AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 029/2025

Dispensa de Licitação n.º 018/2025

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Parelhas/RN torna público, para conhecimento dos interessados, o presente aviso, que tem por objetivo a Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviços de acesso à internet banda larga, via fibra óptica, com velocidade de 1 GBPS e 400 MBPS para três pontos com IP fixo, com atendimento de urgência e suporte de link nas transmissões externas, para execução entre os meses de abril de 2025 a dezembro de 2025.

Essa contratação visa atender às necessidades dos serviços administrativos e legislativos desta Casa, e suas respectivas manutenções, conforme as condições e exigências estabelecidas neste aviso, garantindo a proposta mais vantajosa para esta casa legislativa, de acordo com o Termo de Referência.

Os interessados poderão obter o Termo de Referência, que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação pretendida, por meio do endereço eletrônico licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com.

O prazo para recebimento das propostas e da documentação de habilitação será de três (3) dias úteis, contados de 01 de abril de 2025 a 03 de abril de 2025. As propostas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico supracitado ou entregues fisicamente, mediante envio das propostas e dos documentos de habilitação e certidões válidas, em envelope lacrado, preenchido de acordo com o Anexo contido no Termo de Referência. A entrega deverá ser feita na Câmara Municipal de Parelhas/RN, localizada na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000.

Dessa forma, ficam convocadas as empresas interessadas a enviarem suas propostas para a prestação dos serviços constantes neste aviso.