2023
001/2023
Reconhece o "Alto dos Meninos", localizado no Povoado Juazeiro, como Patrimônio Cultural e Religioso de Natureza e Imaterial de Parelhas.
002/2023
Institui no âmbito do município de Parelhas/RN, o projeto "Direito e Cidadania na Escolar" que comtempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao Direito Público e Privado e dá outras providências.
003/2023
Dispõe sobre a redefinição dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e comissionado que compõem a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parelhas.
004/2023
Regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som, bem como a disposição de mesas e cadeiras nas calçadas dos imóveis vizinho, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas do Município de Parelhas, e dá outras providências.
007/2023
Veda o manuseio, a utilização , a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Parelhas, e dá outras providências.
008/2023
Dispõe sobre a Publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para a utilização do veículos e máquinas agrícolas do Município de Parelhas.
009/2023
Veda a nomeação para cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/200 (Lei Maria da Penha) , e dá outras providências.
010/2023
Cria a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município, estabelece prioridades em atendimentos e dá outras providências.
011/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Parelhas/RN.
012/2023
Institui o Dia do Assistente Social no âmbito do Município de Parelhas, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
013/2023
Visa proibir a homenagem a pessoas condenadas por crimes de violência no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras providências.
014/2023
Institui a Semana de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras providências.
015/2023
Institui a Campanha de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
016/2023
Dispõe sobre a criação do Projeto de Promoção da Saúde Mental para os Profissionais da Rede de Proteção à Infância e Juventude no âmbito do Município de Parelhas/RN.
Ações do documento