AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso para pretensa contratação direta por dispensa de licitação de contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS (IDA E VOLTA), INCLUSO OS SERVIÇOS DE RESERVA, MARCAÇÃO E EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO, PARA LOCOMOÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no exercício 2025, para participação nos eventos de interesse público, conforme condições e exigências estabelecidas neste respectivo Aviso, a fim de obter a proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa.

Os interessados poderão obter o Termo de Referência que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a pretensa contratação, através do endereço eletrônico licitacaoecontratos.cmparelhas@gmail.com. 

O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 30/01 até 03/02 de 2025 às 17 horas, que serão recebidos através do supracitado endereço eletrônico.

Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Parelhas/RN, será contratada para envio da documentação necessária para efetivação da contratação, comprovando reunir as condições necessárias para contratar com a Administração Pública.

Processo Administrativo nº 009/2025

Dispensa de Licitação n.º 004/2025

Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021.