AVISO DE PRETENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO – SERVIÇOS DE TÁXI

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso para pretensa contratação direta por Dispensa de Licitação para serviços de táxi para locomoção dos servidores e vereadores e, transportes de encomendas (quando necessário), para o cumprimento de demandas no exercício das atividades deste Poder Legislativo, de interesse do Município de Parelhas/RN, para o período de abril/2024 a dezembro/2024, conforme condições e exigências estabelecidas neste respectivo Aviso, a fim de obter a proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa. 

Os interessados poderão obter o Termo de Referência que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a pretensa contratação, através do endereço eletrônico licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com. 

O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 16 até 18 de abril de 2024 às 17 horas, que serão recebidos através do supracitado endereço eletrônico.

Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Parelhas/RN, será contratada para envio da documentação necessária para efetivação da contratação, que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração Pública.

Dispensa de Licitação n.º 010/2024

Fundamento legal:  Lei n.º 14.133/2021.