AVISO DE PRETENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO – ENERGIA SOLAR

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso para pretensa contratação direta por Dispensa de Licitação de empresa especializada em prestação de Contratação de empresa para implantação de sistemas de geração de energia solar por painéis fotovoltaicos para a Câmara Municipal de Parelhas/RN, a fim de obter a proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa. 

Os interessados poderão obter o Termo de Referência que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a pretensa contratação, através do endereço eletrônico licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com. 

O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 26 até 28 de novembro de 2024 às 17 horas, que serão recebidos através do supracitado endereço eletrônico.

Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Parelhas/RN, será convocada para envio da documentação necessária para efetivação da contratação, que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração Pública.

Dispensa de Licitação n.º 023/2024

Fundamento legal: Art. 75, inciso I da Lei n.º 14.133/2021.