Câmara Municipal de Parelhas

Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação: por cmp — publicado 15/04/2024
Localizado em Controle Social / LAI
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 13/03/2019 18h31
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação / Leis Municipais
LEI DAS LICITAÇÕES: por cmp — publicado 28/02/2024
Localizado em Legislação / Leis Federais
Projetos de Lei: por cmp — publicado 19/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Poder Legislativo / Atividades Legislativas
Lei do Governo Digital: por cmp — publicado 11/04/2024
Localizado em Controle Social / Governo Digital
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DADOS - LGPD: por cmp — publicado 28/02/2024 — última modificação 02/03/2024 17h51
Localizado em Legislação / Leis Federais
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI: por cmp — publicado 28/02/2024 — última modificação 02/03/2024 17h50
Localizado em Legislação / Leis Federais
Lei Geral de Proteção de Dados: por cmp — publicado 10/04/2024
Localizado em Controle Social / LGPD
13ª Sessão: por cmp — última modificação 06/03/2024 11h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Segundo Período / Ordinárias
Câmara Aprova lei que viabiliza pagamento do piso a enfermeiros da saúde pública de Parelhas: por cmp — publicado 27/09/2023
Localizado em A Câmara / Notícias

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