AVISO DE PRETENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO – PASSAGENS AÉREAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso para pretensa contratação direta por Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS (IDA E VOLTA), INCLUSO OS SERVIÇOS DE RESERVA, MARCAÇÃO E EMISSÃO, PARA LOCOMOÇÃO DE 10 (DEZ)VEREADORES E 01 (UM) SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, para participação na XXIII Marcha dos gestores e legislativos Municipais, no período de 23 a 26 de abril de 2024, conforme condições e exigências estabelecidas neste respectivo Aviso, a fim de obter a proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa. 

Os interessados poderão obter o Termo de Referência que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a pretensa contratação, através do endereço eletrônico licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com. 

O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 18 até 20 de março de 2024 às 17 horas, que serão recebidos através do supracitado endereço eletrônico.

Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Parelhas/RN, será contratada para envio da documentação necessária para efetivação da contratação, que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração Pública.

Dispensa de Licitação n.º 008/2024

Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021.