.2021 - Diária Evaldo Fernandes Diniz
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Portaira de Nº619.2021 - Diária Evaldo Fernandes Diniz
Portaira de Nº620.2021 - Diária José Alves de Souza
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Portaira de Nº631.2021 - Diária José Alves de Souza
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Portaira de Nº633.2021 - Diária José Alves de Souza
Portaira de Nº634.2021 - Diária Evaldo Fernandes Diniz
12.Dezembro
Portaira de Nº635.2021 - Diária Renata Cristina Gomes dos Santos
Portaira de Nº636.2021 - Diária Tiago Tibério dos Santos
Portaira de Nº637.2021 - Diária Emerson Antonio de Azevedo
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Portaira de Nº668.2021 - Diária José Alves de Souza
Portaira de Nº669.2021 - Diária José Alves de Souza
Portaira de Nº670.2021 - Diária José Alves de Souza
Portaira de Nº671.2021 - Diária José Alves de Souza
Portaira de Nº672.2021 - Cancela portaria 638.2021
Portaira de Nº673.2021 - Cancela portaria 640.2021
Portaira de Nº674.2021 - Cancela portaria 639.2021
Portaira de Nº675.2021 - Cancela portaira 641.2021
Portarias 2022
01.Janeiro
Portaria de Nº001.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº002.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº003.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº004.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº005.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº006.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº007.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº008.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº009.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº010.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº011.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº012.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
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Portaria de Nº014.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº015.2022 - Cancela a portaria Nº011.2022
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Portaria de Nº017.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº018.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº019.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº020.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
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02.Fevereiro
Portaria de Nº027.2022 - Diária NEILSON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº028.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº029.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
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Portaria de Nº034.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
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Portaria de Nº042.2022 - Diária TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS
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Portaria de Nº044.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
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Portaria de Nº046.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº047.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº048.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº049.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº050.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº051.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº052.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
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Portaria de Nº054.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº055.2022 - Diária TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS
Portaria de Nº056.2022 - Diária EVELINE RAYSA DE LIMA LOPES
Portaria de Nº057.2022 - Diária MIRLLA WALLESKA SILVA SOUTO
Portaria de Nº058.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº059.2022 - Diária EVALDO FERNANDES DINIZ
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Portaria de Nº063.2022 - Diária JOSÉ ALVES DE SOUZA
03.Março
Portaria de Nº064.2022. Diária de EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº065.2022. Diária de EVALDO FERNANDES DINIZ
Portaria de Nº066.2022. Diária de EVALDO FERNANDES DINIZ
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Portaria de Nº076.2022. Diária de EVALDO FERNANDES DINIZ
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Portaria de Nº151.2022. Diaria CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Portaria de Nº152.2022. Diaria ETEL ROGERE DA SILVA
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Portaria de Nº188.2022. Diaria TATIANA JOYCE DOS SANTOS AZEVEDO
Portaria de Nº189.2022. Diaria CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
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Portaria de Nº191.2022. Diaria JARDEL FLAVIO FERNANDES
Portaria de Nº192.2022. Diaria ALISON VIEIRA DA SILVA
Portaria de Nº193.2022. Diaria ALISON VIEIRA DA SILVA
Portaria de Nº194.2022. Diaria ARICÉLIO MORAIS DOSA SANTOS
Portaria de Nº195.2022. Diaria ETEL ROGERE DA SILVA
Portaria de Nº196.2022. Diaria CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
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Portaria de Nº246.2022 - Diaria JOSÉ ALVES DE SOUZA
09.Setembro
Portaria de Nº295.2022. DIARIA CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Portaria de Nº296.2022. DIARIA ETEL ROGERE DA SILVA
Portaria de Nº297.2022. DIARIA MILENA THAYS MATIAS DOS SANTOS
Portaria de Nº298.2022. DIARIA MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA
11.Novembro
Portaria de Nº301.2022. DIÁRIA CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Portaria de Nº302.2022. DIÁRIA RITA DE CÁSSIA ARAÚJO
Portaria de Nº303.2022. DIÁRIA TAMIRAMIS VASCONCELOS SANTOS DE SOUZA
Portaria de Nº306.2022. DIÁRIA SALMA MEIRA DE SOUZA
Portarias 2023
04.Abril
Portaria de Nº001.2023. Diária LAURA MAYANE DA SILVA AZEVEDO
Portaria de Nº002.2023. Diária DAMIANA RAFAELA SOUZA SILVA
05.Maio
Portaria de N°003.2023. Diária JEANDE DE SOUZA PEREIRA SANTOS
Portaria de N°004.2023. Diária CAIRE JUSCELE AZEVEDO SILVA
Portaria de N°005.2023. Diária MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de N°006.2023. Diária JOÃO BATISTA DE SOUZA
Portaria de N°007.2023. Diária FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA FILHO
Portaria de N°008.2023. Diária MARIA MARGARIDA DA SILVA ¬NGELO
Portaria de N°009.2023. Diária FABIANA DA SILVA AZEVEDO
06.Junho
Portaria de N°012.2023 - Diária CAIRE JUSCELE AZEVEDO SILVA
09.Setembro
Portaria de N°15.2023. Diária VITORIA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA
Portaria de N°16.2023. Diária ROSALIA SILIA DE AZEVEDO VILAR
11.Novembro
Portaria de N°17.2023. Diária RITA DE CÁSSIA ARAÚJO
Portarias 2024
03.Março
Portaria de N°18.2024. Diária EMMANUEL DE ASSIS CUNHA.pdf
Portaria de N°19.2024. Diária SEBASTIÃO ALVES DA SILVA.pdf
Portaria de N°20.2024. Diária SEVERINO RAFAEL DE LIMA NETO.pdf
Portaria de N°21.2024. Diária KATIANA SILVA SANTOS.pdf
Portaria de N°22.2024. Diária LAINE PRICILA COSTA DE MACEDO OLIVEIRA.pdf
Portaria de N°23.2024. Cancelamento de diária de LAINE PRICILA COSTA DE MACEDO OLIVEIRA.pdf
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01 - JANEIRO 2021
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Portaria N.002-2021
Portaria N.003-2021
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Portaria N.005-2021
Portaria N.006-2021
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Portaria N.018.2021
Portaria N.019-2021
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Portaria N.030-2021
Portaria N.031-2021
Portaria N.032.2021
Portaria N.033.2021 -Nomeação da comissão de licitação e pregoeiro
Portaria N.034.2021
Portaria N.035.2021
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Portaria N.044.2021
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Portaria N.048.2021
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Portaria N.059.2021
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02 - FEVEREIRO 2021
Portaria de N.062.2021
Portaria de N.064.2021
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Portaria de N.072.2021
Portaria de N.073.2021
Portaria de N.074.2021
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Portaria de N.076.2021
Portaria de N.077.2021
Portaria de N.078.2021
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Portaria de N.152.2021
Portaria de N.153.2021. AURINETE FERNANDES DA TRINDADE
03 - MARÇO 2021
Portaria de N.154.2021
Portaria de N.155.2021
Portaria de N.157.2021
Portaria de N.158.2021
Portaria de N.159.2021
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Portaria de N.166.2021
Portaria de N.167.2021
Portaria de N.168 - RELOTAÇAO JOSENICE
Portaria de N.169.2021 -RELOTAÇAO DE DANIELY NUNES DE AZEVEDO
Portaria de N.170.2021 -EXONERAÇAO DE EDSON
Portaria de N.171.2021 - GRATIFICAÇÃO DE LUCENILDA DE MEDEIROS
Portaria de N.172.2021 - GRATIFICAÇÃO DO SEVIDOR TERCIO DOS SANTOS SILVA
Portaria de N.173.2021 - GRATIFICAÇÃO DE ALISON
Portaria de N.174.2021- GRATIFICAÇAO DE EDSON PEREIRA DE ARAUJO
Portaria de N.175.2021 - GRATIFICAÇÃO DE JARDEL FLAVIO FERNANDES
Portaria de N.176.2021 - CLEDINA KIMENIA NOBREGA DE ARAUJO ALMEIDA
Portaria de N.177.2021 - GRATIFICAÇAO DE SINVAL BALBINO DE AZEVEDO
Portaria de N.178.2021 - GRATIFICAÇAO DE MUCIO SILVINO DE ARAUJO
Portaria de N.179.2021 - GRATIFICAÇAO DE CHRISTIANNE DA SILVA QUEIROZ
Portaria de N.180.2021 - GRATIFICAÇAO DE ESPEDITO DOMINGOS LOPES
Portaria de N.181.2021 - GRATIFICAÇAO DE MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
Portaria de N.182.2021 - GRATIFICAÇAO DE VERA LUCIA DE SOUZA LIMA
Portaria de N.183.2021 - CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE PESSOA DOENTE DA FAMILIA. EDICLEIDE DA SILVA LIMA
Portaria de N.184.2021 - CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA- MAIZA GOMES DE SOUZA
Portaria de N.185.2021- EXONERAÇAO DE FRANCISCA PEREIRA DE QUEIROGA
Portaria de N.186.2021 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL
Portaria de N.187.2021. DESIGNAR SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA DE SAUDE
Portaria de N.188.2021. RELOTAÇAO DA SERVIDORA JESSICA KELLY RAMOS CORDEIRO
Portaria de N.189.2021. RELOTAÇAO DA SERVIDORA MONIZA KARLLA SILVA CAVALCANTE
Portaria de N.190.2021 - Relotação de JERRY ADRIANI DE FREITAS
Portaria de N.191.2021 - Conselho do FUNDEB (Prefeito)
Portaria de N.192.2021 - Conselho do CAE (Prefeito)
04 - ABRIL 2021
Portaria de N° 193.2021. RELOTAÇAO DE MARCUS ANTONIUS DANTAS AMARO
Portaria de N° 194.2021. EXONERAÇAO DE CLARA MONISE SILVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
Portaria de N° 196.2021. DE NOMEAÇAO DE ROBERTO JOSE PIRES DO NASCIMENTO FILHO
Portaria de Nº 195.2021. DE NOMEAÇAO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE GESTAO DE PESSDOAS- AILMA ALMEIDA DIAS DE SOUZA LORDAO
Portaria de Nº 197.2021. EXONERAÇAO POR APOSENTADORIA DE MARIA AZEVEDO DOS SANTOS
Portaria de Nº 198.2021. EXONERAR POR APOSENTADORIA DE RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Portaria de Nº 199.2021. EXONERAÇAO POR APOSDENTADORIA DE EDIVALDO MATIAS DA SILVA
Portaria de Nº 200.2021. RETIRADA DE GRATIFICAÇAO DE LUCENILDA MARIA DE MEDEIROS
Portaria de Nº 201.2021. RETIRADA DE GRATIFICAÇAO DE MUCIO SILVINO DE ARAUJO
Portaria de Nº 202.2021. VACANCIA DE TEOVANIA JAIARA SANTOS SILVA
Portaria de Nº 203.2021. DIARIA DO GERENTE DE TRASPORTES
Portaria de Nº 204.2021. DIARIA DO SECRETARIO DE AGRICULTURA
Portaria de Nº 205.2021. RELOTAÇAO DE ANGELICA MARIA SILVA DE LIMA
Portaria de Nº 206.2021. RELOTAÇAO DE MARIA FRANCISCA DE ASSIS GALVAO
Portaria de Nº 207.2021. RELOTAÇAO DE JANDIRA DANTAS DE SOUZA
Portaria de Nº 208.2021. RELOTAÇAO DE JOSE CESARIO DE MACEDO FILHO
Portaria de Nº 209.2021. RELOTAÇAO DE RICARDO HENRIQUE DE MEDEIROS
Portaria de Nº 210.2021. RELOTAÇAO DE CELSO DE SOUZA FILHO
Portaria de Nº 211.2021. RELOTAÇAO DE EDSON ARAUJO DE AZEVEDO
Portaria de Nº 212.2021. RELOTAÇAO DE SEBASTIAO ANGELO DOS SANTOS
Portaria de Nº 213.2021. LICENÇA PREMIO DE MARIA IZABEL LOPES DOS SANTOS
Portaria de Nº 214.2021. RELOTAÇAO DE JOSE JUAREZ DA SILVA
Portaria de Nº 215.2021. RELOTAÇAO DE ALINY REJANE DE ARAUJO
Portaria de Nº 216.2021. RELOTAÇAO DE VANESSA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO
Portaria de Nº 217.2021. RELOTAÇAO DE SAVIO CAVALCANTI DA SILVA
Portaria de Nº 218.2021. RELOTAÇAO DE SIMONE SILVA DA COSTA
Portaria de Nº 219.2021. NOMEIA A COMISSAO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO
Portaria de Nº 220.2021. DIARIA DE EDGAR ERALDO DOS SANTOS
Portaria de Nº 221.2021. EXONERAR A PEDIDO LUIS CAVALCANTI NETO
Portaria de Nº 222.2021. LICENÇA PREMIO DE NEUZIMAR MARIA DE LIMA GOMES
Portaria de Nº 223.2021. RELOTAÇAO DE MARIA DAS GRAÇAS DINIZ LIMA
Portaria de Nº 224.2021. DESIGNAR MARIA DAS GRAÇAS DINIZ LIMA
Portaria de Nº 225.2021. EXONERAÇAO DE PAULA FRANCINETE DE OLIVEIRA
05 - MAIO 2021
Portaria de Nº226.2021. COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO
Portaria de Nº227.2021. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria de Nº228.2021. PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE TIAGO TIBERIO
Portaria de Nº231.2021. DIÁRIA DE TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Portaria de Nº232.2021. PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR
Portaria de Nº233.2021. GRATIFICAÇÃO DE ANA LIGIA DE AZEVEDO ARAUJO
Portaria de Nº234.2021. NOMEAÇÃO PAULA FRANCINETE DE OLIVIERA
Portaria de Nº235.2021. DIÁRIA DE JOÃO PAULO MEIRA SOUZA
Portaria de Nº236.2021. DIÁRIA DE GILVAN NISION TEIXEIRA
Portaria de Nº237.2021. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria de Nº238.2021. GRATIFICAÇAO DE VERA LUCIA DE SOUZA LIMA
Portaria de Nº240.2021. GRATIFICAÇAO DE JOCIELMA PEREIRA DOS SANTOS
Portaria de Nº241.2021. COMISSAO DE IMOVEIS MUNICIPAL
Portaria de Nº242.2021. DIARIA DE GILVAN NISION TEIXEIRA
Portaria de Nº243.2021. RELOTAÇAO DE HELLEN KALLINE ARAUJO DE LIMA
Portaria de Nº244.2021. LICENÇA PREMIO DE MARIA ROSILDA DOS SANTOS ROQUE
Portaria de Nº245.2021. LICENÇA NÃO REMUNERADA
Portaria de Nº246.2021. POR A DISPOSIÇÂO JUANEIDE ASSIS DE LIMA DANTAS
Portaria de Nº247.2021. DIARIA CIVIL DE GILVAN NISION TEIXEIRA
Portaria de Nº248.2021. GRATIFICAÇAO DE JESSICA KELLY RAMOS CORDEIRO
Portaria de Nº249.2021. DESIGNAR DE LUBIESKA DE SENA FLORENTINO BARBOSA
Portaria de Nº250.2021. DESIGNAR FRANCISCO DE ASSIS FARIAS DANTAS
Portaria de Nº251.2021. PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE DARCY DAYANA DE LIMA
Portaria de Nº252.2021. NOMEAÇÃO DE JOSÉ CAETANO
Portaria de Nº253.2021. LICENÇA MATERNIDADE DE ELISIENE DE MACEDO PEREIRA
Portaria de Nº254.2021. DIÁRIA DE ROGÉRIO CASTILHO DA SILVA
Portaria de Nº255.2021. DIÁRIA DE GERBESON CARLOS BATISTA DANTAS
Portaria de Nº256.2021. AFASTAMENTO GESTANTES
Portaria de Nº257.2021. VACINADOS RETORNO
Portaria de Nº258.2021. GESTOR DO PROGRAMA LEITE POTIGUAR
Portaria de Nº259.2021. RETORNO DE MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº260.2021. DIÁRIA DE MARIA DAS GRAÇAS DINIZ LIMA
06 - JUNHO 2021
Portaria de Nº261.2021. LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DE FÁTIMA SILVA
Portaria de Nº262.2021. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA DE JANDIRA DANTAS DE SOUTO
Portaria de Nº263.2021. NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Portaria de Nº264.2021. NOMEAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB (PREFEITO)
Portaria de Nº265.2021. NOMEAÇÃO DO CONSELHO DO CAE (PREFEITO)
Portaria de Nº266.2021. COMISSÃO PROCESSO SELETIVO
Portaria de Nº267.2021. DIÁRIA DE GILVAN NISION TEIXEIRA
Portaria de Nº268.2021. LICENÇA MATERNIDADE DE DEUZEANE APARECIDA LIMA DOS SANTOS
Portaria de Nº269.2021. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
Portaria de Nº270.2021. EXONERAÇÃO DE JULIA DA NOBREGA SILVA
Portaria de Nº271.2021. DIARIA DE GEORGE DANIEL
Portaria de Nº272.2021. FÉRIAS DO CONSELHO
Portaria de Nº273.2021. COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Portaria de Nº274.2021. DIÁRIA DE JOSÉ CAETANO FERREIRA SOBRINHO
Portaria de Nº275.2021. RELOTAÇÃO DE MRIA DE FATIMA DA NOBREGA
07 - JULHO 2021
Portaria de Nº276.2021. DIÁRIA DE GILVAN NÍSION TEIXEIRA
Portaria de Nº277.2021. LICENÇA PRÊMIO DE CLAUDINELE VITORIA DOS SANTOS
Portaria de Nº278.2021. LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DO SOCORRO SILVA DANTAS
Portaria de Nº279.2021. LICENÇA MATERNIDADE DE TATIANA JOYCE DOS SANTOS AZEVEDO
Portaria de Nº280.2021. VACÂNCIA DE JÉSSICA KELLY RAMOS CORDEIRO
Portaria de Nº281.2021. LICENÇA PRÊMIO DE HERONIDES VENANCIO DA SILVA
Portaria de Nº282.2021. NOMEAR SUBGERENTE DA OUVIDORIA
Portaria de Nº283.2021. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria de Nº284.2021. DIÁRIA DE MONIQUE DAIANA DOS SANTOS PEREIRA
Portaria de Nº285.2021. LICENÇA PRÊMIO DE SINVAL BALBINO DE AZEVEDO
Portaria de Nº286.2021. NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA
Portaria de Nº287.2021. LICENÇA POR MOTIVO DE PESSOA DOENTE NA FAMÍLIA
Portaria de Nº288.2021. CADASTRO CULTURAL
Portaria de Nº289.2021. LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DOROTEIA LIMA AZEVEDO
Portaria de Nº290.2021. DIÁRIA DE TIAGO DE MEDEIROS ALMEDIA
Portaria de Nº291.2021. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE JUCILENE DA COSTA BARBOSA DA SILVA
Portaria de Nº292.2021. DIÁRIA DE GILVAN NÍSION TEIXEIRA
Portaria de Nº293.2021. EXONERAÇÃO DE JUCIARA BEZERRA DE LIMA
Portaria de Nº294.2021. NOMEAÇÃO DE YVÁNA DO CARMO ALMEIDA ARAÚJO
08 - AGOSTO 2021
Portaria de Nº295.2021. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA DE TADEU NICODEMUS SILVA
Portaria de Nº296.2021. NOEAÇÃO DA DIRETORA DA CRECHE EDNOLIA MELO
Portaria de Nº297.2021. CONSELHO DA MULHER
Portaria de Nº298.2021. EXONERAÇÃO DA GERENTE GERAL DAS CRECHES
Portaria de Nº299.2021. EXONERAÇÃO DA DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL FRANCISCA PEREIRA LUCIANO
Portaria de Nº300.2021. DIÁRIA DE GILVAN NISÍON TEIXEIRA
Portaria de Nº301.2021. DIÁRIA DE JOSÉ CAETANO FERREIRA SOBRINHO
Portaria de Nº302.2021. RETORNO DAS ATIVIDADES DE LAYANO ALVES DA COSTA CAVALCANTE
Portaria de Nº303.2021. NOMEAÇÃO DA DIRETORA DA CRECHE FRANCISCA LUCIANO
Portaria de Nº304.2021. DIÁRIA DE TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS
Portaria de Nº305.2021. COMISSÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Portaria de Nº306.2021. DIÁRIA DE KELIANE DA SILVA PEREIRA
Portaria de Nº307.2021. LICENÇA PRÊMIO DE JOÃO PAULO NASCIMENTO CAVALCANTE
Portaria de Nº308.2021. EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA INACIA AZEVEDO DA CUNHA
Portaria de Nº309.2021. LICENÇA PRÊMIO DE ITAN SOARES DE AZEVEDO
Portaria de Nº310.2021. EXONERAÇÃO DA SUBGERENTE DE COMUNICAÇÃO
Portaria de Nº311.2021. LICENÇA PRÊMIO DE ALINY REJANE DE ARAUJO
Portaria de Nº312.2021. DIÁRIA DE ANTONIA ZELIA DE ASSIS DANTAS
Portaria de Nº313.2021. REVOGA A PORTAIA DE LICENÇA PRÊMIO
Portaria de Nº314.2021. DIÁRIA DE TARCYO PONNIEV DE MACEDO COSTA
Portaria de Nº315.2021. LICENÇA MATERNIDADE DE SEBASTIANA PATRÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Portaria de Nº316.2021. VACÂNCIA DE RUTH DE SENA E SILVA
Portaria de Nº317.2021. EXONERAÇÃO DE ROBERTO JOSÉ PIRES - GERENTE DE ESPORTES
09 - SETEMBRO 2021
Portaria de Nº320.2021. EXONERAÇÃO DE IÊDA RÉGIA DE MEDEIROS
Portaria de Nº322.2021. DIÁRIA DE GEORGE DANIEL DA SILVA SOUZA
Portaria de Nº323.2021. DIÁRIA DE MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO
Portaria de Nº324.2021. DIÁRIA DE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA
Portaria de Nº325.2021. Nomeação de grupo de trabalho intersetorial responsável pela gestão do programa saúde na escola (PSE)
Portaria de Nº326.2021. retirada de gratificação de Daiane Prisila Oliveira de Medeiros
Portaria de Nº327.2021. Comisão de Planejamento de Orçamento
Portaria de Nº328.2021. LICENÇA PRÊMIO DE ADALBERTO ALMEIDA DE ARAUJO
Portaria de Nº329.2021. renovando a cessão
Portaria de Nº330.2021. redução de carga horária de Josenice da Silva Diniz
Portaria de Nº331.2021. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA DE SERVERINO RAMOS DANTAS
Portaria de Nº332.2021. EXONERAÇÃO DE GEORGE DANIEL DA SILVA SOUZA
Portaria de Nº333.2021. EXONERAÇÃO DE MARIA EULÁLIA DA TRINDADE CARTAXO
Portaria de Nº334.2021. NOMEAÇÃO DE LUCÉLIA DA SILVA SOUZA
Portaria de Nº335.2021. EXONERAÇÃO DE ELIARA VIRGINIA DE LUCENA SANTOS TORRES DE SUBGERENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL
Portaria de Nº336.2021. Nomeação de Eliara Virgina de Lucena Santos Torres como Secretaria de Turismo
Portaria de Nº338.2021. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE GIRLEIDE FABIOLA MACEDO DE MARIA
Portaria de Nº339.2021. RELOTAÇÃO DE ROSIANY BEZERRA DE MACEDO
Portaria de Nº340.2021. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA HERONIDES VENANCIO DA SILVA
Portaria de Nº341.2021. RELOTAÇÃO DE DIONISIA MARIA DE LIMA
Portaria de Nº342.2021. LICENÇA PRÊMIO DE MARINALVA DOS SANTOS SOUTO
Portaria de Nº343.2021. LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DAS GRAÇAS MACEDO
Portaria de Nº344.2021. LICENÇA PRÊMIO DE TEREZINHA AZEVEDO LOPES
Portaria de Nº345.2021. LICENÇA PRÊMIO DE LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO
Portaria de Nº346.2021. LICENÇA PRÊMIO DE JORDANIA NAJARA DOMINGOS FELIX
10 - OUTUBRO 2021
Portaria de Nº347.2021. Licença Prêmio de FRANCISCO FELIZ SOBRINHO
Portaria de Nº348.2021. Licença Prêmio de RENICE DOS SANTOS SILVA
Portaria de Nº349.2021. Nomeação de Ana Paula de Souza Paulino. Subgerente de Administração Educacional
Portaria de Nº350.2021. Licença Prêmio de FLAUDENIR DA COSTA PEREIRA
Portaria de Nº351.2021. EXONERAÇÃO DE FRANCISCO EVANIO OLIVEIRA DA SILVA PAIVA. DIRETOR TÉCNICO DA TESOURARIA
Portaria de Nº352.2021. EXONERAÇÃO DE GIRLEANE CARLA DANTAS ASSIS RAPOSO. GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS
Portaria de Nº353.2021. NOMEAÇÃO DE GIRLENAE CARLA DANTAS ASSIS RAPOSO. DIRETOR TÉCNICO DA TESOURARIA
Portaria de Nº354.2021. nomeação da comissão de planejamento de orçamento
Portaria de Nº355.2021. DIÁRIA DA SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Portaria de Nº356.2021. Constitui a comissão organizadora da conferência municipal
Portaria de Nº357.2021. gratificação de produção do servidor Eduardo Buriti de Azevedo
Portaria de Nº358.2021. redução de carga horária de Sonia Dantas Bezerra
Portaria de Nº359.2021. GRATIFICAÇÃO DE JUCENYA SILVA ARAUJO DOS SANTOS
Portaria de Nº360.2021. DIÁRIA DE TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Portaria de Nº361.2021. GRATIFICAÇÃO DE CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Portaria de Nº362.2021. Comitê de infecções sexualmente transmissíveis
Portaria de Nº363.2021. GRATIFICAÇÃO DE JARDEL FLÁVIO FERNANDES
Portaria de Nº364.2021. GRATIFICAÇÃO DE EDSON PEREIRA DE ARAUJO
Portaria de Nº365.2021. GRATIFICAÇÃO DE ALISON VIEIRA DA SILVA
Portaria de Nº366.2021. RETORNO DAS ATIVIDADES DO SENHOR GENALDO FERREIRA DANTAS
Portaria de Nº367.2021. LICENÇA PRÊMIO DE JOENEIDE MARIA DE LIMA ARAUJO
Portaria de Nº368.2021. LICENÇA PRÊMIO DE IONETE RODRIGUES DA SILVA
Portaria de Nº369.2021. DIÁRIA DE ANTONIA ZELIA DE ASSIS DANTAS
Portaria de Nº370.2021. Cessão de Miranildo Marques da Costa
11 - NOVEMBRO 2021
Portaria de Nº371.2021. Nomeação do Gerente de Esporte Evandro de Souza Santos
Portaria de Nº372.2021. Licença Prêmio de Micheli Sheilha Da Silva Santos
Portaria de Nº373.2021. DIÁRIA DE HUMBERTO
Portaria de Nº374.2021. DIÁRIA DE HUMBERTO
Portaria de Nº375.2021. DIÁRIA DE ALEXANDRE SILVA MACHADO JÚNIOR
Portaria de Nº376.2021. EXONERAÇÃO DE SONJA ISMAELE GUEDES DA SILVA
Portaria de Nº377.2021. Vacância de Daniely Nunes de Azevedo
Portaria de Nº379.2021. EXONERAÇÃO DE ZENILDA MARIA DE AZEVEDO LIMA
Portaria de Nº380.2021. Nomeação interinamente de Tiago Tibério dos Santos
Portaria de Nº381.2021. Gratificação de produção de Francisco Evânio Oliveira da Silva Paiva
Portaria de Nº382.2021. Relotação de genilda galdino
Portaria de Nº383.2021. Exoneração de Paula Francinete
Portaria de Nº385.2021. Revogando a portaria 370.2021
Portaria de Nº386.2021. Diária de Antonia Zelia de Assis Dantas
Portaria de Nº387.2021. Nomeação de Erika Alves de Souza
12 - DEZEMBRO 2021
Portaria de Nº388.2021. Exoneração de Luan de Souza Barros
Portaria de Nº389.2021. Convocação de Jairo José Macedo de Azevedo
Portaria de Nº390.2021. Diária de Gilton Pereira de Castro Júnior
Portaria de Nº391.2021. Licença Prêmio de Geraldina Galdino de Medeiros
Portaria de Nº392.2021. Licença Prêmio de Taina de Fatima Sena Santos
Portaria de Nº393.2021. Licença prêmio de Flavia Palmeira de Oliveira
Portaria de Nº394.2021. Licença Prêmio de Fernando Rodrigo da Silva
Portaria de Nº395.2021. Licença Prêmio de Jose Neto Oliveira Batista
Portaria de Nº396.2021. Licença por motivo de doença na familia de Iara Lúcia de Araújo
Portaria de Nº397.2021. Exoneração de Raissa Kelly Santos Silva
Portaria de Nº398.2021. Linceça Paternidade de Welliton Ferreira da Silva
Portaria de Nº399.2021. Nomeação do conselho de turismo
Portaria de Nº400.2021. Adesão Pai de Katis Maris de Oliveira Silva
Portaria de Nº401.2021. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA DE KATIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
Portaria de Nº402.2021. DIÁRIA DE TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Portaria de Nº403.2021. Licença Maternidade de Izabela Érica Lopes Bezerra
Portaria de Nº404.2021. Licença sem remuneração de DEUZEANE APARECIDA LIMA DOS SANTOS
Portaria de Nº405.2021. VACÂNCIA DE ESTELA BEZERRA DE LIMA
Portaria de Nº406.2021. Licença Prêmio de ALINY REJANE DE ARAUJO
Portaria de Nº408.2021. CESSÃO DA SERVIDORA GISLAYNE SUELLEN PEREIRA DE OLIVEIRA
Portaria de Nº409.2021. Diária de linielly da trindade silva lima
Portaria de Nº410.2021. Licença Prêmio de Edite Paz de Souza
Portaria de Nº411.2021. Licença maternidade de Mayara Dantas de Oliveira
Portaria de Nº412.2021. EXONERAÇÃO DE ALEKSANDRO BERETTA DE LIMA. CONSELHEIRO TUTELAR
Portaria de Nº413.2021. Nomeação de Aleksandro Beretta de Lima. Gerente Geral das creches
Portaria de Nº414.2021. Nomeação da subgerente do sisvan
Portaria de Nº415.2021. NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR. GLEIBSON DOS SANTOS NASCIMENTO
Portaria de Nº416.2021. Licença sem remuneração de Ligia Mariane Costa Soares Medeiros
Portaria de Nº417.2021. Licença Paternidade de Aricelio Morais Dos Santos
Portaria de Nº418.2021. Licença Prêmio Marisete Félix de Souza Silva
Portarias 2022
01.Janeiro
Portaria Conjunta de Nº001.2022. Passaporte vacinal
Portaria de Nº001.2022. Licença Prêmio de Rainilton Viana Barros
Portaria de Nº002.2022. Diária de Jose Caetano Ferreira Sobrinho
Portaria de Nº003.2022. Cessão de Nataly Inez Fernandes dos Santos
Portaria de Nº004.2022. Nucleo de epidemiologia
Portaria de Nº005.2022. Designa servidora para responder pela vigilância
Portaria de Nº006.2022. Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Portaria de Nº007.2022. Nomeação da CPL
Portaria de Nº008.2022. Licença Maternidade de Anastacia Kelly Lima Medeiros
Portaria de Nº009.2022. Ferias de Conselho Nomeando Anadilha Maria de Araujo
Portaria de Nº010.2022. Conselho Municipal da Juventude
Portaria de Nº011.2022. Lincença Prêmio de Adalberto Almeida Araujo
Portaria de Nº012.2022. Licença Prêmio de Edmilson Rodrigues da Silva
Portaria de Nº013.2022. Exoneração por Aposentadoria de Gaudencio Aristides de Azevedo
Portaria de Nº014.2022. Licença Maternidade de Marcilia Oliveira dos Santos Silva
02.Fevereiro
Portaria de Nº015.2022. Diária Civil de Rogério Castilho da Silva
Portaria de Nº016.2022. Diária Civil de Felipe Rayon da Silva
portaria de Nº017.2022. Licença Prêmio Eliene Maria da silva Felix
Portaria de Nº020.2022. Licença Maternidade Helena Caroline Oliveira da Silva
Portaria de Nº021.2022. Diária FRANCISCO EVANIO
Portaria de Nº022.2022. Diária ANA LÍGIA DE MACEDO DANTAS
Portaria de Nº023.2022. Diária NADIA NÉRI DE O. MACEDO
Portaria de Nº024.2022. Licença sem remuneração de JOSE NETO OLIVEIRA BATISTA
Portaria de Nº025.2022. Licença Prêmio IRANI DANTAS DE GUSMAO
Portaria de Nº026.2022. FERIAS NOMEANDO ANADILHA MARIA DE ARAÚJO
Portaria de Nº027.2022. Diária de Rogério Castilho da Silva
Portaria de Nº028.2022. Diária de Maria das Graças Diniz Lima
Portaria de Nº029.2022. REVOGA DIARIA DE VIGEM
Portaria de Nº030.2022. RELOTAÇAO DE SERGIO
Portaria de Nº031.2022. Fazer retornar a sua Secretaria de Origem a Servidor JOSENILDO ARCANJO
03.Março
Portaria de Nº035.2022. Comissão Municipal da juventude
Portaria de Nº036.2022. Exonerção Itámario
Portaria de Nº037.2022. Nomeação de Juciara Bezerra
Portaria de Nº039.2022. Licença Prêmio Zilda Araújo Pereira Dantas
Portaria de Nº040.2022. GRATIFICAÇÃO
Portaria de Nº041.2022. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA
Portaria de Nº042.2022. Licença Prêmio Soraia Araujo dos Aantos
Portaria de Nº043.2022. Licença Maternidade ADOÇÃO de Joanele Kennde de Lima Silva
Portaria de Nº044.2022. Diária Civil de Erica Alves de Souza
Portaria de Nº045.2022. Equipe da Central Textil
Portaria de Nº046.2022. Nomeação da comissão de planejamento de orçamento
Portaria de Nº047.2022. Assistência
Portaria de Nº048.2022. Licença Prêmio Irene Jonatas de Souza Azevedo
Portaria de Nº051.2022. Incorporação de Tempo de Serviço
Portaria de Nº052.2022. Licença Maternidade Maraiza Guedes dos Santos
Portaria de Nº053.2022. Diária Civil de Rogério Castilho da Silva
Portaria de Nº054.2022. Diária Civil de Fernando José
Portaria de Nº055.2022. NOMEAÇÃO OLAVO PEREIRA DANTAS
Portaria de Nº056.2022. PROMOÇÃO - Maria Francicleide Pereira Dantas
Portaria de Nº057.2022. PROMOÇÃO - Mariangela Fernandes de Araújo
Portaria de Nº058.2022. Licença Prêmio Francisco Ibiapino de Souza Filho
Portaria de Nº059.2022. Diária Civil Antônia Zelia de Assis Dantas
Portaria de Nº060.2022. Exonerção Itamara Rodrigues
Portaria de Nº061.2022. Nomeação Ana Paula de Oliveira
04.Abril
Portaria de Nº062.2022. Exoneração por Aposentadoria - Maria Doroteia Lima de Azevedo
Portaria de Nº063.2022. Exonerção TAIZA GALGANE ALVES LIMA
Portaria de Nº064.2022. Licença Prêmio Euge Medeiros
Portaria de Nº065.2022. Licença Não Remunerada
Portaria de Nº066.2022. EXONERAÇÃO PATRICIA
Portaria de Nº067.2022. EXONERAÇÃO AILMA
Portaria de Nº068.2022. NOMEAÇÃO PATRICIA
Portaria de Nº069.2022. NOMEAÇÃO SHIRLEI
Portaria de Nº070.2022. EXONERAÇÃO Shirley
Portaria de Nº072.2022. PROMOÇÃO Maria de Lourdes Dantas
Portaria de Nº073.2022. PROMOÇÃO Ana Paula de Oliveira Santos
Portaria de Nº074.2022. PROMOÇÃO Rubia Katia Azevedo Montenegro
Portaria de Nº075.2022. Licença Maternidade EDNA GRACILIANO MARQUES
Portaria de Nº076.2022. Aposentadoria por Tempo Serviço LAERCIO PEREIRA
Portaria de Nº077.2022. Licença Maternidade
Portaria de Nº078.2022. CESSÃO DA SERVIDORA
Portaria de Nº079.2022. Diária Civil de Rogério Castilho da Silva
Portaria de Nº080.2021. PERMUTAA
Portaria de Nº081.2022. Diária Dr. Tiago
Portaria de Nº082.2022. DIÁRIA DE TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS
Portaria de Nº083.2022. gratificação de produção Francisco de Assis de Souza
Portaria de Nº084.2022. Vacancia, Italo Igor Nery Alves
Portaria de Nº085.2022. PROMOÇÃO Elizete Araújo de Medeiros
Portaria de Nº086.2022. PROMOÇÃO Janielly Maria Dantas
Portaria de Nº087.2022. PROMOÇÃO Marcilia Oliveira dos S. Silva
Portaria de Nº088.2022. Comissão Municipal de Engenharia
Portaria de Nº089.2022. Prorroga a cessão do servidor efetivo HERÁCLITO MAZILLY DANTAS DE MEDEIROS
Portaria de Nº090.2022. Licença Maternidade Laine Priscila
05.Maio
Portaria de Nº091.2022. DIÁRIA DE jOSÉ CAETANO FERREIRA SOBRINHO
Portaria de Nº092.2022. Licença Paternidade de Alexandre Silva Machado Júnior
Portaria de Nº093.2022. DIÁRIA DE HUMBERTO
Portaria de Nº094.2022. EXONERAÇÃO SEC. LINIELLY
Portaria de Nº095.2022. NOMEAÇÃO SEC. JUCIARA
Portaria de Nº096.2022. EXONERAÇÃO SEC. CLARA MONISE
Portaria de Nº097.2022. Licença Prêmio JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Portaria de Nº098.2022. Licença Prêmio RAIMUNDA ROSILDA FERREIRA
Portaria de Nº099.2022. Licença Prêmio VÂNIA MARIA DANTAS
Portaria de Nº100.2022. EXONERAÇÃO Aleksandro Beretta de Lima. Gerente Geral das creches
Portaria de Nº101.2022. EXONERAÇÃO JUCIARA
Portaria de Nº102.2022. RETIRADA DE GRATIFICAÇAO Francisco Evânio
Portaria de Nº103.2022. RETIRADA DE GRATIFICAÇAO Jocielma Pereira
Portaria de Nº104.2022. DIÁRIA MONIQUE DIANA
Portaria de Nº105.2022. EXONERAÇAO TIAGO TIBÉRIO
Portaria de Nº106.2022. NOMEAÇÃO DE GESSICA CAROLINE
Portaria de Nº107.2022. NOMEAÇÃO TIAGO TIBÉRIO
Portaria de Nº108.2022. DESIGNAÇÃO DE VERA LÚCIA
Portaria de Nº109.2022. DIÁRIA DE TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS
Portaria de Nº110.2022. CESSÃO DA SERVIDORA JOZENILDA
Portaria de Nº111.2022. CESSÃO DA SERVIDORA DEBORAH FERNANDA
Portaria de Nº112.2022. CESSÃO DA SERVIDORA TEREZINHA CUNHA
Portaria de Nº113.2022. NOMEAÇÃO PREGOEIRO LICITAÇÃO
Portaria de Nº114.2022. Nomeação Josevânia Gerente Geral das creches
Portaria de Nº115.2022. RELOTAÇAO DE SERVIDOR SEVERINO JOSÉ
Portaria de Nº116.2022. DIÁRIA DE TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS
Portaria de Nº118.2022. Licença Maternidade Maria Sandrely de Almeida
Portaria de Nº119.2022. RELOTAÇAO DE LINIELLY TRINDADE
Portaria de Nº120.2022. DIÁRIA GILVAN NISION
Portaria de Nº122.2022. PROMOÇÃO IRENE JONATAS DE SOUZA AZEVEDO
Portaria de Nº123.2022. PROMOÇÃO MARIA DAS GRAÇAS MACÊDO
Portaria de Nº124.2022. DIÁRIA DE TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS
Portaria de Nº125.2022. RELOTAÇAO DE SERVIDOR FRANCISCO EVANIO
Portaria de Nº126.2022. GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA DAS VITÓRIAS MACEDO
Portaria de Nº127.2022. DIÁRIA CHRISTIANNE DA SILVA
Portaria de Nº128.2022. DIÁRIA VERA LÚCIA
Portaria de Nº129.2022. PROMOÇÃO VERA LUCIA DIAS
Portaria de Nº130.2022. PROMOÇÃO JEANE ANDREIA DE ARAUJO LUSTOSA
06.Junho
Portaria de Nº131.2022. Licença Prêmio VITORIA MARIA DE AZEVEDO SANTOS
Portaria de Nº132.2022. EXONERAÇÃO SEC. JUCIARA
Portaria de Nº133.2022. NOMEAR LEANDRO JOSÉ
Portaria de Nº134.2022. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA
Portaria de Nº135.2022. EXONERAÇÃO ANA PAULA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Portaria de Nº136.2022. EXONERAÇÃO - YVÁNNA DO CARMO ALMEIDA ARAÚJO
Portaria de Nº137.2022. Nomeação Ana Paula de Oliveira
Portaria de Nº138.2022. NOMEAR ELTON PEREIRA DA SILVA
Portaria de Nº140.2022. PROMOÇÃO JANEIDE DE ARAÚJO PEREIRA
Portaria de Nº141.2022. GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR WAUBER DOS SANTOS
Portaria de Nº142.2022. Licença Prêmio GENILDA GALDINO DOS SANTOS
Portaria de Nº143.2022. DIÁRIA TARCYO PONNIEV
Portaria de Nº144.2022. DIÁRIA GERBESON CARLOS BATISTA DANTAS
Portaria de Nº145.2022. DIARIA LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS
Portaria de Nº146.2022. CANCELAMENTO DE PORTARIA 143.2022
Portaria de Nº147.2022. DIÁRIA DE JOSÉ CAETANO FERREIRA SOBRINHO
Portaria de Nº148.2022. PROMOÇÃO IVANILDA DOS SANTOS MORAIS
Portaria de Nº149.2022. DIÁRIA TARCYO PONNIEV
Portaria de Nº150.2022. DIARIA ROGÉRIO CASTILHO DA SILVA
Portaria de Nº151.2022. DIARIA PAULO VICTOR RODRIGUES DE AZEVEDO
Portaria de Nº152.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº153.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº154.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº155.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº156.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº157.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº158.2022. EXONERAÇÃO DE LUIZ KARLOS DE MACÊDO
Portaria de Nº159.2022. PROMOÇÃO FABRIZIA ALVES DOS SANTOS
Portaria de Nº160.2022. LICENÇA PREMIO ECIO JACKSON DE MEDEIROS
Portaria de Nº162.2022. GRATIFICAÇAO DE VERA LUCIA DE SOUZA LIMA
Portaria de Nº163.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº164.2022. CANCELAMETO DA PORTARIA Nº101.2022
Portaria de Nº165.2022. EXONERAÇÃO DE ULISSES EDUARDO
Portaria de Nº166.2022. DESIGNAÇÃO DE VERA LÚCIA
Portaria de Nº167.2022. PROMOÇÃO ELIENE MARIA DA SILVA FELIX
07.Julho
Portaria de Nº168.2022. GRATIFICAÇÃO AYANE PEREIRA DE O. AZEVEDO
Portaria de Nº169.2022. GRATIFICAÇÃO DAIANE PRISILA DE O. DE MEDEIROS
Portaria de Nº170.2022. GRATIFICAÇÃO OZILEIDE DOS SANTOS AZEVEDO
Portaria de Nº171.2022. CESSÃO DA SERVIDORA DEBORAH FERNANDA
Portaria de Nº172.2022. Licença Prêmio JOSÉ SERGIO DE SOUZA
Portaria de Nº173.2022. Licença Prêmio Vicente
Portaria de nº174.2022. Licença Prêmio DJALMA JOSÉ DOS SANTOS
Portaria de Nº175.2022. Licença Prêmio GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS
Portaria de Nº176.2022. Licença Prêmio ORLANDO PRIMO DINIZ
Portaria de Nº177.2022. Licença Maternidade JONILDMA KENNENDY DE LIMA
Portaria de Nº178.2022. RELOTAÇAO DA SERVIDORA LUZIA SILVA SANTAS
Portaria de Nº179.2022. PROMOÇÃO JAILDA OLIVEIRA DA NOBREGA
Portaria de Nº180.2022. Licença Prêmio FRANCISCO XAVIER DE SENA NETO
Portaria de Nº181.2022. Licença Prêmio REJANE FELIX DA SILVA ALVES
Portaria de Nº182.2022. Licença Prêmio GILVAN PRIMO DINIZ
Portaria de Nº183.2022. Licença Prêmio MARIA SONIA DE CASTRO
Portaria de Nº184.2022. Licença Prêmio MARIA DO CÉU OLIVEIRA NASCIMENTO
Portaria de Nº185.2022. Licença Prêmio MARIA DO SOCORRO SILVA BEZERRA
Portaria de Nº186.2022. Licença Prêmio MARINEIDE FÉLIX DE SOUZA AZEVEDO
Portaria de Nº188.2022. Cessão do Servidor DENIS FERREIRA DE MEDEIROS
Portaria de Nº189.2022. DIÁRIA DE TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS
Portaria de Nº190.2022. Licença Prêmio INÁCIO MARCOLINO
Portaria de Nº191.2022. COMISSAO DE IMOVEIS MUNICIPAL
Portaria de Nº192.2022. Licença Prêmio SUELMA PEREIRA ARAÚJO DE OLIVEIRA
Portaria de Nº193.2022. Licença Prêmio TEREZINHA ARRUDA DA SILVA DANTAS,
Portaria de Nº194.2022. DIARIA FELIPE RAYON DA SILVA
Portaria de Nº195.2022. EXONERAÇÃO PAULO VITOR
Portaria de Nº196.2022. RESPONSAVEL PROGRAMA DO LEITE
Portaria de Nº197.2022. COMISSAO DE IMOVEIS MUNICIPAL
Portaria de Nº198.2022. Comissão de Seleção de Parcerias
Portaria de Nº199.2022. RELOTAÇAO DE SELMA PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
Portaria de Nº200.2022. Licença Prêmio Maria Antônia de Lima Borges
Portaria de Nº201.2022. Licença Prêmio MARINALVA DOS SANTOS SOLTO
Portaria de Nº202.2022. Licença Prêmio ROSENILDE GARCIA DE MEDEIROS
Portaria de Nº203.2022. Licença Prêmio Romisélia Araújo Santos Silva
Portaria de Nº204.2022. RELOTAÇAO DA SERVIDOR
Portaria de Nº205.2022. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA
Portaria de Nº206.2022. GRATIFICAÇÃO IVANILTON DE ANDRADE FRANÇA
Portaria de Nº208.2022. Licença Prêmio DIJANICE RAMIRO DA SILVA
Portaria de Nº209.2022. Licença Prêmio JARDEL FLAVIO FERNANDES
Portaria de Nº210.2022. Licença Prêmio FRANCISCO FELIX SOBRINHO
Portaria de Nº211.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº212.2022. VACÂNCIA DE ALANNA TAMIRES DOS SANTOS
Portaria de Nº213.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº214.2022. Licença Prêmio MARIA GORETE DE SENA NASCIMENTO
Portaria de Nº215.2022. Licença Maternidade ADEILMA POLIANA LOPES SA SILVA
Portaria de Nº216.2022. Licença Maternidade ADOÇÃO ARIVANETE BEZERRADA LUZ
Portaria de Nº217.2022. Licença Paternidade ELVIS HENALY RAMOS DE OLIVEIRA
Portaria de Nº218.2022. EXONERAÇÃO LUANA PRISCILA F. DA S. MARQUES
08.Agosto
Portaria de Nº218.2022. EXONERAÇÃO LUANA PRISCILA F. DA S. MARQUES
Portaria de Nº219.2022. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA
Portaria de Nº220.2022. Licença Prêmio JOAO JACINTO DE OLIVEIRA NETO
Portaria de Nº221.2022. Licença Não Remunerada
Portaria de Nº222.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº223.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº224.2022. EXONERAÇÃO DE LUCÉLIA
Portaria de Nº225.2022. NOMEAÇÃO DE ALINY CLÉGIA TRINDADE SILVA
Portaria de Nº227.2022. Licença Prêmio JOSÉ BENDITO DANTAS DE ARÚJO
Portaria de Nº228.2022. EXONERAÇÃO ROGÉRIO CASTILHO
Portaria de Nº229.2022. NOMEAÇÃO ROBERTO DA SILVA SANTOS
Portaria de Nº230.2022. DIARIA DE JOAO PAULO MEIRA SOUZA
Portaria de Nº231.2022. DIARIA DE SHIRLEY SAIONARA LINHARES
Portaria de Nº232.2022. REVOGA PORTARIA LICENCA DE PESSOA DOENTE
Portaria de Nº233.2022. REVOGA PORTARIA ADOÇÃO
Portaria de Nº234.2022. EXONERAR MONIQUE DAIANA CENTRAL EMPREENDEDOR
Portaria de Nº235.2022. EXONERAÇÃO MARIA LUIZA AZEVEDO CONSULTAS
Portaria de Nº236.2022. NOMEAR MARIA LUIZA AZEVEDO CENTRAL EMPREENDEDOR
Portaria de Nº237.2022. NOMEAÇÃO GERENTE DE HABITAÇÃO MONIQUE DAIANA
Portaria de Nº238.2022. EXONERAÇÃO SAINT CLAIR COSTA
Portaria de Nº239.2022. SETOR DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS
Portaria de Nº240.2022. GERENTE DE AGRICULTURA SAINT CLAIR COSTA
Portaria de Nº241.2022. SUBGERENTE DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO - ABATEDOURO
Portaria de Nº242.2022. DIARIA DE EUGE MEDEIROS
Portaria de Nº243.2022. INTINGUINDO VÍNCULO
Portaria de Nº244.2022. CONSELHO DE ALIMETAÇÃO ESCOLAR – CAE
Portaria de Nº245.2022. NOMEAÇÃO OLAVO CHEFIA DA UMV
Portaria de Nº246.2022. EXONERAR MARIA LUIZA A. DANTAS MACEDO
Portaria de Nº247.2022. LICENÇA NÃO REMUNERADA
Portaria de Nº248.2022. LICENÇA PREMIO EVA MARIA CARDOSO DOS SNATOS
Portaria de Nº249.2022. EXONERAÇÃO MONIQUE DAIANA
Portaria de Nº250.2022. NOMEAÇÃO DE MONIQUE DAIANA
Portaria de Nº251.2022. DIARIA DE MARIA DE FÁTIMA
Portaria de Nº252.2022. LICENÇA PRÊMIO JOSÉ CESARIO DE MACEDO FILHO
Portaria de Nº253.2022. LICENÇA PRÊMIO MARIA DANTAS DINIZ LIMA
Portaria de Nº254.2022. PROMOÇÃO FRANCISCA RAMOS DE LIMA
Portaria de Nº255.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº256.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº257.2022. FERIAS DE RUZINETE NOMEANDO ANADILHA MARIA DE ARAÚJO
Portaria de Nº258.2022. ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO DO TURISMO
Portaria de Nº259.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº260.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº261.2022. RETORNO DAS ATIVIDADES DE LICENÇA SEM REMUNURAÇÃO
Portaria de Nº262.2022. RELOTAÇAO DA SERVIDOR JOSE MARIA DO NASCIMENTO
Portaria de Nº263.2022. LICENÇA PATERNIDADE
Portaria de Nº264.2022. CESSÃO DA SERVIDORA GEILZA ALVES AZEVEDO
Portaria de Nº265.2022. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA JUANEIDE ASSIS DE LIMA DANTAS
09.Setembro
Portaria de Nº266.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÃO SALMA
Portaria de Nº267.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÃO LAYANO ALVES
Portaria de Nº269.2022. NOMEAÇÃO GERENTE DE HABITAÇÃO EMANUEL WILIAN SANTOS DE SOUZA
Portaria de Nº270.2022. REVOGA DIARIA DE JOAO PAULO MEIRA
Portaria de Nº271.2022. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA JOSÉ SEVERIANO DOS SANTOS
Portaria de Nº272.2022. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA VICENTE FRANCISCO XAVIER
Portaria de Nº273.2022. DIARIA DE EGAR ERASMO
Portaria de Nº274.2022. DIARIA DE FABIANO ANTÈNIO DOS SANTOS AZEVEDO
Portaria de Nº275.2022. DIARIA DE MAGNO MARCOS B. DA COSTA
Portaria de Nº276.2022. LICENÇA PRÊMIO FRANKSUELMA DOS SANTOS MACEDO
Portaria de Nº277.2022. LICENÇA PRÊMIO RUDSON ALCIDES ALVES DA COSTA
Portaria de Nº278.2022. RENOVA CESSÃO DE GISLAYNE SUELLEN P. DE OLIVEIRA
Portaria de Nº279.2022. LICENÇA PRÊMIO MARIA DAS GRAÇAS MACEDO
Portaria de Nº280.2022. DIARIA CIVIL MONIQUE DAIANA - REPUBLICADO
Portaria de Nº280.2022. DIARIA CIVIL MONIQUE DAIANA
Portaria de Nº281.2022. RELOTAÇAO DO SERVIDOR JOSE MARIA
Portaria de Nº282.2022. LICENÇA PRÊMIO RUBIA KATIA
Portaria de Nº283.2022. LICENÇA PRÊMIO JOCILEIDE MARIA DE AZEVEDO
Portaria de Nº284.2022. Plano de Aposentadoria
Portaria de Nº285.2022. COMISSÃO AVALIATIVA DO PAI
Portaria de Nº286.2022. VACÂNCIA DE RAQUEL BATISTA DA SILVA
Portaria de Nº287.2022. RELOTAÇAO DO SERVIDOR FERNANDO RODRIGO DA SILVA
Portaria de Nº288.2022. RELOTAÇAO DO SERVIDOR FRANCISCO IBIAPINO DE SOUZA FILHO
Portaria de Nº289.2022. RELOTAÇAO DO SERVIDOR JOSILEIDE MARIA DA SILVA AZEVEDO
Portaria de Nº290.2022. RELOTAÇAO DO SERVIDOR JUCENIA DOS SANTOS SILVA
Portaria de Nº291.2022. RELOTAÇAO DO SERVIDOR MARIA SONEIDE SANTANA DE MACEDO
Portaria de Nº292.2022. RELOTAÇAO DO SERVIDOR MARAIZA GUEDES DOS SANTOS
Portaria de Nº293.2022. RELOTAÇAO DO SERVIDOR OZILEIDE DOS SANTOS AZEVEDO
Portaria de Nº294.2022. LICENÇA PRÊMIO MARLENE SILVA DE MEDEIROS
10.Outubro
Portaria de Nº295.2022. LICENÇA PRÊMIO JOSEFA MARIA DE SOUZA FILHA
Portaria de Nº296.2022. LICENÇA PRÊMIO FRANCISCO SEGUNDO DE OLIVEIRA
Portaria de Nº297.2022. LICENÇA PRÊMIO LEVANUZIA PEREIRA DO NASCIMENTO
Portaria de Nº298.2022. LICENÇA PRÊMIO MARIA JOSE COSTA DE LIMA
Portaria de Nº299.2022. LICENÇA PRÊMIO EUGE MEDEIROS
Portaria de Nº300.2022. DIARIA DE MARIA DE FÁTIMA
Portaria de Nº301.2022. NOMEAÇÃO DE ALCIONE CARLA SANTIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
Portaria de Nº302.2022. DIARIA DE ERICA ALVES DE SOUZA
Portaria de Nº303.2022. GERENTE DE DESENVOLVIMENTO ALCIONE
Portaria de Nº305.2022. LICENÇA PRÊMIO JOSELIA MARIA DOS SANTOS
Portaria de Nº306.2022. DIÁRIA DE TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Portaria de Nº307.2022. DIÁRIA DE TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS
Portaria de Nº308.2022. DIÁRIA Cícera Patricia
Portaria de Nº309.2022. LICENÇA PRÊMIO JOSENICE DE ASSIS LIMA AZEVEDO
Portaria de Nº310.2022. CANCELAMENTO DE PORTARIA 308.2022
Portaria de Nº311.2022. CANCELAMENTO DE PORTARIA 307.2022
Portaria de Nº312.2022. ADESÃO PAI - SELMA PEREIRA ARAÚJO DE OLIVEIRA
Portaria de Nº313.2022. EXONERAR POR APOSENTADORIA - SELMA PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
Portaria de Nº314.2022. ADESÃO PAI - ORLANDO PRIMO DINIZ
Portaria de Nº315.2022. EXONERAR POR APOSENTADORIA - ORLANDO PRIMO DINIZ
Portaria de Nº316.2022. LICENÇA PRÊMIO NEILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº317.2022. DIARIA CIVIL MONIQUE DAIANA
Portaria de Nº318.2022. DIARIA DE MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO - REPUBLICADO
Portaria de Nº318.2022. DIARIA DE MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO
Portaria de Nº319.2022. VACÂNCIA NAYANY MAYARA LUCENA SANTOS
Portaria de Nº320.2022. ADESÃO PAI - MARIA SUELY DE LIMA
Portaria de Nº321.2022. EXONERAR POR APOSENTADORIA - MARIA SUELY DE LIMA
Portaria de Nº322.2022. ADESÃO PAI - FRANCISCO JOSE DA SILVA
Portaria de Nº323.2022. EXONERAR POR APOSENTADORIA - FRANCISCO JOSE DA SILVA
11.Novembro
Portaria de Nº324.2022. DIÁRIA DE TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS
Portaria de Nº325.2022. DIARIA CIVIL MONIQUE DAIANA
Portaria de Nº326.2022. DIARIA DE MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO - REPUBLICADO
Portaria de Nº326.2022. DIARIA DE MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO
Portaria de Nº327.2022. DIARIA ELIARA VIRGINIA - REPUBLICADO
Portaria de Nº327.2022. DIARIA ELIARA VIRGINIA
Portaria de Nº328.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PAULO CARDOSOS
Portaria de Nº329.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº330.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO RANIELY CARLA AZEVEDO
Portaria de Nº331.2022. DIÁRIA DE JACKSON EDUARDO
Portaria de Nº332.2022. RELOTAÇAO DA SERVIDORA MARIA REILZA ALMEIDA
Portaria de Nº333.2022. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA
Portaria de Nº334.2022. EXONERAÇÃO ANA LÍGIA
Portaria de Nº335.2022. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Portaria de Nº336.2022. DIÁRIA DE TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Portaria de Nº338.2022. DIARIA LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS
Portaria de Nº339.2022. VACÂNCIA HELENA CRISTINA DANTAS
Portaria de Nº340.2022 NOMEIA VALQUIRIA YARA
Portaria de Nº341.2022. DIÁRIA DE JACKSON EDUARDO
Portaria de Nº342.2022. RELOTAÇAO DA SERVIDORA ESTELA BEZERRA DE LIMA SANTOS
Portaria de Nº343.2022. RELOTAÇAO DO SERVIDOR JOSE GONZAGA DOS SANTOS
Portaria de Nº344.2022. ADESÃO PAI - NAZARE CAVALCANTE
Portaria de Nº345.2022. EXONERAÇÃO NAZARE CAVALCANTE
Portaria de Nº346.2022. ADESÃO PAI - MIRIAN ALVES DE AZEVEDO
Portaria de Nº347.2022. EXONERAÇÃO MIRIAN ALVES DE AZEVEDO
Portaria de Nº348.2022. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JANIELLY MARIA DANTAS
Portaria de Nº349.2022. LICENÇA PRÊMIO ALISON VIEIRA DA SILVA
Portaria de Nº350.2022. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS
Portaria de Nº351.2022. LICENÇA PRÊMIO - GERALDINA GALDINO DE MEDEIROS
12.Dezembro
Portaria de Nº352.2022. LICENÇA PRÊMIO - ADEMAR VIEIRA DE ARAUJO
Portaria de Nº354.2022. DIÁRIA DE TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Portaria de Nº355.2022. DIÁRIA VERA LÚCIA
Portaria de Nº356.2022. INTINGUINDO VÍNCULO POR FALECIMENTO LUCENILDA MARIA DE MEDEIROS
Portaria de Nº357.2022. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA ROBERTA DANTAS DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria de Nº358.2022. ADESÃO PAI - ROZENILDE GARCIA DE MEDEIROS
Portaria de Nº359.2022. EXONERAÇÃO PELO PAI - ROZENILDE GARCIA DE MEDEIROS
Portaria de Nº360.2022. ADESÃO PAI - MARINALDA PEREIRA DE SOUZA SANTOS
Portaria de Nº361.2022. EXONERAÇÃO PELO PAI - MARINALDA PEREIRA DE SOUZA SANTOS
Portaria de Nº362.2022. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA
Portaria de Nº363.2022. FERIAS DE VALQUIRIA DE MEDEIROS NOMEANDO ANADILHA MARIA DE ARAÚJO
Portaria de Nº364.2022. RELOTAÇAO DA ALDENIZE AZEVEDO DO NASCIMENTO
Portaria de Nº365.2022. ADESÃO PAI - MARIA DAS VITORIAS MACEDO LUNA AZEVEDO
Portaria de Nº366.2022. EXONERAÇÃO PELO PAI - MARIA DAS VITORIAS LUNA AZEVEDO
Portaria de Nº367.2022. PROMOÇÃO GESSYLA KALEN DINIZ LIMA
Portaria de Nº368.2022. LICENÇA PRÊMIO - MARAIZA GUEDES DOS SANTOS
Portaria de Nº369.2022. VACÂNCIA HELCIO CASSIO DE OLIVEIRA SANTOS
Portaria de Nº370.2022. NOMEAÇÃO CONSELHO FUNDEB
Portarias 2023
01.Janeiro
Portaria de Nº002.2023. EXONERAR VICE-DIREÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - GLÓRIA LIMA
Portaria de Nº003.2023. NOMEAR DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS - REPUBLICADO
Portaria de Nº003.2023. NOMEAR DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Portaria de Nº004.2023. NOMEAR GERENTE DE ENSINO RURAL
Portaria de Nº005.2023. Comissão Processo Seletivo
Portaria de Nº006.2023. Comissão Processo Seletivo Educação
Portaria de Nº007.2023. EXONERAR - GESTORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Portaria de Nº008.2023. NOMEAR GESTORE DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Portaria de Nº009.2023. FERIAS DE JEANDE SOUZA NOMEANDO ANADILHA MARIA DE ARAÚJO
Portaria de Nº010.2023. HORARIO PROCESSO SELETIVO
Portaria de Nº011.2023. RELOTAÇÃO ILAVANIA PEREIRA BEZERRA
Portaria de Nº012.2023. RELOTAÇÃO MAGNEIDE DE SOUZA OLIVEIRA CAVALCANTI
Portaria de Nº013.2023. RELOTAÇÃO JACKELINE CRISTINA DA SILVA
Portaria de Nº014.2023. ADESÃO PAI - MARINEIDE FELIX DE SOUZA AZEVEDO
Portaria de Nº015.2023. EXONERAÇÃO PELO PAI - MARINEIDE FELIX DE SOUZA AZEVEDO
Portaria de Nº016.2023. ADESÃO PAI - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO
Portaria de Nº017.2023. EXONERAÇÃO PELO PAI - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO
Portaria de Nº018.2023. LICENÇA MATERNIDADE VITÓRIA CRISTINA DE AZEVEDO
Portaria de Nº019.2023. LICENÇA MATERNIDADE FLAVIA LIRA DOS SANTOS SILVA
Portaria de Nº020.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JOAO BATISTA DE SOUZA
Portaria de Nº021.2023. ADESÃO PAI - AVANY FERREIRA CESAR DOS SANTOS
Portaria de Nº022.2023. EXONERAÇÃO PELO PAI - AVANY FERREIRA CEZAR DOS SANTOS
Portaria de Nº023.2023. ADESÃO PAI - MARIA DAS GRAÇAS MACÊDO
Portaria de Nº024.2023. EXONERAÇÃO PELO PAI - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO
Portaria de Nº025.2023. ADESÃO PAI - DJALMA JOSÉ DOS SANTOS
Portaria de Nº026.2023. EXONERAÇÃO PELO PAI - DJALMA JOSE DOS SANTOS
Portaria de Nº027.2023. LICENÇA PRÊMIO
Portaria de Nº028.2023. LICENÇA PRÊMIO
Portaria de Nº029.2023. LICENÇA PRÊMIO
Portaria de Nº030.2023. LICENÇA PRÊMIO
Portaria de Nº031.2023. LICENÇA PRÊMIO - EMANOELA GONÇALVES DE MENDONÇA LUNA
Portaria de Nº032.2023. DIÁRIA CIVIL - GUARDA FRANCINALDO SABINO SOBRINHO
Portaria de Nº033.2023. DIÁRIA CIVIL - GUARDA MAXSUEL ADONIS DA SILVA
02.Fevereiro
Portaria de Nº034.2023. LICENÇA MATERNIDADE ALCIONE CARLA SANTIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
Portaria de Nº035.2023. EXONERAÇÃO JOSÉ CAETANO FERREIRA SOBRINHO
Portaria de Nº036.2023. NOMEIA INTERINAMENTE LUVANOR DO NASCIMENTO ENEDINO
Portaria de Nº037.2023. LICENÇA PRÊMIO - JOSIBELA ISAURA DA SILVA COSTA
Portaria de Nº038.2023. LICENÇA PRÊMIO - MARIA SELIANA DE LIMA
Portaria de Nº039.2023. LICENÇA PRÊMIO - SUERDA MARCIA DE CASTRO
Portaria de Nº041.2023. Fazer retornar a sua Secretaria de Origem a Servidora christianne queiroz
Portaria de Nº042.2023. EXONERAR - diretora jucileide azevedo de morais
Portaria de Nº043.2023. EXONERAR - diretora Ana Lucia azevedo verissimo
Portaria de Nº044.2023. NOMEAR DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Portaria de Nº045.2023. NOMEAR DIRETOR DE ESCOLA. Jucileide azevedo de morais
Portaria de Nº046.2023. RELOTAÇÃO EDITE PAZ DE SOUZA
Portaria de Nº047.2023. RELOTAÇÃO JOSILEIDE MARIA DA SILVA AZEVEDO
Portaria de Nº048.2023. RELOTAÇÃO JOSE GONZAGA DOS SANTOS
Portaria de Nº049.2023. RELOTAÇÃO FRANCISCO IBIAPINO DE SOUZA FILHO
Portaria de Nº050.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SIMONE DANTAS DE AZEVEDO
Portaria de Nº052.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO BETANIA DE MEDEIROS AZEVEDO
Portaria de Nº053.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA DOS MILAGRES AZEVEDO
Portaria de Nº054.2023. RELOTAÇÃO JANIELLY MARIA DANTAS
Portaria de Nº055.2022. Licença sem remuneração de GESSYKA KALEN DINIZ LIMA
Portaria de Nº056.2023. EXONERAÇÃO PELA LEI 003.95 DE FRANCISCO FELIX SOBRINHO
Portaria de Nº057.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ANA MARIA CAVALCANTI
Portaria de Nº058.2023. EXONERAÇÃO CONSELHO TUTELAR VALQUIRIA MEDEIROS DE MELO
Portaria de Nº059.2023. REVOGA PORTARIA Nº 357.2022 DE ROBERTA DANTAS DINIZ
Portaria de Nº060.2023. NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR ANADILHA ARAUJO
Portaria de Nº061.2023. REVOGA PORTARIA Nº 272.2022 DE VICENTE FRANCISCO XAVIER
Portaria de Nº062.2023. ADESÃO PAI - VICENTE FRANCISCO XAVIER
Portaria de Nº063.2023. EXONERAÇÃO PELO PAI - VICENTE FRANCISCO XAVIER
Portaria de Nº064.2023. ADESÃO PAI - ROBERTA DANTAS DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria de Nº065.2023. EXONERAÇÃO PELO PAI - ROBERTA DANTAS DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria de Nº066.2023. COMISSÃO PREPARATÓRIA - 8ª CONF. DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS RN
Portaria de Nº067.2023. EXONERAR - VICE DIRETORA DO DOM JOSÉ DELGADO
Portaria de Nº068.2023. EXONERAR - DIRETORA E VICE DIRETORA DA ESCOLA ARNALDO BEZERRA
Portaria de Nº069.2023. EXONERAR - DIRETOR DA ESCOLA VEREADOR INÁCIO MIRANDA
Portaria de Nº070.2023. NOMEAR DIREÇÃO ESCOLA DOM JOSÉ DE MEDEIROS DELGADO
Portaria de Nº071.2023. NOMEAR DIREÇÃO DA ESCOLA ARNALDO BEZERRA
Portaria de Nº072.2023. NOMEAR DIREÇÃO DA ESCOLA INÁCIO MIRANDA DOS SANTOS
03.Março
Portaria de Nº 073.2023. NOMEAÇÃO OLAVO CHEFIA DA UMV.pdf
Portaria de Nº 075.2023. RETORNO DE CARGA HORÁRIA COMPLETA
Portaria de Nº 076.2023. EXONERAR ERIKA ALVES DE SOUZA.
Portaria de Nº 077.2023. NOMEAR LUIZ FELIPE DANTAS
Portaria de Nº 078.2023. DIÁRIA DE TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Portaria de Nº 079.2023. DIÁRIA VERA LÚCIA
Portaria de Nº 080.2023. DIÁRIA DE HENRIQUETA MONALISA
Portaria de Nº 081.2023. DIÁRIA DE KELIANE DA SILVA PEREIRA
Portaria de Nº 082.2023. DIÁRIA DE LUIS FELLIPE
Portaria de Nº 083.2023. EXONERAR GERBESON CARLOS BATISTA DANTAS
Portaria de Nº 084.2023. DIÁRIA CÍCERA PATRÍCIA
Portaria de Nº 085.2023. DIÁRIA HUMBERTO ALVES GONDIM
Portaria de Nº 086.2023. DIÁRIA ALEX MACHADO JÚNIOR
Portaria de Nº 087.2023. PROMOÇÃO ALBANYRA DOS SANTOS SOUZA
Portaria de Nº 088.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MESSIAS MEDEIROS
Portaria de Nº 089.2023. LICENÇA MATERNIDADE ADOÇÃO ARIVANETE BEZERRADA LUZ
Portaria de Nº 090.2023. LICENÇA PRÊMIO - ANGELA MARIA SILVA DANTAS
Portaria de Nº 091.2023. DESIGNA NORMAS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL DR. JOSÉ AUGUSTO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE PARELHAS-RN.
04.Abril
Portaria de Nº 092.2023. RELOTAÇÃO DE ELTON PEREIRA DA SILVA LIMA
Portaria de Nº 093.2023. LICENÇA PRÊMIO - ADRIANA DANTAS FERREIRA E SILVA
Portaria de Nº 094.2023. EXONERAÇÃO DE ITALO IGOR NERY ALVES
Portaria de Nº 095.2023. EXONERAR Subgerente do Bolsa Família do Município de Parelhas, o Sr.º. ELTON PEREIRA DA SILVA.
Portaria de Nº 097.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº 098.2023. NOMEAR, SABRINA CHARLENE DA SILVA FERNANDES - Subgerente do Bolsa Família do Município de Parelhas.
Portaria de Nº 099.2023. ADESÃO PAI - ESPEDITO DOMINGOS LOPES.
Portaria de Nº 100.2023. EXONERAÇÃO PELO PAI - ESPEDITO DOMINGOS LOPES
Portaria de Nº 101.2023. LICENÇA MATERNIDADE RUDCLEIDE DE ALMEIDA GALDINO
Portaria de Nº 102.2023. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA
Portaria de Nº 103.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MAYARA MACHADO MORAIS
Portaria de Nº 104.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO THEONIA RAQUEL DOS SANTOS
Portaria de Nº 105.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO VALQUIRIA DA SILVA FERREIRA
Portaria de Nº 106.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO RENATA CRISTINA GOMES DOS SANTOS
Portaria de Nº 107.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARCO RODRIGO DE LIMA
Portaria de Nº 108.2023. VACÂNCIA GERLANIA DE AZEVEDO BORGES
Portaria de Nº 109.2023. DIARIA CIVIL DE LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS.
05.Maio
Portaria de Nº 111.2023. DIÁRIA DE TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Portaria de Nº 113.2023. LICENÇA PRÊMIO
Portaria de Nº 114.2023. LICENÇA PRÊMIO
Portaria de Nº 115.2023. LICENÇA PRÊMIO
Portaria de Nº 116.2023. DIARIA DE EDGAR ERALDO DOS SANTOS
Portaria de Nº 117.2023. DIARIA DE LUVANOR DO NASCIMENTO ENEDINO
Portaria de Nº 118.2023. NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SAÚDE
Portaria de Nº 119.2023. SECRETARIA EXECUTIVA SAUDE
Portaria de Nº 120.2023. EXONERAÇÃO EUGE MEDEIROS
Portaria de Nº 121.2023. PLANO DE INCENTIVO JACQUELINE LIMA DE M. MACEDO
Portaria de Nº 122.2023. REVOGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORA TEREZINHA
Portaria de Nº 123.2023. LICENÇA PRÊMIO
Portaria de Nº 124.2023. DIARIA TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS
Portaria de Nº 125.2023. NOMEIA AILMA ALMEIDA DIAS DE SOUZA LORDÃO
Portaria de Nº 126.2023. LICENÇA PRÊMIO - JOSE CESARIO DE MACEDO FILHO
Portaria de Nº 127.2023. LICENÇA PRÊMIO - EVA MARIA CARDOSO SANTOS
Portaria de Nº 128.2023. LICENÇA PRÊMIO - NEUZIMAR MARIA DE LIMA GONÇALVES
Portaria de Nº 129.2023. Estabelece as diretrizes de atendimento em segurança pública pela Guarda Municipal
Portaria de Nº 130.2023. LICENÇA PRÊMIO - MARIA IEDA SANTANA KENNEDY
Portaria de Nº 131.2023. LICENÇA PRÊMIO - JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria de Nº 132.2023. FERIAS CONSELHEIRO GLEIBSON DOS SANTOS NASCIMENTO
06.Junho
Portaria de Nº 135.2023. LICENÇA MATERNIDADE EMANOELA GONÇALVES DE MENDONÇA LUNA
Portaria de Nº 136.2023. LICENÇA PRÊMIO - CICERA LUZIA DA SILVA
Portaria de Nº 137.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº 138.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº 139.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº 140.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Portaria de Nº 141.2023. LICENÇA NÃO REMUNERADA
Portaria de Nº 142.2023. LICENÇA NÃO REMUNERADA - MARESSA MADJA DA COSTA BATISTA
Portaria de Nº 143.2023. INCORPORAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - MIRLLA WALLESKA SILVA SANTOS
Portaria de Nº 144.2023. LICENÇA PRÊMIO - DAIANE PRISILA OLIVEIRA DE MEDEIROS
Portaria de Nº 145.2023. LICENÇA PRÊMIO - MAIZA GOMES DE SOUZA
Portaria de Nº 146.2023. VACÂNCIA TEREZINHA AZEVEDO LOPES
Portaria de Nº 147.2023. EXONERAÇÃO JOSE CESARIO DE MACEDO FILHO
Portaria de Nº 148.2023. ADESÃO PAI - MARIA DE FÁTIMA SILVA
Portaria de Nº 149.2023. EXONERAÇÃO PELO PAI - MARIA DE FÁTIMA SILVA
Portaria de Nº 150.2023. NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) DE PARELHAS
Portaria de Nº 151.2023. LICENÇA PRÊMIO - FRANCISCO GENIDSON DE AZEVEDO DANTAS
Portaria de Nº 152.2023. EXONERAR SHIRLEY LINHARES
Portaria de Nº 153.2023. NOMEIA ANGÉLICA SENA COMO PROCURADORA JURIDICA
Portaria de Nº 154.2023. EXONERAÇÃO PATRICIA - SECRETARIA ADM
Portaria de Nº 155.2023. EXONERAÇÃO PATRICIA - SEC. FINANÇAS
Portaria de Nº 156.2023. NOMEAÇÃO INTERINA SEC. ADM VERA LÚCIA
Portaria de Nº 157.2023. NOMEAÇÃO INTERINA SEC. FINANÇAS GIRLEANE RAPOSO
07.Julho
Portaria de Nº 158.2023. Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários
Portaria de Nº 159.2023. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA
Portaria de Nº 160.2023. DIARIA VANESSA MENDONÇA DA TRINDADE SILVA
Portaria de Nº 161.2023. DIARIA CHRISTIANNE DA SILVA QUEIROZ
Portaria de Nº 162.2023. Regulamentar as Perfurações de Poços
Portaria de Nº 163.2023. GRATIFICAÇÃO JUCENYA SILVA ARAÚJO DOS SANTOS
Portaria de Nº 164.2023. GRATIFICAÇÃO JARDEL FLÁVIO FERNANDES
Portaria de Nº 165.2023. GRATIFICAÇÃO ALISON VIEIRA DA SILVA
Portaria de Nº 166.2023. EXONERAÇÃO GIRLEANE CARLA DANTAS ASSIS RAPOSO
Portaria de Nº 167.2023. EXONERAÇÃO VERA LUCIA DE SOUZA LIMA
Portaria de Nº 168.2023. NOMEAÇÃO CÍCERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS MESSIAS
Portaria de Nº 169.2023. DESIGNAR CÍCERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS MESSIAS
Portaria de Nº 170.2023. DIARIA DO SEC. TIAGO TIBÉRIO
Portaria de Nº 171.2023. CESSÃO DA SERVIDORA JOZENILDA VASCONCELOS SILVA DINIZ
Portaria de Nº 172.2023. LICENÇA NÃO REMUNERADA - ALBANYRA DOS SANTOS SOUZA
Portaria de Nº 173.2023. LICENÇA PRÊMIO - FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS
Portaria de Nº 174.2023. REVOGA PORTARIA Nº 171.2023 DA SERVIDORA JOZENILDA
Portaria de Nº 175.2023. DIARIA CIVIL MONIQUE DAIANE DOS SANTOS
Portaria de Nº 176.2023. EXONERAR - Sr.ª. ANGELA GABRIELY QUIRINO FREITAS
Portaria de Nº 177.2023. RENOVA CESSÃO DE GISLAYNE SUELLEN P. DE OLIVEIRA
Portaria de Nº 178.2023. MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICIPIO DE PARELHASRN
Portaria de Nº 179.2023. Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, Pessoas Físicas ou Jurídicas
Portaria de Nº 180.2023. LICENÇA PRÊMIO - TELLES KLEITON FERREIRA CRESCENCIO
Portaria de Nº 181.2023. ADESÃO PAI - JOSÉ CESÁRIO DE MACEDO FILHO
Portaria de Nº 182.2023. EXONERAÇÃO PELO PAI - JOSÉ CESÁRIO DE MACEDO FILHO
Portaria de Nº 183.2023. ADESÃO PAI - GERALDINA GALDINO DE MEDEIROS
Portaria de Nº 184.2023. EXONERAÇÃO PELO PAI - GERALDINA GALDINO DE MEDEIROS
Portaria de Nº 185.2023. LICENÇA PRÊMIO - ELIENE MARIA DA SILVA FELIX
Portaria de Nº 186.2023. PROMOÇÃO - MARIA LUCIA CAVALCANTE COSTA
08.Agosto
Portaria de Nº 187.2023. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Portaria de Nº 189.2023. EXONERAR - Sr.ª. JUCILENE DA COSTA BARBOSA DA SILVA
Portaria de Nº 190.2023. EXONERAÇÃO JOSEVÂNIA ALVES BENTO DE MORAIS
Portaria de Nº 191.2023. LICENÇA PRÊMIO DE TEREZINHA COSTA DE LUCENA
Portaria de Nº 192.2023. EXONERAÇÃO DE TARCYO PONNIEV DE MACEDO COSTA
Portaria de Nº 193.2023. LICENÇA PRÊMIO DE JACKELINE FERREIRA DE AZEVEDO DINIZ
Portaria de Nº 194.2023. ADESÃO PAI - JOSE SEVERIANO DOS SANTOS
Portaria de Nº 195.2023. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. ELENICE
Portaria de Nº 196.2023. CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIO DE JOSE SÉRGIO
Portaria de Nº 197.2023. COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Portaria de Nº 198.2023. LICENÇA PRÊMIO DE STENIA FERNANDES
Portaria de Nº 199.2023. EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA. ANA FERNANDES SOBRINHA
Portaria de Nº 200.2023. PAI DE ANA FERNANDES SOBRINHA
09.Setembro
Portaria de Nº 201.2023. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Portaria de Nº 202.2023. NOMEAÇÃO DE TARCYO. DIRETOR TECNICO DE ENGENHARIA
Portaria de Nº 204.2023. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA. SÔNIA DANTAS BEZERRA
Portaria de Nº 205.2023. LICENÇA PREMIO MARIA DE LOURDES DANTAS
Portaria de Nº 206.2023. LICENÇA PREMIO. FLAUDETE SEVERIANO DOS SANTOS BARROS
Portaria de Nº 207.2023. LICENÇA PREMIO DE MARIA REILZA ALMEIDA
Portaria de Nº 209.2023. LICENÇA PREMIO DE FRANCINETE
Portaria de Nº 210.2023. LICENÇA PREMIO DE MARIA DE LOURDES SOUZA
Portaria de Nº 211.2023. PAGAMENTO PISO ENFERMAGEM
Portaria de Nº 212.2023. LICENÇA PREMIO DE MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO DE MEDEIROS
Portaria de Nº 213.2023. LICENÇA PREMIO DE MARIA JOSÉ DE LIMA SANTOS
Portaria de Nº 214.2023. DIÁRIA DE TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Portaria de Nº 215.2023. LICENÇA PREMIO ARINES SANTOS DA NOBREGA
Portaria de Nº 216.2023. REVOGANDO PORTARIA N°517.2017
Portaria de Nº 217.2023. REVOGANDO PORTARIA N°293.2017
Portaria de Nº 218.2023. REVOGANDO PORTARIA N°294.2017
Portaria de Nº 219.2023. PROMOÇÃO DE JOSENICE DA SILVA DINIZ
10.Outubro
Portaria de Nº 220.2023. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS
Portaria de Nº 221.2023. LICENÇA PREMIO DE RITA DE CASSIA ARAUJO
Portaria de Nº 222.2023. LICENÇA PREMIO DE KEILA LIDIANA DE SOUZA
Portaria de Nº 223.2023. LICENÇA PREMIO DE IRAILDE PEREIRA DO NASCIMENTO
Portaria de Nº 224.2023. EXONERAÇÃO DE SUBGERENTE DA CRIANÇA, MULHER E IDOSO. MARIA DA VITÓRIA NOBREGA
Portaria de Nº 225.2023. NOMEAÇÃO DE SUBGERENTE DA CRIANÇA, MULHER E IDOSO. EVENLLY THEONIA
Portaria de Nº 226.2023. REVOGANDO VACÂNCIA DANIELY NUNES DE AZEVEDO
Portaria de Nº 227.2023. LICENÇA MATERNIDADE AMANDA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Portaria de Nº 228.2023. LICENÇA MATERNIDADE DE CLARISSE
Portaria de Nº 229.2023. REVOGANDO LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE CÉLIA BERNARDO
Portaria de Nº 230.2023. LICENÇA PREMIO DE MARIA DA GUIA DE LIMA ALVES
Portaria de Nº 231.2023. LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR MOUZENIEL EZEQUIEL DE CARVALHO
Portaria de Nº 232.2023. CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
Portaria de Nº 233.2023. CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Portaria de Nº 234.2023. LICENÇA PRÊMIO DE ILDENYA ROQUE
Portaria de Nº 235.2023. LICENÇA PRÊMIO DE LUIZ FERNANDES DANTAS
Portaria de Nº 236.2023. DIÁRIA CIVIL DE LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS
Portaria de Nº 237.2023.COMISSÃO DE IMOVÉIS
Portaria de Nº 238.2023. PARA A COMISSÃO DE CULTURA
Portaria de Nº 240.2023. LICENÇA PREMIO DE JACILEIA ALVES RIBEIRO
Portaria de Nº 241.2023. LICENÇA PREMIO ADEMAR VIEIRA DE ARAUJO
Portaria de Nº 242.2023. LICENÇA PREMIO DE LUCIENE GONÇALVES
Portaria de Nº 243.2023. LICENÇA PREMIO ALZAIR FABIO SOLON
Portaria de Nº 244.2023. LICENÇA PREMIO SAMARA KELLYS DE OLIVEIRA
11.Novembro
Portaria de Nº 245.2023. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Portaria de Nº 246.2023. DIÁRIA CIVIL DE HELOÍSA CRISTINA
Portaria de Nº 247.2023. DIÁRIA CIVIL DE ANGÉLICA SENA
Portaria de Nº 248.2023. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE ALINY REJANE DE ARAÚJO
Portaria de Nº 249.2023. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO MARIA DE FÁRTIMA DE ARAÚJO
Portaria de Nº 250.2023. LICENÇA PARA CASAMENTO DE GISLAYNE SUELLEN
Portaria de Nº 251.2023. LICENÇA MATERNIDADE DE DJAIANE DE ARAÚJO DANTAS
12.Dezembro
Portaria de Nº 253.2023. EXONERAÇÃO DE ELIARA VIRGÍNIA DE LUCENA SANTOS TORRES
Portaria de Nº 254.2023. LICENÇA PRÊMIO DE JORDÂNIA NAYARA DOMINGOS FELIX
Portaria de Nº 255.2023. NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO ELIARA VIRGÍNIA
Portaria de Nº 256.2023. NOMEAÇÃO DE DIRETOR TÉCNICO DA PROCURADORIA NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR
Portaria de Nº 257.2023. NOMEAÇÃO GERENTE GERAL DAS CRECHES JOSEVÂNIA
Portaria de Nº 258.2023. DESIGNAR ELIARA PARA SECRETARIA DE TURISMO
Portaria de Nº 258A.2023. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Portaria de Nº 259.2023. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA DE NAZILDA MARIA TAVARES DA SILVA
Portaria de Nº 260.2023. LICENÇA PRÊMIO DE CYMARA MEDEIROS DANTAS DE AZEVEDO
Portaria de Nº 261.2023. LICENÇA PRÊMIO DE JACQUELINE LIMA DE MEDEIROS MACEDO
Portaria de Nº 262.2023. LICENÇA POR MOTIVO DE PESSOA DOENTE NA FAMÍLIA ELENICE MARCOLINO DO NASCIMENTO
Portaria de Nº 263.2023. LICENÇA PRÊMIO DE GENILDA GALDINO
Portaria de Nº 264.2023. REVOGANDO VACÂNCIA DE TEOVANIA JAIARA SANTOS SILVA
Portaria de Nº 265.2023. REVOGANDO VACÂNCIA DE TEREZINHA AZEVEDO LOPES
Portarias 2024
01.Janeiro
Portaria de Nº 001.2024. LICENÇA PRÊMIO DE ALISON VIEIRA DA SILVA
Portaria de Nº 002.2024. LICENÇA PRÊMIO DE JOSINEIDE MARIA DE SOUZA
Portaria de Nº 003.2024. NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Portaria de Nº 004.2024. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Portaria de Nº 005.2024. NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
Portaria de Nº 006.2024. LICENÇA PRÊMIO DE ANANIAS COSTA NETO
Portaria de Nº 007.2024. LICENÇA PATERNIDADE DE JOSÉ MESSIAS MARTINS DA CRUZ
Portaria de Nº 008.2024. LICENÇA PATERNIDADE DE RUDSON ALCIDES
Portaria de Nº 009.2024. LICENÇA MATERNIDADE LUCIENE AZEVEDO DO NASCIMENTO
Portaria de Nº 010.2024. LICENÇA POR FALECIMENTO DE PESSOA NA FAMÍLIA DE JOSÉ ALVES
02.Fevereiro
Portaria de Nº 011.2024. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Portaria de Nº 012.2024. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA DE MARIA DANTAS DE ASSIS
Portaria de Nº 013.2024. ADESÃO AO PAI DE MARIA DANTAS DE ASSIS
Portaria de Nº 014.2024. VACÂNCIA DE IRIS SANTOS SILVA AZEVEDO
Portaria de Nº 015.2024. NOMEANDO A SUBGERENTE DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO A SRA. RUTH SAMARA LUCIO ASEVEDO
Portaria de Nº 016.2024. NOMEAÇÃO DO CONSELHO DA MULHER
Portaria de Nº 017.2024. NOMEAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO
Portaria de Nº 018.2024. NOMEAÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Portaria de Nº 019.2024. DIÁRIA CIVIL DE LEANDRO JOSÉ DA SILVA
Portaria de Nº 020.2024. VACÂNCIA DE IRANI DANTAS DE GUSMÃO
Portaria de Nº 021.2024. REVOGANDO VACÂNCIA DE MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO
Portaria de Nº 022.2024. VACÂNCIA DE MAGNA DE OLIVEIRA LOPES
Portaria de Nº 023.2024. DIÁRIA CIVIL DO PREFEITO MUNICIPAL
Portaria de Nº 024.2024. LICENÇA PRÊMIO CLECIA FABIANA DANTAS
Portaria de Nº 025.2024. LICENÇA PATERNIDADE DE ELVIS HENALLY RAMOS DE OLIVEIRA
Portaria de Nº 026.2024. EXONERAÇÃO DE NEWTON SALUSTIO
Portaria de Nº 027.2024. PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE DIRETOR TÉCNICO EDUARDA KAROLINE DE LIMA BEZERRA
03.Março
Portaria de Nº 029.2024. DIÁRIA CIVIL DE TIAGO TIBÉRIO DOS SANTOS
Portaria de Nº 030.2024. LICENÇA PRÊMIO DE ALYSON LUCIANO DE MACEDO
Portaria de Nº 031.2024. LICENÇA PRÊMIO DE MARISETE FELIX DE SOUZA SILVA
Portaria de Nº 032.2024. DIÁRIA CIVIL DE ANTÔNIA ZÉLIA
Portaria de Nº 033.2024. PORTARIA DE CESSÃO DE ROSEANE PRISCILA DOS SANTOS
Portaria de Nº 034.2024. GESTOR DE CONTRATOS DA SAÚDE
Portaria de Nº 035.2024. GESTOR DE CONTRATOS DA EDUCAÇÃO
Portaria de Nº 036.2024. GESTOR DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO
Portaria de Nº 037.2024. NOMEANDO COMITÊ DE SEGURANÇA DA CRIANÇA
Portaria de Nº 038.2024. LICENÇA PRÊMIO DE IRENE JONATAS DE SOUZA AZEVEDO
Portaria de Nº 039.2024. LICENÇA PRÊMIO DE JARDEL FLÁVIO FERNANDES
Portaria de Nº 040.2024. LICENÇA PRÊMIO DE CELSA MARIA DE AZEVEDO SOUZA ARAÚJO
Portaria de Nº 041.2024. LICENÇA PRÊMIO DE SONEIDE MARIA DOS SANTOS
Portaria de Nº 042.2024. LICENÇA PRÊMIO DE LAYANO ALVES DA COSTA CAVALCANTE
Portaria de Nº 043.2024. LICENÇA PRÊMIO DE LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO
Portaria de Nº 044.2024. REVOGANDO LICENÇA PRÊMIO DE LAYANO ALVES DA COSTA CAVALCANTE
Portaria de Nº 045.2024. GESTOR DE CONTRATO DA ASSISTÊNCIA REPUBLICADO
Portaria de Nº 046.2024. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE JACKELINE FERREIRA DE AZEVEDO DINIZ
Portaria de Nº 047.2024. EXONERAÇÃO DA SERVIDORA JACKELINE FERREIRA DE AZEVEDO DINIZ
Portaria de Nº 048.2024. LICENÇA PRÊMIO DE MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA
Portaria de Nº 049.2024. VACÂNCIA DE JOSÉ NETO OLIVEIRA BATISTA
Portaria de Nº 050.2024. LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DAS NEVES SANTOS
Portaria de Nº 051.2024. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA DE MARIA DO CEU OLIVEIRA NASCIMENTO - REPUBLICADO
Portaria de Nº 052.2024. REVOGANDO A PORTARIA DE LICENÇA DE JACKELINE FERREIRA
Portaria de Nº 053.2024. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CAIRE JUSCEL AZEVEDO SILVA - REPUBLICADO
Portaria de Nº 054.2024. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA DE MARIA DO SOCORRO SILVA DANTAS
Portaria de Nº 055.2024. COMITÊ DE REGIMENTO INTERNO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA
Portaria de Nº 056.2024. LICENÇA PRÊMIO DE GEANY ISMENIA DA SILVA
Portaria de Nº 057.2024. LICENÇA PRÊMIO DE MARIA ROSILDA DOS SANTOS ROQUE
Portaria de Nº 058.2024. LICENÇA PRÊMIO DE JANEIDE MARIA DA SILVA SANTOS
Portaria de Nº 059.2024. LICENÇA PRÊMIO DE MARIA JOSÉ COSTA DE LIMA
Portaria de Nº 061.2024. COMISSÃO DE SELEÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
04.Abril
Portaria de Nº 062.2024. DIÁRIA CIVIL DE LUVANOR DO NASCIMENDO ENEDINO
Portaria de Nº 063.2024. LICENÇA PRÊMIO DE LENICE SANTOS DE LIMA GONDIM
Portaria de Nº 064.2024. EXONERAÇÃO DE LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS
Portaria de Nº 065.2024. NOMEAÇÃO DE EMANUEL WILLIAN SANTOS DE SOUZA
Portaria de Nº 066.2024. EXONERAÇÃO DE VERA LUCIA DE SOUZA LIMA
Portaria de Nº 067.2024. EXONERAÇÃO DE CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS MESSIAS
Portaria de Nº 068.2024. EXONERAÇÃO DE LUIZ FELLIPE DANTAS DE SOUZA
Portaria de Nº 069.2024. EXONERAÇÃO DE GIRLEANE CARLA DANTAS ASSIS RAPOSO
Portaria de Nº 070.2024. EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS MESSIAS
Portaria de Nº 071.2024. NOMEAÇÃO DE GISLIANE DA SILVA COSTA
Portaria de Nº 072.2024. NOMEAÇÃO DE LUIZ FELLIPE DANTAS DE SOUZA
Portaria de Nº 073.2024. NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS GIRLEANE CARLA DANTAS ASSIS RAPOSO
Portaria de Nº 074.2024. EXONERAÇÃO DE NATÁLIO DE MEDEIROS JUNIOR
Portaria de Nº 075.2024. LICENÇA MATERNIDADE DE ELANY VIANA DA SILVA
Portaria de Nº 076.2024. EXONERAÇÃO DE GERENTE DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO EMANUEL WILLIAN SANTOS DE SOUZA
Portaria de Nº 077.2024. EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA DE STENIA FERNANDES DE OLIVEIRA CASTRO
Portaria de Nº 079.2024. CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL DE MILENA GABRIELA DOS SANTOS SILVA
Portaria de Nº 080.2024. LICENÇA PRÊMIO DE JOSEMAR FELICIANO DA SILVA
Portaria de Nº 081.2024. LICENÇA PRÊMIO DE ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO
Portaria de Nº 082.2024. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA CLAUDETE DE AZEVEDO DANTAS
Portaria de Nº 083.2024. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE MARIA DAS VITÓRIAS DE LIMA SILVA
Portaria de Nº 084.2024. LICENÇA PRÊMIO DE ITELMA RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS
Portaria de Nº 085.2024. LICENÇA PRÊMIO DE SALMA MEIRA DE SOUZA
Portaria de Nº 086.2024. LICENÇA PRÊMIO DE MARIA LUCIA DA SILVA GOMES
Portaria de Nº 087.2024. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SAMARA FONSECA DE AZEVEDO MEDEIROS
Portaria de Nº 088.2024. GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DA ASSISTÊNCIA REPUBLICADO
Portaria de Nº 089.2024. LICENÇA PRÊMIO DE VÂNIA MARIA DANTAS
Portaria de Nº 090.2024. NOMEÇÃO DA GERENTE DE HABITAÇÃO VALQUÍRIA MEDEIROS DE MELO
Portaria de Nº 091.2024. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE JOSENICE DA SILVA DINIZ
Portaria de Nº 092.2024. EXONERAÇÃO DE GERENTE DE ENSINO RURAL MARIA DAS VITÓRIAS MACEDO LUNA AZEVEDO
Portaria de Nº 093.2024. LICENÇA PRÊMIO DE JAQUELINE CANDIDO DOS SANTOS
Portaria de Nº 094.2024. LICENÇA PRÊMIO DE WALDIR PEREIRA ARAUJO DA SILVA
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