AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Parelhas/RN torna público, para conhecimento dos interessados, o presente aviso, que tem por objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e conservação de equipamentos de informática e processamento de dados necessários às atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Essa contratação visa atender às necessidades dos serviços administrativos e legislativos desta Casa, conforme as condições e exigências estabelecidas neste aviso, garantindo a proposta mais vantajosa para esta casa legislativa, de acordo com o Termo de Referência.

Os interessados poderão obter o Termo de Referência, que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação pretendida, por meio do endereço eletrônico licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com. O prazo para recebimento das propostas e da documentação de habilitação será de três (3) dias úteis, contados de 12 de março de 2025 até 14 de março de 2025. As propostas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico supracitado ou entregues fisicamente, mediante envio das propostas e dos documentos de habilitação e certidões válidas, em envelope lacrado, preenchido de acordo com o Anexo contido no Termo de Referência. A entrega deverá ser feita na Câmara Municipal de Parelhas/RN, localizada na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000.

Dessa forma, ficam convocadas as empresas interessadas a enviarem suas propostas para a prestação dos serviços constantes neste aviso.

Processo Administrativo nº 020/2025
Dispensa de Licitação nº 011/2025
Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021