AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Visando atender as necessidades das sessões, reuniões e eventos do poder legislativo do município de Parelhas/RN, durante o período de fevereiro/2025 a dezembro/2025, conforme condições e exigências estabelecidas neste respectivo aviso, a fim de obter a proposta mais vantajosa para esta casa legislativa.
Os interessados poderão obter o termo de referência que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a pretensa contratação, através do endereço eletrônico licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 18 de fevereiro de 2025 até 20 de fevereiro de 2025 às 14 horas, que serão recebidos através do supracitado endereço eletrônico ou na forma física mediante envio das propostas e seus documentos de habilitação em envelope lacrado, devendo ser entregue na Câmara Municipal de Parelhas/RN no endereço localizado a Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, centro, Parelhas/RN.
Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara municipal de Parelhas/RN, será contratada para envio da documentação necessária para efetivação da contratação, comprovando reunir as condições necessárias para contratar com a administração pública.
Processo Administrativo nº 015/2025
Dispensa de Licitação nº 09/2025
Fundamento Legal Art. 75,II, da Lei 14.133/2025