AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Parelhas/RN torna público, para conhecimento dos interessados, o presente aviso, que tem por objetivo a Contratação de duas pessoas físicas para prestação de serviços de Tradutor/Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para as sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas e demais eventos da Câmara Municipal de Parelhas/RN, para o período legislativo de 2025.

Essa contratação justifica-se pela necessidade de tradução e interpretação da língua de sinais nas sessões da Câmara Municipal de Parelhas, permitindo a interação das pessoas com deficiência auditiva, visando a diversidade e acessibilidade das sessões legislativas, conforme as condições e exigências estabelecidas neste aviso, garantindo a proposta mais vantajosa para esta casa legislativa, de acordo com o Termo de Referência.

Os interessados poderão obter o Termo de Referência, que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação pretendida, por meio do endereço eletrônico licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com.

O prazo para recebimento das propostas e da documentação de habilitação será de três (3) dias úteis, contados de 01 de abril de 2025 a 03 de abril de 2025. As propostas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico supracitado ou entregues fisicamente, mediante envio das propostas e dos documentos de habilitação, em envelope lacrado, preenchido de acordo com o Anexo contido no Termo de Referência. A entrega deverá ser feita na Câmara Municipal de Parelhas/RN, localizada na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000.

Dessa forma, ficam convocadas as empresas interessadas a enviarem suas propostas para a prestação dos serviços constantes neste aviso.