Projeto que visa criar "FRENTE PARLAMENTAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" tramita na câmara

por adm publicado 23/10/2019 13h54, última modificação 23/10/2019 13h54

Está tramitando na Câmara Municipal de Parelhas um projeto de decreto legislativo, de autoria do Ver. Alyson Gondim, que dispõe sobre a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

A intenção é fiscalizar o cumprimento do estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/15), defender a presença de recursos financeiros no orçamento (LOA) e mobilização permanente da sociedade.

Segundo Dr. Alyson, boa parte das discussões travadas na Câmara Municipal nessa legislatura, envolve assuntos concernentes a pessoas com deficiência e essa frente servirá, dentre outras coisas, para um maior envolvimento do legislativo nesse debate.

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